14/09/2024 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:35

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2024. Documento: 103811566
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2024. Documento: 103811566
11/09/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos Etc.

Dispensado o relatório, conforme previsão do art. 38, da Lei n°. 9.099/95. 1 - FUNDAMENTOS O acordo levado a efeito pelas partes no ID 100221178 preenche todos os requisitos legais, posto que as partes são legítimas e estão bem representadas, o objeto é lícito e não existe qualquer vício na manifestação volitiva por elas apresentadas.

Além disso, repousa no ID 101874819 comprovante de cumprimento do acordo entabulado.

Assim sendo, outra solução não se afigura viável senão a homologação da avença celebrada pelas Partes. 2 - DISPOSITIVO Posto isso, e considerando satisfeitas as exigências legais, homologo por sentença o acordo de vontade das partes, com fulcro no art. 487, III, alínea "b" do NCPC, que se regerá pelas cláusulas e condições expostas no ID 101874821 que passam a fazer parte integrante desta.

Sem custas, haja vista trâmite do feito pelo rito dos Juizados Especiais.

P.

R.

I.

Expedientes necessários.

Decisão não sujeita a recurso conforme disciplina o art. 41 da Lei 9.099/95, razão pela qual certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquive-se.

Lavras da Mangabeira/CE, data da assinatura. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito Titular
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103811566
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103811566
10/09/2024 11:26

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:24

Juntada de Certidão
10/09/2024 11:24

Transitado em Julgado em 05/08/2024
10/09/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103811566
10/09/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103811566
05/09/2024 16:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/09/2024 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2024 11:12

Conclusos para despacho
23/08/2024 23:25

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
13/08/2024 21:32

Mov. [52] - Petição juntada ao processo
02/08/2024 05:06

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WLAM.24.01805503-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2024 17:48
18/07/2024 13:22

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0261/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350
15/07/2024 02:41

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2024 21:08

Mov. [48] - Conclusão
12/07/2024 21:04

Mov. [47] - Petição juntada ao processo
12/07/2024 16:29

Mov. [46] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A (156)
11/07/2024 11:00

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2024 11:22

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WLAM.24.01804780-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 06/07/2024 10:54
30/06/2024 19:23

Mov. [43] - Conclusão
21/06/2024 16:05

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WLAM.24.01804416-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2024 15:50
30/05/2024 02:04

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0187/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316
28/05/2024 02:55

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2024 13:44

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2024 13:42

Mov. [38] - Atualização de conta
29/04/2024 13:25

Mov. [37] - Trânsito em julgado
29/04/2024 13:25

Mov. [36] - Certificação de Processo Julgado
10/04/2024 20:24

Mov. [35] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 31/07/2023 15:58:55 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHAES
19/07/2023 16:11

Mov. [34] - Recurso Eletrônico
18/07/2023 15:38

Mov. [33] - Certidão emitida
15/07/2023 07:22

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WLAM.23.01804020-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 14/07/2023 19:02
24/06/2023 01:24

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0221/2023 Data da Publicacao: 26/06/2023 Numero do Diario: 3102
22/06/2023 02:41

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2023 15:06

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2023 18:25

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WLAM.23.01803303-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 19/06/2023 18:01
26/05/2023 00:57

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0185/2023 Data da Publicacao: 26/05/2023 Numero do Diario: 3083
24/05/2023 02:35

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2023 12:34

Mov. [25] - Informação
18/05/2023 15:26

Mov. [24] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2023 11:25

Mov. [23] - Concluso para Sentença
22/10/2022 16:39

Mov. [22] - Petição juntada ao processo
21/10/2022 15:00

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WLAM.22.01806157-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/10/2022 14:29
12/10/2022 01:29

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0388/2022 Data da Publicacao: 13/10/2022 Numero do Diario: 2946
11/10/2022 18:28

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
10/10/2022 02:33

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2022 13:09

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WLAM.22.01805860-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2022 12:46
05/10/2022 16:47

Mov. [16] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2022 16:29

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/09/2022 15:38

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WLAM.22.01805701-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2022 15:02
23/08/2022 18:05

Mov. [13] - Conclusão
22/08/2022 23:03

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WLAM.22.01804706-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/08/2022 22:40
29/07/2022 22:38

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0271/2022 Data da Publicacao: 01/08/2022 Numero do Diario: 2896
28/07/2022 02:35

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2022 18:48

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2022 18:45

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WLAM.22.01803819-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/07/2022 15:05
22/07/2022 08:29

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0261/2022 Data da Publicacao: 22/07/2022 Numero do Diario: 2890
20/07/2022 02:32

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2022 18:13

Mov. [5] - Petição juntada ao processo
12/07/2022 19:32

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WLAM.22.01803556-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2022 19:02
27/06/2022 13:49

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2022 13:40

Mov. [2] - Conclusão
08/06/2022 13:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00