TJCE - 0247165-14.2023.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 11:31
Arquivado Definitivamente
-
17/02/2025 11:31
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 11:31
Transitado em Julgado em 12/02/2025
-
13/02/2025 07:01
Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 11/02/2025 23:59.
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130539874
-
20/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130539874
-
19/12/2024 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130539874
-
17/12/2024 09:39
Extinto o processo por desistência
-
16/12/2024 10:21
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 10:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
06/12/2024 17:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
06/12/2024 17:02
Alterado o assunto processual
-
06/12/2024 17:02
Alterado o assunto processual
-
06/12/2024 17:01
Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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06/12/2024 14:46
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2024 00:25
Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 30/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 101950771
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06/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0247165-14.2023.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
REU: FRANCISCO RAMALHO DA COSTA DECISÃO R.H.
Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, movida por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., em face de FRANCISCO RAMALHO DA COSTA, ambos devidamente qualificados nos autos.
Deferiu-se a liminar em questão (ID.92690117) e se determinou a expedição do mandado de busca e apreensão do bem, todavia o oficial de justiça não chegou a efetivar a busca e apreensão, tampouco citou a parte requerida (vide ID.92693544).
Assim, antes de formada a relação processual, o autor requereu, às fls. de ID.92693559, a conversão da busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial com planilha de débito juntada às fls. de ID.92693558. É o breve relatório.
DECIDO.
O inciso I do artigo 329 do Código de Processo Civil prevê que o autor poderá "até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu", sendo cabível no atual momento processual a alteração do pedido.
Ressalte-se que estão preenchidos os requisitos gerais (art. 319 do CPC/2015) e específicos da Execução, pois constam, nos autos, o título executivo e o demonstrativo de débito. À vista do exposto e do mais que, dos autos, consta, defiro o pedido de conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução.
Ocorre que Portaria nº 842/2017, da lavra do Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, regulamentou a Resolução nº 06/2007 e Instrução Normativa nº 04/2017, ambas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, disciplinando a distribuição do acervo processual entre as varas cíveis, estabelece o Grupo II, do qual faz parte este juízo, cuja competência é: "Grupo II (ações que versem sobre revisão de contratos bancários e busca e apreensão em alienação fiduciária.
Ações em face de instituição financeira.
Reintegração de posse.)" Verificando que a ação em pauta não se enquadra em nenhuma das hipóteses mencionadas, eis que existe juízo privativo para as ações de execução de título extrajudicial, declino da competência para processar e julgar o presente feito, determinando que o referido processo seja remetido ao Setor de Distribuição, a fim de ser reencaminhado para uma das Varas Cíveis competentes, a saber: "III- para o Grupo III, integrado pelas 2ª, 6ª, 9ª e 20ª Varas Cíveis, todas as execuções de título extrajudicial e demais incidentes correlatos …§1º Ainda que não tenham sido cadastradas de acordo com as classes processuais e assuntos constantes do Anexo Único, desta Instrução Normativa, as ações que versarem sobre os temas listados no caput deste artigo deverão ser redistribuídas." Proceda-se, pois, ao cancelamento de eventual restrição feita via RENAJUD.
Intime-se.
Expedientes necessários Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2024. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito -
06/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 101950771
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05/09/2024 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101950771
-
28/08/2024 15:35
Declarada incompetência
-
13/08/2024 21:35
Conclusos para despacho
-
10/08/2024 05:10
Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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08/08/2024 23:13
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02248160-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2024 23:09
-
31/07/2024 19:46
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0390/2024 Data da Publicacao: 01/08/2024 Numero do Diario: 3360
-
30/07/2024 11:41
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/07/2024 10:01
Mov. [94] - Documento Analisado
-
24/07/2024 18:17
Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/07/2024 15:11
Mov. [92] - Conclusão
-
24/07/2024 14:58
Mov. [91] - Documento
-
24/07/2024 09:36
Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
24/07/2024 09:34
Mov. [89] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
23/07/2024 13:57
Mov. [88] - Encerrar análise
-
19/07/2024 08:47
Mov. [87] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/07/2024 17:31
Mov. [86] - Conclusão
-
18/07/2024 17:09
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02201569-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2024 16:59
-
03/07/2024 19:49
Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0302/2024 Data da Publicacao: 04/07/2024 Numero do Diario: 3340
-
02/07/2024 01:50
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/07/2024 01:50
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/07/2024 12:18
Mov. [81] - Documento Analisado
-
01/07/2024 12:07
Mov. [80] - Documento Analisado
-
28/06/2024 11:26
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/06/2024 12:16
Mov. [78] - Conclusão
-
26/06/2024 17:38
Mov. [77] - Carta Precatória/Rogatória
-
25/06/2024 14:47
Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/06/2024 11:23
Mov. [75] - Conclusão
-
25/06/2024 10:33
Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/06/2024 05:32
Mov. [73] - Carta Precatória/Rogatória
-
18/04/2024 13:02
Mov. [72] - Documento
-
15/04/2024 16:10
Mov. [71] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)
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15/04/2024 11:37
Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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15/04/2024 11:32
Mov. [69] - Documento Analisado
-
12/04/2024 15:39
Mov. [68] - Mero expediente | R.H., Oficie-se o juizo deprecado a fim de colher informacoes acerca do cumprimento da carta precatoria. Expedientes necessarios.
-
12/04/2024 14:51
Mov. [67] - Conclusão
-
10/04/2024 15:30
Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/04/2024 15:30
Mov. [65] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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30/01/2024 08:20
Mov. [64] - Documento
-
29/01/2024 10:50
Mov. [63] - Expedição de Carta Precatória | CVESP Busca - 50237 - Carta Precatoria (Malote)
-
26/01/2024 14:13
Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
-
26/01/2024 14:01
Mov. [61] - Documento Analisado
-
22/01/2024 15:44
Mov. [60] - Mero expediente | R.H. Expeca-se carta precatoria para endereco indicado as fls. 59, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.
-
19/01/2024 13:19
Mov. [59] - Conclusão
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19/01/2024 00:20
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01819485-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/01/2024 00:05
-
17/01/2024 12:03
Mov. [57] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 17/01/2024 atraves da guia n 001.1542342-57 no valor de 129,77
-
16/01/2024 13:21
Mov. [56] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1542342-57 - Custas Intermediarias
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19/12/2023 19:22
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0573/2023 Data da Publicacao: 08/01/2024 Numero do Diario: 3220
-
18/12/2023 01:46
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/12/2023 17:48
Mov. [53] - Documento Analisado
-
12/12/2023 18:40
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/12/2023 10:27
Mov. [51] - Conclusão
-
08/12/2023 13:13
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02499283-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/12/2023 12:55
-
06/12/2023 14:02
Mov. [49] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 06/12/2023 atraves da guia n 001.1530443-49 no valor de 20,71
-
04/12/2023 17:03
Mov. [48] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1530443-49 - Custas Intermediarias
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22/11/2023 19:35
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0534/2023 Data da Publicacao: 23/11/2023 Numero do Diario: 3202
-
21/11/2023 01:46
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/11/2023 19:08
Mov. [45] - Documento Analisado
-
15/11/2023 10:23
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/11/2023 03:29
Mov. [43] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
13/11/2023 14:56
Mov. [42] - Conclusão
-
13/11/2023 11:59
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02444243-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2023 11:44
-
08/11/2023 18:02
Mov. [40] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 08/11/2023 atraves da guia n 001.1521555-54 no valor de 123,96
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03/11/2023 10:44
Mov. [39] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1521555-54 - Custas Intermediarias
-
27/10/2023 19:20
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0498/2023 Data da Publicacao: 30/10/2023 Numero do Diario: 3187
-
26/10/2023 01:46
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/10/2023 11:42
Mov. [36] - Documento Analisado
-
24/10/2023 01:11
Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 17/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 20/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usu
-
19/10/2023 15:40
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/10/2023 08:09
Mov. [33] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 19/10/2023 atraves da guia n 001.1516631-73 no valor de 57,67
-
18/10/2023 18:48
Mov. [32] - Conclusão
-
18/10/2023 16:26
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02395525-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2023 16:06
-
18/10/2023 09:19
Mov. [30] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1516631-73 - Custas Intermediarias
-
05/10/2023 20:30
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0467/2023 Data da Publicacao: 06/10/2023 Numero do Diario: 3173
-
04/10/2023 01:48
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/10/2023 14:21
Mov. [27] - Documento Analisado
-
02/10/2023 16:03
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/10/2023 13:46
Mov. [25] - Conclusão
-
02/10/2023 13:29
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02361139-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2023 13:16
-
26/09/2023 19:01
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0449/2023 Data da Publicacao: 27/09/2023 Numero do Diario: 3166
-
25/09/2023 01:52
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/09/2023 19:29
Mov. [21] - Documento Analisado
-
18/09/2023 14:35
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/09/2023 21:43
Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
13/09/2023 21:43
Mov. [18] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
11/09/2023 16:16
Mov. [17] - Conclusão
-
26/07/2023 00:38
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0350/2023 Data da Publicacao: 26/07/2023 Numero do Diario: 3124
-
25/07/2023 15:47
Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/139748-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/09/2023 Local: Oficial de justica - Jose Hilton Mont Alverne Girao
-
25/07/2023 15:47
Mov. [14] - Documento Analisado
-
25/07/2023 15:47
Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
-
25/07/2023 15:47
Mov. [12] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/07/2023 15:14
Mov. [11] - Conclusão
-
25/07/2023 14:46
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02213158-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2023 14:31
-
24/07/2023 01:48
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/07/2023 12:29
Mov. [8] - Documento Analisado
-
21/07/2023 08:47
Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 21/07/2023 atraves da guia n 001.1486774-52 no valor de 3.429,49
-
21/07/2023 08:44
Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 21/07/2023 atraves da guia n 001.1486775-33 no valor de 57,67
-
18/07/2023 08:14
Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1486775-33 - Custas Intermediarias
-
18/07/2023 08:11
Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1486774-52 - Custas Iniciais
-
17/07/2023 21:03
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/07/2023 12:43
Mov. [2] - Conclusão
-
17/07/2023 12:43
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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