05/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 164566696
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 164566696
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0231070-74.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Liminar] REQUERENTE: MARIA CANUTO DE GUIA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença deflagrado por José Carlos Cruz Esmeraldo Junior em face do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM.

Considerando que o executado não apresentou nenhuma oposição aos cálculos apresentados (id. 162159440), procedo com a HOMOLOGAÇÃO dos valores devidos indicados nas planilhas de cálculos de id. 154666224 no valor de R$ 8.713.92 (Oito mil, setecentos e treze reais e noventa e dois centavos).

Nota-se que o pedido de cumprimento de sentença em apreço foi protocolado no ano de 2025, portanto durante a vigência da Lei municipal nº 10.562/17 que limita o pagamento por requisição de pequeno valor ao teto do maior benefício do regime geral de previdência (R$ 8.157,41 no ano 2025), portanto o crédito deve ser adimplido mediante expedição de Precatório.

Todavia, a parte exequente poderá optar pela renúncia ao excedente no caso da obrigação ultrapassar o limite legal do teto do ente público executado.

Com as recentes alterações trazidas pela Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará sobre os documentos necessários para expedição das ordens de pagamento requeridas ao Juízo de Execução e com o intuito de viabilizar, a confecção da ordem de pagamento, informo ser imprescindível que as partes exequente acostem nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, as seguintes informações: 1) Nome do beneficiário principal, 2) CPF ou CNPJ, 3) dados bancários, 4) se os valores estão submetidos à tributação na forma de rendimento recebido acumuladamente e 5) a quantidade meses (caso aplicável, RRA).

Sem condenação em custas ou honorários, haja vista a ausência de impugnação.

Intimem-se as partes.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito
01/08/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164566696
01/08/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2025 16:01

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:26

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 04:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 12:48

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 03:53

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRUZ ESMERALDO JUNIOR em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150635178
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150635178
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0231070-74.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Liminar] REQUERENTE: MARIA CANUTO DE GUIA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Intimem-se as partes, para se manifestarem sobre o teor do requisitório (id. 136318414), conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito
25/04/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150635178
25/04/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
09/04/2025 07:29

Juntada de Certidão
13/03/2025 04:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/03/2025 23:59.
26/02/2025 05:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRUZ ESMERALDO JUNIOR em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 133775997
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 133775997
19/02/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0231070-74.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARIA CANUTO DE GUIA RÉU: REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, proceda-se com o seguinte ato: Em observância ao teor da certidão de id 132488149, faz-se necessário informar que o Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário já consta no sistema SAPRE, assim, a SEJUD 1º Grau para expedir o requisitório, conforme determinado no id. 109982639. Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2025
18/02/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133775997
18/02/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:57

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/12/2024 23:59.
16/01/2025 09:30

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
13/12/2024 05:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/12/2024 23:59.
26/11/2024 01:49

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRUZ ESMERALDO JUNIOR em 25/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2024. Documento: 109982639
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 109982639
30/10/2024 00:00

Intimação

Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0231070-74.2021.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Liminar] REQUERENTE: MARIA CANUTO DE GUIA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Cumprimento de sentença referente a obrigação de fazer e pagar deflagrado de id. 89938906/89938917. O Instituto de Previdência do Município - IPM apresentou documento comprovando o efetivo cumprimento da obrigação de fazer no id. 104917328. A parte exequente apresentou petitório de id. 106129570, requerendo a expedição do ofício requisitório. Ante o integral cumprimento da obrigação de fazer do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código.    Em relação a obrigação de pagar, verifica-se que o Instituto de Previdência do Município foi devidamente intimado (Art. 535, CPC) no id. 99228454 e manifestou-se informando que nada tem a opor ao valor executado pela parte exequente no id. 104917325. Sem impugnações aos cálculos apresentados, prevalece planilha de id. 89938917 (CPC, Art. 535, § 3º c/c Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023 - Art. 22, X). Em relação ao pedido da parte exequente para que seja expedida ROPV referente ao honorário de sucumbência no valor de R$ 8.713,92, faz-se necessário esclarecer que deve ser deflagrado o cumprimento de sentença referente ao honorário de sucumbência com respectiva planilha de cálculo, tendo em vista que no id. 99228454 foi fixado somente o percentual dos honorários para viabilizar a apresentação do cumprimento de sentença. P.R.I. 1.

Após o decurso de prazo, autos à SEJUD 1º Grau para confeccionar o ofício precatório da autora.   2.

Elaborada a requisição, intimar as partes, para manifestações sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão.    3.

Sem oposições, envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, dos SEQUENCIAL resultante.   4.

Intimem-se.    5.

Cumpra-se, conforme sequenciado.    Exp.

Nec. Data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
29/10/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109982639
29/10/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 16:49

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:49

Evoluída a classe de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
17/10/2024 16:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/10/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:57

Decorrido prazo de Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - Ipm em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:55

Decorrido prazo de Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - Ipm em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRUZ ESMERALDO JUNIOR em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRUZ ESMERALDO JUNIOR em 25/09/2024 23:59.
16/09/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 15:12

Juntada de Petição de diligência
04/09/2024 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2024 13:55

Expedição de Mandado.
04/09/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99228454
04/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 10:36

Conclusos para decisão
21/08/2024 10:36

Processo Desarquivado
25/07/2024 16:39

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
12/04/2024 16:55

Arquivado Definitivamente
16/03/2024 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRUZ ESMERALDO JUNIOR em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRUZ ESMERALDO JUNIOR em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 80286774
28/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80286774
27/02/2024 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80286774
27/02/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:11

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:04

Juntada de despacho
31/05/2023 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/05/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/05/2023 23:59.
24/05/2023 03:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/05/2023 23:59.
06/05/2023 03:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRUZ ESMERALDO JUNIOR em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2023.
05/04/2023 14:29

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/04/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:02

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2022 11:13

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/11/2022 13:48

Conclusos para julgamento
23/10/2022 10:59

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/10/2022 09:46

Mov. [37] - Concluso para Sentença
18/10/2022 18:51

Mov. [36] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
18/10/2022 18:09

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01423190-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/10/2022 17:49
17/10/2022 19:10

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0551/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 2949
14/10/2022 01:32

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2022 16:57

Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/217273-9 Situação: Distribuído em 14/10/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
13/10/2022 16:56

Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2022 16:56

Mov. [30] - Documento Analisado
13/10/2022 10:40

Mov. [29] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2022 08:52

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/05/2022 15:34

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 15:34

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
13/05/2022 11:40

Mov. [25] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
13/05/2022 11:40

Mov. [24] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
19/04/2022 14:21

Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
07/03/2022 18:59

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0117/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 2799
04/03/2022 01:34

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2022 18:45

Mov. [20] - Documento Analisado
28/02/2022 08:36

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2022 12:37

Mov. [18] - Concluso para Despacho
02/02/2022 21:27

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01853438-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/02/2022 21:12
07/12/2021 19:58

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0577/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 2750
06/12/2021 01:33

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0577/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 50/81, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Advogados(s): José Carlos Cruz Esmerald
03/12/2021 15:41

Mov. [14] - Documento Analisado
02/12/2021 15:19

Mov. [13] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 50/81, no prazo legal de 15 (quinze) dias.
18/10/2021 11:10

Mov. [12] - Encerrar análise
13/07/2021 09:01

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/06/2021 11:35

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02138088-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/06/2021 11:12
23/06/2021 09:27

Mov. [9] - Certidão emitida
23/06/2021 09:27

Mov. [8] - Documento
23/06/2021 09:23

Mov. [7] - Documento
01/06/2021 11:15

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/093898-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/06/2021 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
01/06/2021 11:09

Mov. [5] - Documento Analisado
01/06/2021 11:05

Mov. [4] - Certidão emitida
27/05/2021 08:08

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2021 18:32

Mov. [2] - Conclusão
10/05/2021 18:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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