29/11/2024 18:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/11/2024 18:38

Juntada de Certidão
29/11/2024 18:38

Transitado em Julgado em 29/11/2024
29/11/2024 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 18:00

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO MENEZES DO AMARANTE em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 14721887
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 14721887
02/10/2024 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14721887
27/09/2024 10:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/09/2024 09:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
25/09/2024 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2024 15:14

Deliberado em Sessão - Adiado
11/09/2024 18:20

Deliberado em Sessão - Adiado
03/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 03/09/2024. Documento: 14173277
02/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 11/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0265400-63.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 14173277
31/08/2024 00:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/08/2024 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14173277
30/08/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:15

Pedido de inclusão em pauta
27/08/2024 08:43

Conclusos para despacho
26/08/2024 17:39

Conclusos para julgamento
26/08/2024 17:09

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
26/03/2024 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
14/03/2024 11:21

Recebidos os autos
14/03/2024 11:21

Conclusos para despacho
14/03/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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