TJCE - 3001241-95.2024.8.06.0220
1ª instância - 22ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2024 08:55
Arquivado Definitivamente
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08/11/2024 08:55
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 08:54
Juntada de Certidão
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08/11/2024 08:54
Transitado em Julgado em 08/11/2024
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08/11/2024 00:32
Decorrido prazo de TRIDENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:32
Decorrido prazo de PEDRO PAULO DA SILVA NETO em 07/11/2024 23:59.
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23/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2024. Documento: 106312020
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23/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2024. Documento: 106312020
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22/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 106312020
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22/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 106312020
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22/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, n.º 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ WhatsApp e ligações: (85) 98171-5391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001241-95.2024.8.06.0220 AUTOR: TRIDENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA REU: POPDENTS FORTALEZA-CLÍNICA 5 PROJETO DE SENTENÇA Ajuizada a presente demanda judicial, emitiu este Juízo determinação no sentido de que, em emenda à inicial, diligenciasse a autora a fim de juntar documentos que comprovem sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, à luz da receita bruta anual, conforme os valores destacados no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, sob pena de extinção e arquivamento do processo, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil.
O prazo assinalado ao requerente foi decorrido in albis.
Nesses termos, é de ser extinto o presente feito, com esteio nas normas ditadas no art. 485, I, c/c arts. 321, parágrafo único, do novel diploma processual. Sem custas e sem honorários. O deferimento do pedido de assistência judiciária à parte autora ficará condicionado a apresentação de documentos que comprovem a condição prevista no artigo 98, caput, do Código de Processo Civil e artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.
Cancele-se a audiência UNA, caso esteja designada.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Fortaleza, data da assinatura digital. NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA SENTENÇA PELO(A) MM.
JUIZ(ÍZA) DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099, sem ressalvas.
O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença.
Sentença registrada eletronicamente nesta data.
Publique-se. Decorridos os prazos legais sem interposições recursivas por qualquer das partes, certifique-se o trânsito em julgado.
Transitada em julgado a sentença, os autos deverão ser arquivados com as cautelas de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/Ceará, data e assinatura digitais. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO -
21/10/2024 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106312020
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21/10/2024 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106312020
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21/10/2024 12:33
Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/11/2024 11:00, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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21/10/2024 08:09
Indeferida a petição inicial
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07/10/2024 20:23
Juntada de Petição de emenda à inicial
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04/10/2024 14:16
Conclusos para julgamento
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04/10/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 00:23
Decorrido prazo de TRIDENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA em 03/10/2024 23:59.
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04/10/2024 00:09
Decorrido prazo de PEDRO PAULO DA SILVA NETO em 03/10/2024 23:59.
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12/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104387428
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12/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104387428
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11/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001241-95.2024.8.06.0220 AUTOR: TRIDENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA REU: POPDENTS FORTALEZA-CLÍNICA 5 DESPACHO Intime-se a promovente a fim de que proceda, em 15 dias, à juntada de documentos que comprovem sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, à luz da receita bruta anual, conforme os valores destacados no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06. Além disso, deverá apresentar seus atos constitutivos (contrato social, aditivo) O não atendimento à presente determinação ensejará o indeferimento da inicial, com a extinção do processo.
Após, voltem os autos conclusos para urgência.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, na data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO -
11/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104387428
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11/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104387428
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10/09/2024 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104387428
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10/09/2024 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104387428
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10/09/2024 09:28
Determinada a emenda à inicial
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10/09/2024 06:31
Conclusos para despacho
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09/09/2024 19:17
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 19:17
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/11/2024 11:00, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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09/09/2024 19:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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