TJCE - 0262744-70.2021.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2025. Documento: 149756382
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08/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 149756382
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07/05/2025 22:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149756382
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07/05/2025 22:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/04/2025 17:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/04/2025 02:41
Decorrido prazo de ANA JULIA ALENCAR LIMA SANTANA em 15/04/2025 23:59.
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31/03/2025 13:30
Conclusos para decisão
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28/03/2025 18:06
Juntada de Petição de embargos infringentes
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26/03/2025 13:18
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2025. Documento: 140641340
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21/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140641340
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20/03/2025 16:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/03/2025 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140641340
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20/03/2025 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/03/2025 14:56
Expedição de Mandado.
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18/03/2025 12:31
Julgado procedente o pedido
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15/11/2024 18:05
Conclusos para julgamento
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14/11/2024 01:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/11/2024 23:59.
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24/10/2024 00:24
Decorrido prazo de ROSSANA WELLYN CARVALHO SAMPAIO em 23/10/2024 23:59.
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02/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105795961
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01/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105795961
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30/09/2024 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105795961
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30/09/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 13:29
Decisão Interlocutória de Mérito
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27/09/2024 08:20
Conclusos para decisão
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27/09/2024 08:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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17/09/2024 17:50
Juntada de Petição de memoriais
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13/09/2024 14:42
Juntada de Petição de petição
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12/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 103740168
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11/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0262744-70.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Ordenação da Cidade / Plano Diretor] Requerente: AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Requerido: REU: CONDOMINIO LUCIANO MAGALHAES e outros D E S P A C H O O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de setembro -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria nº 1/2024, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17/07/2024, nas páginas 20/22. Intime-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir novas provas, diferentes das constantes nos autos, justificando a sua pertinência.
Logo após, voltem-me os autos conclusos para nova análise. Fortaleza, 3 de setembro de 2024.
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
11/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103740168
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10/09/2024 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103740168
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10/09/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 21:51
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2023 16:35
Juntada de Petição de pedido (outros)
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10/11/2022 09:35
Conclusos para despacho
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23/10/2022 14:11
Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/09/2022 14:07
Mov. [23] - Conclusão
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16/09/2022 10:59
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02377915-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/09/2022 10:46
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10/09/2022 03:01
Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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30/08/2022 11:56
Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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30/08/2022 11:55
Mov. [19] - Documento Analisado
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29/08/2022 16:58
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2022 17:25
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02305373-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2022 17:07
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27/01/2022 14:55
Mov. [16] - Certidão emitida
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27/01/2022 14:55
Mov. [15] - Documento
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15/01/2022 17:05
Mov. [14] - Certidão emitida
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15/01/2022 17:05
Mov. [13] - Encerrar documento - restrição
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17/12/2021 13:28
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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16/12/2021 20:13
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02507523-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/12/2021 19:44
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30/11/2021 19:17
Mov. [10] - Certidão emitida
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30/11/2021 19:17
Mov. [9] - Documento
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30/11/2021 18:59
Mov. [8] - Documento
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26/11/2021 19:59
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0627/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 2743
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25/11/2021 01:33
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2021 17:57
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/210182-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2021 Local: Oficial de justiça - Andre Luiz Porto Guimaraes Ferreira
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24/11/2021 17:56
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/210180-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/01/2022 Local: Oficial de justiça - Rosane Holanda Soares
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24/11/2021 17:43
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2021 17:32
Mov. [2] - Conclusão
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10/09/2021 17:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2021
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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