15/07/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de IVAN DE CASTRO PAULA JUNIOR em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de THIAGO MENDES MACEDO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de IVAN DE CASTRO PAULA JUNIOR em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de THIAGO MENDES MACEDO em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 20:13

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 133040251
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 133040251
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 133040251
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 133040251
03/03/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000858-28.2020.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]EXEQUENTE(S) CONDOMINIO EDIFICIO ISOLA DI CAPRIEXECUTADO(A)(S): MARCIO MOREIRA DE AZEVEDO D E S P A C H O Trata-se de execução de título extrajudicial, fundada no inadimplemento da taxa condominial.

A par de retomar a marcha processual concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias, para comprovar que procedeu com a averbação da penhora do imóvel à margem da sua matrícula, mediante a juntada aos autos, devidamente atualizada, sob pena de extinção e arquivamento.

Além disso, no mesmo prazo, deve providenciar a juntada aos autos de demonstrativo do débito atualizado, em consonância com o art. 798, inciso I, alínea "b", do CPC, hábil a demonstrar a evolução do débito (correção monetária, juros, e obrigações), excluindo as parcelas vencidas no curso da ação.

Cumpra-se, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
28/02/2025 17:37

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:36

Processo Reativado
28/02/2025 16:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2025 15:34

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133040251
28/02/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133040251
28/02/2025 15:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/02/2025 15:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/02/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133040251
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133040251
27/01/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133040251
23/01/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 08:41

Conclusos para despacho
12/10/2024 00:31

Decorrido prazo de ROBERTO CAMELO DE ARAUJO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:30

Decorrido prazo de THIAGO MENDES MACEDO em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 105308559
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 105308559
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105308559
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105308559
02/10/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105308559
02/10/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105308559
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 103843920
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 103843920
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 103843920
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 103843920
23/09/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103843920
23/09/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103843920
20/09/2024 15:07

Expedição de Mandado.
18/09/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 103843920
10/09/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000858-28.2020.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]EXEQUENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO ISOLA DI CAPRIEXECUTADO(A)(S): MARCIO MOREIRA DE AZEVEDO D E C I S Ã O Trata-se de Ação de Execução de Obrigação de Pagar Quantia Certa por Título Extrajudicial, fundada no inadimplemento da taxa condominial, referente à unidade nº 400, do condomínio exequente, matriculado sob o nº 16.182 no Cartório do Registro de imóveis da 4ª Zona de Fortaleza (id 24074070), cujo valor nominal atualizado, acrescido de encargos, totaliza R$ 125.334,26 (cento e vinte e cinco mil reais, trezentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme id 85372088.

Os autos vieram da Turma Recursal, após o não conhecimento do recurso inominado pelo executado MARCIO MOREIRA DE AZEVEDO contra decisão id 37118200 que, deu parcial provimento aos Embargos à Execução, "devendo ser dado prosseguimento na execução com a exclusão da multa penal de 20% e da taxa de competência 01/2018", acrescentando condenação em honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme acórdão id 84886872.

Todavia, suspensa a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência em razão da gratuidade judiciária, a teor do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

No caso, conforme se extrai dos autos, o Juízo está garantido pela constrição de bem imóvel (id 52131666, id 52131665 e id 52131667), ausente averbação da penhora na matrícula do imóvel.

Dando regular prosseguimento ao feito e à continuidade dos atos expropriatórios, INTIME-SE o condomínio exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se possui interesse em adjudicar os bens penhorados, nos termos do art. 876 do CPC; e, caso não haja interesse na adjudicação, proceda-se à alienação por meio de leilão judicial, devendo providenciar, no mesmo prazo: 1) certidão atualizada de ônus reais do imóvel penhorado (unidade nº 400), objeto da matrícula nº 16.182 no Cartório do Registro de imóveis da 4ª Zona de Fortaleza, conforme preconiza o art. 886, inciso VI, do CPC; 2) informar, com base no art. 889, incisos II a VIII, do CPC, quais são os terceiros interessados que devem ser intimados dos leilões, seus respectivos endereços; e 3) comprovar a existência - ou não - de pendência tributárias e não tributárias, próprias, de imóvel, conforme preconiza o art. 886, inciso VI, do CPC.

Havendo interesse na adjudicação do bem penhorado (id 52131666), independente de nova conclusão, INTIME-SE o executado para se manifestar em 5 (cinco) dias.

Após, considerando a juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito pelo condomínio exequente, conforme id 85372088, INTIME-SE o executado para, querendo, se manifestar sobre ele, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, EXPEÇA-SE Mandado de Averbação da Penhora recaída sobre o bem imóvel (id 52131666, id 52131665 e id 52131667), a ser cumprido perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, sob a incumbência da parte exequente, nos termos do art. 844 do Código de Processo Civil.

Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRAJUIZ DE DIREITO, RESPONDENDOAssinado por certificação digital
10/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 103843920
09/09/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103843920
06/09/2024 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 00:56

Decorrido prazo de MARCIO MOREIRA DE AZEVEDO em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 15:19

Conclusos para despacho
05/05/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024. Documento: 84946667
26/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84946667
25/04/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84946667
25/04/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 01:01

Processo Reativado
25/04/2024 01:01

Processo Reativado
24/04/2024 17:31

Juntada de decisão
08/02/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/02/2023 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
09/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2023.
09/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2023.
09/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2023.
09/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2023.
09/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2023.
09/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2023.
08/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2023 10:25

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO MOREIRA DE AZEVEDO - CPF: *14.***.*16-20 (EXECUTADO).
30/01/2023 10:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/01/2023 08:09

Conclusos para decisão
27/01/2023 03:13

Decorrido prazo de ANDREA PINTO MOREIRA DE AZEVEDO em 26/01/2023 06:00.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/12/2022 16:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/12/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 08:46

Juntada de Certidão
15/12/2022 00:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ISOLA DI CAPRI em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 11:43

Juntada de Petição de diligência
01/12/2022 13:33

Conclusos para decisão
01/12/2022 13:23

Juntada de Petição de recurso
29/11/2022 00:00

Publicado Decisão em 29/11/2022.
25/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/11/2022 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/11/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 16:01

Conclusos para decisão
10/11/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
05/11/2022 00:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ISOLA DI CAPRI em 04/11/2022 23:59.
04/11/2022 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2022 00:00

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2022 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 14:56

Conclusos para decisão
06/09/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 09:11

Audiência Conciliação realizada para 05/09/2022 09:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/09/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 10:21

Juntada de Certidão
16/08/2022 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2022 10:13

Expedição de Mandado.
12/08/2022 16:41

Expedição de Mandado.
09/08/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 13:24

Conclusos para despacho
15/07/2022 20:57

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 02:04

Decorrido prazo de ANDREA PINTO MOREIRA DE AZEVEDO em 17/06/2022 23:59:59.
18/06/2022 02:04

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 17/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:27

Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 08/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:27

Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 08/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 08:25

Juntada de Certidão
25/05/2022 08:24

Audiência Conciliação designada para 05/09/2022 09:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/05/2022 20:20

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2022 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 07:49

Conclusos para decisão
09/05/2022 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2022 17:29

Juntada de Petição de diligência
04/05/2022 01:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ISOLA DI CAPRI em 03/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 01:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ISOLA DI CAPRI em 03/05/2022 23:59:59.
08/04/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 19:34

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 12:56

Conclusos para despacho
04/04/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 10:30

Juntada de Petição de diligência
21/02/2022 14:26

Juntada de documento de comprovação
21/02/2022 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2022 14:22

Expedição de Mandado.
21/02/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 13:18

Conclusos para despacho
18/11/2021 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2021 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2021 12:45

Juntada de Petição de diligência
25/10/2021 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2021 17:44

Juntada de Petição de diligência
21/10/2021 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2021 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 10:05

Expedição de Mandado.
20/10/2021 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2021 10:12

Juntada de Petição de diligência
19/10/2021 19:21

Juntada de Petição de substabelecimento
19/10/2021 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 16:16

Expedição de Mandado.
18/10/2021 15:45

Expedição de Mandado.
05/10/2021 08:34

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 16:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/09/2021 04:23

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 06/09/2021 23:59:59.
28/08/2021 00:05

Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 27/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 10:08

Conclusos para despacho
20/08/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 09:53

Conclusos para despacho
15/06/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 16:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/04/2021 00:17

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 12/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 09:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/02/2021 00:17

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 15/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 14:42

Conclusos para despacho
03/02/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 13:03

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 06:16

Juntada de Petição de diligência
29/11/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 15:12

Juntada de Certidão
21/09/2020 15:11

Expedição de Mandado.
16/09/2020 00:13

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 15/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 12:40

Expedição de Mandado.
14/09/2020 10:08

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2020 23:55

Conclusos para despacho
05/09/2020 00:14

Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 04/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 15:39

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 10:30

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 17:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/07/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 17:11

Conclusos para despacho
08/07/2020 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Agravo Interno • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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