TJCE - 0224996-67.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 11:14
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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17/12/2024 11:13
Juntada de Certidão
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17/12/2024 11:13
Transitado em Julgado em 17/12/2024
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17/12/2024 07:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
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17/12/2024 07:30
Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES SALDANHA em 10/12/2024 23:59.
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17/12/2024 07:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.
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04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.
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18/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15776616
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14/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15776616
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13/11/2024 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15776616
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13/11/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 21:39
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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12/11/2024 11:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/10/2024 14:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/09/2024 00:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/09/2024 23:59.
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20/09/2024 12:49
Conclusos para julgamento
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20/09/2024 12:49
Conclusos para julgamento
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20/09/2024 12:49
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 12:49
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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19/09/2024 19:04
Juntada de Petição de petição
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16/09/2024 15:41
Juntada de Certidão
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11/09/2024 17:31
Juntada de Petição de pedido (outros)
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09/09/2024 00:00
Publicado Despacho em 09/09/2024. Documento: 14233659
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06/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0224996-67.2022.8.06.0001 RECORRENTE: LUIS WENDELL CARVALHO LIMA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Intime-se.
Publique-se.
Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).
PRESIDENTE 3ª TR Relator(a) -
06/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 14233659
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05/09/2024 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14233659
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05/09/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2024 09:50
Conclusos para decisão
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30/05/2024 13:41
Juntada de Petição de petição
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08/05/2024 17:26
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 08:41
Conclusos para despacho
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07/05/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2024 23:59.
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17/04/2024 11:20
Juntada de Petição de agravo interno
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04/04/2024 00:00
Publicado Decisão em 04/04/2024. Documento: 11601227
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03/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 11601227
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02/04/2024 20:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11601227
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02/04/2024 20:58
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 20:58
Negado seguimento a Recurso
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19/01/2024 13:28
Conclusos para decisão
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19/01/2024 13:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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15/12/2023 14:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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14/12/2023 15:36
Juntada de Certidão
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14/12/2023 15:36
Juntada de Certidão
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22/11/2023 00:10
Decorrido prazo de LUIS WENDELL CARVALHO LIMA em 21/11/2023 23:59.
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18/11/2023 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/11/2023 23:59.
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16/11/2023 16:37
Conclusos para decisão
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16/11/2023 16:10
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
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26/10/2023 00:00
Publicado Despacho em 26/10/2023. Documento: 7643741
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25/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 7643741
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24/10/2023 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7643741
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23/10/2023 17:06
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2023 20:13
Conclusos para decisão
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01/08/2023 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2023 23:59.
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28/07/2023 21:22
Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES SALDANHA em 21/07/2023 23:59.
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30/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 7244759
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29/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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28/06/2023 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/06/2023 18:26
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 15:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/06/2023 10:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/06/2023 15:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/04/2023 12:03
Juntada de Certidão
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19/04/2023 09:56
Juntada de Petição de pedido (outros)
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18/04/2023 00:00
Publicado Despacho em 18/04/2023.
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17/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
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14/04/2023 07:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/04/2023 07:47
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 07:47
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2023 17:58
Conclusos para decisão
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26/01/2023 18:14
Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/12/2022 10:54
Mov. [38] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso
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19/11/2022 02:05
Mov. [37] - Expedição de Certidão
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14/11/2022 10:59
Mov. [36] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão
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10/11/2022 17:20
Mov. [35] - Petição: Protocolo nº TRWB.2200057926-4 Embargos de Declaração Cível
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10/11/2022 13:15
Mov. [34] - Interposição de Recurso Interno: Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
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10/11/2022 00:00
Mov. [33] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 09/11/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2964
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09/11/2022 17:20
Mov. [32] - Petição: Protocolo nº TRWB.2200057911-6 Embargos de Declaração Cível
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09/11/2022 15:27
Mov. [31] - Interposição de Recurso Interno: Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
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08/11/2022 12:52
Mov. [30] - Expedida Certidão de Informação
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08/11/2022 11:13
Mov. [29] - Ato ordinatório
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04/11/2022 07:31
Mov. [28] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20.***.***/0096-74, com 2 folhas.
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04/11/2022 00:58
Mov. [27] - Não-Provimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2022 08:48
Mov. [26] - Para julgamento de mérito
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25/10/2022 22:38
Mov. [25] - Para julgamento de mérito
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25/10/2022 22:00
Mov. [24] - Para julgamento de mérito
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13/10/2022 09:13
Mov. [23] - Decorrido prazo Julgamento Virtual
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16/09/2022 17:47
Mov. [22] - Expedida Certidão
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09/09/2022 00:00
Mov. [21] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 08/09/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2923
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06/09/2022 10:33
Mov. [20] - Expedição de Certidão
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06/09/2022 00:06
Mov. [19] - Expedição de Certidão
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05/09/2022 16:16
Mov. [18] - Expedição de Certidão
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26/08/2022 18:31
Mov. [17] - Expedida Certidão de Informação
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26/08/2022 16:59
Mov. [16] - Ato ordinatório
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26/08/2022 16:47
Mov. [15] - Ato ordinatório
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24/08/2022 15:10
Mov. [14] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual: R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza
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19/08/2022 13:48
Mov. [13] - Expedido Termo de Transferência
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19/08/2022 13:48
Mov. [12] - Transferência: Magistrado de origem: Vaga - 4 / NADIA MARIA FROTA PEREIRA Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 4 / Daniela Lima da Rocha - Port. 1797/22 Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Moti
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20/07/2022 17:29
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.00055436-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2022 16:13
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20/07/2022 17:29
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.00055436-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2022 16:13
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20/07/2022 17:29
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.00055436-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2022 16:13
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20/07/2022 17:29
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.00055436-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2022 16:13
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01/07/2022 20:20
Mov. [7] - Transferência - Magistrado Cooperador
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27/06/2022 00:00
Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 24/06/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2871
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22/06/2022 12:43
Mov. [5] - Concluso ao Relator
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22/06/2022 12:02
Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1353 - ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
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22/06/2022 08:59
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação
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22/06/2022 08:57
Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
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21/06/2022 14:27
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2022
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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