TJCE - 3000717-12.2023.8.06.0163
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Benedito
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 10:29
Arquivado Definitivamente
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29/11/2024 10:21
Expedição de Alvará.
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22/11/2024 11:28
Juntada de Certidão
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22/11/2024 11:28
Transitado em Julgado em 22/11/2024
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22/11/2024 11:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/11/2024 09:19
Juntada de Petição de pedido (outros)
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21/11/2024 12:01
Conclusos para despacho
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21/11/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 112070645
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30/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112070645
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30/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.
Dr.
Francisco Rubens Brandão, S/N, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, Fone: (88) 3626-1435, Sao Benedito-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000717-12.2023.8.06.0163 PROMOVENTE(S)/AUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA PROMOVIDO(A)(S)/REU: Enel DECISÃO Nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/95, a execução da sentença será processada no próprio Juizado, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil. Sendo assim, dê-se início ao cumprimento da sentença, intimando-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 523), devidamente atualizado, sob pena de multa prevista no §1º do art. 523, do Novo Código de Processo Civil. Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, no prazo de 15 dias, proceda-se com a execução, encaminhando o feito ao setor de penhora online, para a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, no limite do crédito indicado na execução, às fls. 68/72 (artigo 854, CPC). Caso seja tornado indisponível o valor (ativo financeiro) executado, encontrado em contas do devedor, esclareço que o devedor será intimado para, querendo, oferecer manifestação, em 05 dias (art. 854, §§2º e 3°, do CPC), antes de eventual conversão em penhora e efetivação da transferência para conta judicial (art.854, §§4º e 5º). São Benedito, data da assinatura digital.
Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito -
29/10/2024 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112070645
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29/10/2024 09:50
Processo Reativado
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29/10/2024 09:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/10/2024 12:49
Conclusos para decisão
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25/10/2024 12:32
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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22/10/2024 08:24
Arquivado Definitivamente
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22/10/2024 08:14
Juntada de petição
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19/01/2024 11:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/01/2024 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2024 07:41
Conclusos para despacho
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09/01/2024 17:26
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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21/12/2023 00:24
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 19/12/2023 23:59.
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19/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 19/12/2023. Documento: 77213099
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18/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77213099
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16/12/2023 05:56
Decorrido prazo de YARA KARLA RODRIGUES DE PAIVA em 15/12/2023 23:59.
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15/12/2023 20:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77213099
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15/12/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2023 11:35
Conclusos para despacho
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14/12/2023 10:00
Juntada de Petição de recurso
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04/12/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2023. Documento: 72617359
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04/12/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2023. Documento: 72617359
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01/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 72617359
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01/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 72617359
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30/11/2023 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72617359
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30/11/2023 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72617359
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30/11/2023 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72617359
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29/11/2023 18:15
Julgado procedente em parte do pedido
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22/11/2023 11:50
Conclusos para despacho
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22/11/2023 10:28
Audiência Conciliação realizada para 22/11/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
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22/11/2023 09:49
Juntada de Petição de réplica
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22/11/2023 08:32
Juntada de Petição de petição
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20/11/2023 11:09
Juntada de Petição de contestação
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10/10/2023 01:00
Decorrido prazo de YARA KARLA RODRIGUES DE PAIVA em 09/10/2023 23:59.
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10/10/2023 00:54
Decorrido prazo de ANTONIO WELLINGTON CARVALHO VIANA em 09/10/2023 23:59.
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08/10/2023 04:22
Decorrido prazo de Enel em 05/10/2023 23:59.
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18/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 68949098
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15/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 68949098
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14/09/2023 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68949098
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14/09/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 12:20
Audiência Conciliação redesignada para 22/11/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
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12/06/2023 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2023 08:44
Conclusos para decisão
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07/06/2023 17:24
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 17:24
Audiência Conciliação designada para 17/03/2025 11:10 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
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07/06/2023 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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