06/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 99250308
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ24ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISAVENIDA SANTOS DUMONT, 7800, DUNAS-FORTALEZA-CE-CEP: 60.190-800 UNIDADE JUDICIÁRIA SITUADA DENTRO DA FANOR-FACULDADE NORDESTE CONTATOS DA UNIDADE: Telefones:(85) 3108-2488/ 31082491Balcão virtual: https://vdc.tjce.jus.br/24UNIDADEDEJUIZADOESPECIALCIVELDACOMARCADEFORTALEZA Processo nº: 3001221-04.2024.8.06.0221 DEPRECANTE: 10º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - RIO DE JANEIRO DEPRECADO: 24° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA OFÍCIO Nº. 110/2024-CFORJECIV24 FORTALEZA/CE, 22 de agosto de 2024.

Assunto: Devolução de Carta Precatória Cível. MM.

Juiz(a), De ordem da MM Juíza de Direito Titular desta 24ª Unidade Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza, sirvo-me do presente para devolver a esse Juízo Deprecante, a Carta Precatória acima identificada, que tramitou neste Juízo através do Sistema Processual Eletrônico - PJE.

Ressalto ainda que, uma vez a Carta Precatória supra haver sido autuada perante o Sistema Processual PJE, a mesma já restou devidamente baixada, com o devido arquivamento. Envio protesto de consideração e apreço. Respeitosamente, SUPERVISOR Assinado Por Certificação Digital1 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais." Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual.
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 99250308
04/09/2024 18:25

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 18:25

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para juízo de origem
04/09/2024 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99250308
04/09/2024 18:23

Juntada de documento de comprovação
22/08/2024 11:46

Expedição de Ofício.
21/08/2024 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 22:39

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2024 13:19

Expedição de Mandado.
30/07/2024 14:56

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:06

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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