01/09/2025 09:49

Juntada de Petição de Contra-razões
23/08/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 25714675
13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 25714675
12/08/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25714675
25/07/2025 15:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/07/2025 20:00

Conhecido o recurso de FATIMA CRISTINA RODRIGUES MAIA - CPF: *38.***.*48-82 (APELANTE) e provido em parte
24/07/2025 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/07/2025. Documento: 25225092
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 25225092
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 23/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0203245-08.2022.8.06.0071 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
11/07/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25225092
09/07/2025 17:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/07/2025 10:00

Conclusos para julgamento
02/07/2025 10:00

Conclusos para julgamento
05/06/2025 06:24

Conclusos para decisão
05/06/2025 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:26

Alterado o assunto processual
27/03/2025 15:26

Alterado o assunto processual
27/03/2025 15:26

Alterado o assunto processual
27/03/2025 15:25

Alterado o assunto processual
27/03/2025 14:19

Recebidos os autos
27/03/2025 14:19

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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