TJCE - 0225451-03.2020.8.06.0001

1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO EMPIRE STAR

CNPJ: 03.276.162/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DANIEL ALBUQUERQUE AGUIAR

CPF *32.***.*79-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 13:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/06/2025 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 06:42

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 03:25

    Decorrido prazo de FLAVIO JACINTO DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

  • 15/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154044951

  • 14/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154044951

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    -  9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA     PROCESSO: 0225451-03.2020.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: CONDOMINIO EDIFICIO EMPIRE STARPOLO PASSIVO: ANTONIO DANIEL ALBUQUERQUE AGUIAR   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

    A respeito da citação eletrônica, discorro:    Requesta a citação dos réus pela modalidade eletrônica, preferencialmente por WhatsApp, no número de telefone celular que indica.    A citação por WhatsApp já foi deferida por mim em algumas situações excepcionais, notadamente no período no qual houve entre nós a epidemia da COVID-19.

    Entendo, todavia, que não se deve adotar como norma geral esse meio de citação, até porque, vindo isso a vingar, dentro de pouco tempo começarão a aparecer as falsas citações, o desvio de finalidade de sua admissão.    Vejo,

    por outro lado, que os diversos Tribunais do País ainda estão vacilando a respeito da admissão invariável desse meio de citação, como é o caso, por ex., dos d.

    TRIBUNAIS DE MINAS GERAIS e de SÃO PAULO.

    Segundo estes: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE ALIMENTOS PRETÉRITOS - CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO - APLICATIVO DE MENSAGENS (WHATSAPP) - ARTIGO 246 DO CPC - INTERPRETAÇÃO CONFORME A LEI Nº 14.195/21 - RESOLUÇÃO Nº 455, DE 27/04/2022, DO CNJ - PORTAL DE SERVIÇOS DO PODER JUDICIÁRIO (PSPJ) - PLATAFORMA DIGITAL DO PODER JUDICIÁRIO (PDPJ-Br) - REGULAMENTAÇÃO DO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO - NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS - IMPLEMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PORTARIA CONJUNTA Nº 1109/PR/2020 DO TJMG - INAPLICABILIDADE - PRÉVIO CADASTRO DO CITANDO EM BANCO DE DADOS DO PODER JUDICIÁRIO - NECESSIDADE - INOBSERVÂNCIA - RECURSO DESPROVIDO. - Nos termos do artigo 246 do CPC, em sua nova redação conferida pela Lei nº 14.195/2021, "a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco dedados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça". - Conforme a Resolução nº 455, de 27/04/2022, do CNJ, as comunicações processuais em meio eletrônico ocorrerão na Plataforma Digital do Poder Judiciário, de uso unificado e obrigatório por todos os tribunais. - A Portaria Conjunta nº 1109/PR/2020 deste eg.

    TJMG (alterada pela Portaria Conjunta nº 1340/PR/2022), que disciplina "a utilização de aparelhos telefônicos móveis do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e respectivos aplicativos de mensagens instantâneas para a comunicação e prática de atos processuais pelas secretarias das unidades judiciárias de Primeira e Segunda Instâncias", é inaplicável à espécie, pois, além de não ter sido regulamentada, de forma expressa, a citação, traz em seus artigos 6º, caput, e 10º, os critérios da voluntariedade e da necessidade de anuência expressa das partes para que as comunicações sejam feitas via aplicativos de mensagens, o que não foi observado no caso dos autos. - Considerando que até o momento não houve a implementação da nova ferramenta neste egrégio Tribunal de Justiça, bem como a integração dos sistemas PJE com o Domicílio Judicial Eletrônico, não se mostra possível a citação por meio eletrônico, nos moldes do artigo 246, do CPC e da Resolução nº 455, de 27/04/2022, do CNJ. - A ausência de cadastro prévio do citando no banco de dados de endereços eletrônicos do Poder Judiciário impede sua citação por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp) ou e-mail" (TJMG, Apelação nº 1.0000.22.252367-2/001, DJe de 23.02.23)."AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO.

    CITAÇÃO DO EXECUTADO POR WHATSAPP.

    Pretensão do agravante para que a citação se realize via whatsapp.

    Inviabilidade da medida.

    Artigo 246 do CPC que se aplica em situação diversa da dos autos.

    Decisão mantida.

    RECURSO DESPROVIDO" (TJSP, Apelação nº 2109943-15.2023.8.26.0000, DJe de 22.05.23).    Indefiro, assim, o pleito relativo a esse aspecto.  Proceda com renovação da citação da parte executada, a ser realizada por Carta Precatória, no endereço indicado às fls. de ID 137503270, Rua Tancredo Neves, 672, Pajuçara, CEP 61900-001, Maracanaú/CE.   O cumprimento do aqui determinado fica condicionado à expedição e pagamento das custas pertinentes, a ser realizado exclusivamente pelo autor por meio do Sistema de Gestão de Arrecadação (SGA) cujo link é possível encontrar no sítio eletrônico deste Tribunal de Justiça, que deverão ser realizadas no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do feito nos moldes do art. 485, IV do CPC.

    Intime(m)-se.  Exp.

    Nec.

    Fortaleza, na data da assinatura digital.   Juíza de Direito        

  • 13/05/2025 08:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154044951

  • 08/05/2025 17:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/03/2025 11:41

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136520707

  • 25/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136520707

  • 25/02/2025 00:00

    Intimação

    -   9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA     PROCESSO: 0225451-03.2020.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: CONDOMINIO EDIFICIO EMPIRE STARPOLO PASSIVO: ANTONIO DANIEL ALBUQUERQUE AGUIAR   DESPACHO   Vistos, etc.

    Intime-se a parte exequente, através de seu patrono, para que se manifeste sobre o retorno da Carta - AR, constante no ID. 131583560.

    Intime(m)-se.

    Exp.

    Nec.

    Fortaleza, na data da assinatura digital.

    ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito        

  • 24/02/2025 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136520707

  • 19/02/2025 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 14:36

    Conclusos para despacho

  • 01/01/2025 03:01

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 06/12/2024 21:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/12/2024 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 07:34

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2024 00:39

    Decorrido prazo de FLAVIO JACINTO DA SILVA em 20/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 103740275

  • 12/09/2024 00:00

    Intimação

    -   9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA     PROCESSO: 0225451-03.2020.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: CONDOMINIO EDIFICIO EMPIRE STARPOLO PASSIVO: ANTONIO DANIEL ALBUQUERQUE AGUIAR   DESPACHO   Vistos, etc.

    Intime-se a parte executada para se manifestar sobre a penhora realizada em ID. 90820438 no prazo de 5(cinco) dias.

    Após, apreciação de petição de ID. 99121189.

    Intime-se.

    Exp.

    Nec.

    ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito        

  • 12/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 103740275

  • 11/09/2024 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103740275

  • 05/09/2024 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 17:54

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2024 21:54

    Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

  • 06/08/2024 19:54

    Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0302/2024 Data da Publicacao: 07/08/2024 Numero do Diario: 3364

  • 05/08/2024 01:44

    Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0302/2024 Teor do ato: Vistos,etc. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extincao. Fortaleza (CE), 26 de julh

  • 02/08/2024 12:40

    Mov. [91] - Documento Analisado

  • 26/07/2024 17:00

    Mov. [90] - Mero expediente | Vistos,etc. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extincao. Fortaleza (CE), 26 de julho de 2024.

  • 07/05/2024 15:32

    Mov. [89] - Concluso para Despacho

  • 25/01/2024 19:05

    Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0023/2024 Data da Publicacao: 26/01/2024 Numero do Diario: 3234

  • 24/01/2024 01:49

    Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0023/2024 Teor do ato: Vistos etc. Proceda-se a atualizacao do causidico do autor como requerido as fls. 376/378. Intime-se o advogado antes constituido sobre o teor da peticao supra. Intim

  • 23/01/2024 12:46

    Mov. [86] - Documento Analisado

  • 22/01/2024 11:03

    Mov. [85] - Mero expediente | Vistos etc. Proceda-se a atualizacao do causidico do autor como requerido as fls. 376/378. Intime-se o advogado antes constituido sobre o teor da peticao supra. Intime(m)-se.

  • 16/01/2024 12:29

    Mov. [84] - Concluso para Despacho

  • 22/09/2023 19:16

    Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02344429-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/09/2023 19:01

  • 27/07/2023 10:25

    Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 27/07/2023 10:25

    Mov. [81] - Certidão emitida | CVESP - 50235 - CERTIDAO DE IMPULSO PROCESSUAL NA SEJUD

  • 25/05/2023 10:27

    Mov. [80] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

  • 18/05/2023 13:04

    Mov. [79] - Documento

  • 17/05/2023 11:49

    Mov. [78] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/05/2023 11:38

    Mov. [77] - Concluso para Despacho

  • 11/05/2023 06:29

    Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 11/05/2023 06:28

    Mov. [75] - Petição juntada ao processo

  • 26/04/2023 18:03

    Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02017268-3 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 26/04/2023 17:58

  • 11/04/2023 19:24

    Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0127/2023 Data da Publicacao: 12/04/2023 Numero do Diario: 3053

  • 10/04/2023 01:31

    Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/04/2023 10:15

    Mov. [71] - Documento Analisado

  • 05/04/2023 16:39

    Mov. [70] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

  • 31/03/2023 08:45

    Mov. [69] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente por meio de seu patrono para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias a respeito das informacoes de fls. 355/358, requerendo o que entender de direito, sob pena de extincao. Expedientes necessarios.

  • 27/03/2023 11:15

    Mov. [68] - Concluso para Despacho

  • 16/12/2022 09:13

    Mov. [67] - Documento

  • 14/12/2022 11:32

    Mov. [66] - Documento

  • 20/07/2022 11:01

    Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 20/07/2022 11:00

    Mov. [64] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

  • 18/07/2022 17:34

    Mov. [63] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/07/2022 17:15

    Mov. [62] - Concluso para Despacho

  • 07/07/2022 19:14

    Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02216403-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/07/2022 18:48

  • 19/05/2022 17:12

    Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02101744-3 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 19/05/2022 16:48

  • 11/05/2022 19:07

    Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0474/2022 Data da Publicacao: 12/05/2022 Numero do Diario: 2841

  • 10/05/2022 01:38

    Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0474/2022 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se a parte autora sobre o pedido de fls 255/258. Expedientes necessarios. Intime(m)-se. Advogados(s): Bruno Jessen Bezerra (OAB 16063/CE)

  • 09/05/2022 16:49

    Mov. [57] - Documento Analisado

  • 04/05/2022 14:15

    Mov. [56] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte autora sobre o pedido de fls 255/258. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.

  • 04/05/2022 04:14

    Mov. [55] - Concluso para Despacho

  • 03/05/2022 18:03

    Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02059866-3 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 03/05/2022 17:46

  • 02/05/2022 13:51

    Mov. [53] - Petição juntada ao processo

  • 27/04/2022 18:22

    Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02046523-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 27/04/2022 18:04

  • 18/04/2022 20:13

    Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0384/2022 Data da Publicacao: 19/04/2022 Numero do Diario: 2825

  • 13/04/2022 01:38

    Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0384/2022 Teor do ato: Vistos, etc. Antes de prosseguir no feito, proceda-se a juntada nos autos do julgamento do agravo noticiado as fls 239/240. Expedientes necessarios. Intime(m)-se. Adv

  • 12/04/2022 16:38

    Mov. [49] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 12/04/2022 16:22

    Mov. [48] - Documento Analisado

  • 08/04/2022 15:51

    Mov. [47] - Mero expediente | Vistos, etc. Antes de prosseguir no feito, proceda-se a juntada nos autos do julgamento do agravo noticiado as fls 239/240. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.

  • 08/04/2022 05:58

    Mov. [46] - Concluso para Despacho

  • 24/11/2021 16:25

    Mov. [45] - Documento

  • 24/11/2021 16:25

    Mov. [44] - Documento

  • 24/11/2021 16:25

    Mov. [43] - Certidão emitida

  • 08/11/2021 19:48

    Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02421052-9 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 08/11/2021 19:35

  • 20/10/2021 19:53

    Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0540/2021 Data da Publicacao: 21/10/2021 Numero do Diario: 2720

  • 19/10/2021 10:31

    Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/10/2021 09:45

    Mov. [39] - Documento Analisado

  • 14/10/2021 16:31

    Mov. [38] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/06/2021 19:02

    Mov. [37] - Conclusão

  • 27/04/2021 15:35

    Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02016278-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2021 15:02

  • 15/02/2021 11:39

    Mov. [35] - Apensado | Apensado ao processo 0204004-22.2021.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao

  • 22/01/2021 22:04

    Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01827372-7 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 22/01/2021 21:54

  • 22/01/2021 18:35

    Mov. [33] - Certidão emitida

  • 19/01/2021 17:21

    Mov. [32] - Mero expediente | Vistos, etc. Expeca-se a certidao premonitoria segundo os termos do processo. Expedientes necessarios.

  • 19/01/2021 14:03

    Mov. [31] - Concluso para Despacho

  • 16/12/2020 14:31

    Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01619449-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/12/2020 14:14

  • 01/12/2020 18:39

    Mov. [29] - Certidão emitida

  • 01/12/2020 18:39

    Mov. [28] - Documento

  • 01/12/2020 18:37

    Mov. [27] - Documento

  • 20/11/2020 09:05

    Mov. [26] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/205264-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/12/2020 Local: Oficial de justica - Carlos Alberto de Noroes Milfon

  • 12/11/2020 13:12

    Mov. [25] - Certidão emitida

  • 29/10/2020 18:18

    Mov. [24] - Documento Analisado

  • 28/10/2020 11:13

    Mov. [23] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/10/2020 15:53

    Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 23/10/2020 19:01

    Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01521122-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2020 18:38

  • 30/09/2020 19:46

    Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0737/2020 Data da Publicacao: 01/10/2020 Numero do Diario: 2470

  • 28/09/2020 13:39

    Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0737/2020 Teor do ato: Vistos, etc. Determino a suspensao do feito, na forma descrita as fls. 109/116, ate ulterior decisao do Tribunal de Justica. Publique-se e Intimem-se. Advogados(s): B

  • 28/09/2020 10:09

    Mov. [18] - Documento Analisado

  • 24/09/2020 16:21

    Mov. [17] - Outras Decisões | Vistos, etc. Determino a suspensao do feito, na forma descrita as fls. 109/116, ate ulterior decisao do Tribunal de Justica. Publique-se e Intimem-se.

  • 02/09/2020 06:04

    Mov. [16] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 26/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 15/07/2020 18:03

    Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01330763-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2020 17:37

  • 06/07/2020 05:20

    Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0552/2020 Data da Publicacao: 06/07/2020 Numero do Diario: 2408

  • 02/07/2020 10:01

    Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0552/2020 Teor do ato: Vistos, etc. Mantenho a decisao de fls. 86 segundo os seus termos. Aguarde-se a apreciacao do efeito suspensivo postulado em seu recurso. Publique-se e Intimem-se. Ad

  • 01/07/2020 12:51

    Mov. [12] - Concluso para Despacho

  • 01/07/2020 12:48

    Mov. [11] - Documento

  • 01/07/2020 12:47

    Mov. [10] - Ofício

  • 01/07/2020 12:47

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 30/06/2020 14:15

    Mov. [8] - Outras Decisões | Vistos, etc. Mantenho a decisao de fls. 86 segundo os seus termos. Aguarde-se a apreciacao do efeito suspensivo postulado em seu recurso. Publique-se e Intimem-se.

  • 30/06/2020 04:48

    Mov. [7] - Concluso para Despacho

  • 23/06/2020 20:09

    Mov. [6] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.20.01287153-2 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 23/06/2020 19:35

  • 21/05/2020 20:25

    Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0373/2020 Data da Publicacao: 01/06/2020 Numero do Diario: 2379

  • 20/05/2020 08:10

    Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/04/2020 13:52

    Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/04/2020 14:31

    Mov. [2] - Conclusão

  • 29/04/2020 14:31

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2020

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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