11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SOLONÓPOLE 1ª VARA AV.

PREFEITO JOSÉ SIFREDO PINHEIRO, Nº 108, CENTRO, SOLONÓPOLE (CE), CEP: 63.620-000, FONE/FAX: (88) 3518-1696. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 0050926-26.2020.8.06.0168 AUTOR: MARIA MARINEIDE DE ARAUJO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Encontra-se o presente feito em fase de cumprimento de sentença (execução), em decorrência do não cumprimento voluntário da obrigação por parte da executada. Vê-se que a sentença/acórdão já transitou em julgado (Id. 33097396). Dos autos se extrai que já houve provocação do exequente/credor requerendo o cumprimento da sentença (Id. 33908903). Houve cumprimento parcial dos valores (Id. 35811599), tendo sido apresentado embargos à execução, os quais foram julgados improcedentes (Id. 55277386).

Expedido Alvará de levantamento do incontroverso no Id. 63761505.

O exequente apresentou pedido de pagando da diferença dos valores (Id. 59687498), porém, a executada, intimada, nada apresentou (Id., 66799120).

A Secretaria atualizou o saldo devedor e fez a penhora eletrônica (Id. 67170049), sendo a mesma positiva. O executado requereu a conversão da penhora em pagamento (Id. 69814514) e o exequente pugnou pela expedição de alvará de levantamento (Id. 84780497).

Vê-se que a penhora via BACENJUD ocorreu em 22/08/2023, transcorrendo prazo para impugnação da mesma, sem que a parte devedora se opusesse ao(s) valor(es) bloqueado(s), não interpondo embargos a penhora. Preceitua o artigo 924, inciso II, do CPC, que a execução extingue-se, entre outras hipóteses, quando a obrigação for satisfeita. Assim, tendo sido dada por totalmente quitada a obrigação, declaro a extinção da presente execução, com base no dispositivo supra. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Expeça-se o competente alvará liberatório da quantia bloqueada indicada no Id. 67170049, em benefício do(a) exequente, conforme requerido no Id. 84780497. Após as formalidades legais, e tudo providenciado, arquivem-se os presentes autos, vez que encerrada a prestação jurisdicional. Publicada e registrada virtualmente. Intime(m)-se. Solonópole/CE, data da assinatura eletrônica. Márcio Freire de Souza Juiz
16/05/2023 10:20

Baixa Definitiva
06/07/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo de origem
12/05/2022 09:54

Transitado em Julgado em 12/05/2022
12/05/2022 00:01

Decorrido prazo de MARIA MARINEIDE DE ARAUJO em 11/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:01

Decorrido prazo de MARIA MARINEIDE DE ARAUJO em 11/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:01

Decorrido prazo de BRADESCO AG. JOSE WALTER em 03/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:01

Decorrido prazo de BRADESCO AG. JOSE WALTER em 03/05/2022 23:59:59.
09/04/2022 23:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2022 23:18

Conhecido o recurso de BRADESCO AG. JOSE WALTER - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (RECORRENTE) e provido em parte
29/03/2022 20:10

Conclusos para decisão
23/03/2022 13:40

Recebidos os autos
23/03/2022 13:40

Conclusos para despacho
23/03/2022 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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