TJCE - 0606279-11.2000.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA VALE DO SALGADO LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FERNANDO SERGIO STUDART LEITAO

CPF *91.***.*53-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/07/2025 09:51

Conclusos para despacho
17/06/2025 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 04:29

Decorrido prazo de Idalecio de Alencar Felicio - Perito em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:16

Decorrido prazo de FABIOLA PAPINI TONIATTI em 21/05/2025 23:59.
19/05/2025 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 02:27

Juntada de entregue (ecarta)
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 140533847
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 140533847
28/04/2025 00:00

Intimação

3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0606279-11.2000.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO : Construtora Vale do Salgado Ltda D E S P A C H O R. h.

Nomeio o profissional indicado na certidão de ID 140532713 para desempenhar o encargo de perito nestes autos, como necessário ao enfrentamento do mérito. Fixo em 30 (trinta) dias úteis o prazo para entrega do laudo pericial, contado a partir do início dos trabalhos.

Intimem-se as partes para, se for o caso, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, se ainda não o tiverem feito.

Prazo: 30 (trinta) dias para o autor e 15 (quinze) dias para o réu (art. 465, § 1º, c/c art. 183, do CPC).

Intime-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários (art. 465, § 2º, do CPC).

Exp. nec.

Fortaleza/CE, data digital. SANDRA OLIVEIRA FERNANDES JUÍZA DE DIREITO
27/04/2025 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140533847
25/04/2025 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 10:38

Nomeado perito
17/03/2025 09:21

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:20

Juntada de Certidão
12/03/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 08:20

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:50

Decorrido prazo de ALEX ALVES LIMA em 28/11/2024 23:59.
26/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 17:42

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 02:47

Decorrido prazo de FABIOLA PAPINI TONIATTI em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:33

Decorrido prazo de FABIOLA PAPINI TONIATTI em 26/09/2024 23:59.
06/09/2024 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 102083814
04/09/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0606279-11.2000.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO : Construtora Vale do Salgado Ltda    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Nomeia-se o perito indicado na certidão de ID 102083071.

Fixa-se em 30 (trinta) dias úteis o prazo para a entrega do laudo pericial, contado a partir do início dos trabalhos.

Intimem-se as partes para, se for o caso, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Prazo: 30 (trinta) dias para o autor e 15 (quinze) dias para o réu (art. 465, § 1º, c/c art. 183, do CPC).   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 102083814
03/09/2024 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102083814
03/09/2024 18:33

Expedição de Mandado.
03/09/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 12:33

Nomeado perito
29/08/2024 11:46

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:45

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:24

Conclusos para despacho
09/07/2024 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 21:03

Juntada de Petição de diligência
26/06/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2024 13:01

Expedição de Mandado.
24/06/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:32

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:32

Juntada de Certidão
11/12/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 10:50

Conclusos para despacho
30/11/2022 16:27

Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/10/2021 21:47

Mov. [93] - Encerrar análise
20/10/2021 15:14

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
18/10/2021 17:42

Mov. [91] - Concluso para Despacho
08/10/2021 00:05

Mov. [90] - Certidão emitida
29/09/2021 15:15

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02340304-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2021 15:00
28/09/2021 19:35

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0382/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 2705
27/09/2021 09:31

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0382/2021 Teor do ato: Para regular propulsão: Em virtude do longo tempo decorrido, intimem-se as partes para no prazo 05 (cinco) dias, dizer sobre o interesse em dar prosseguimento ao feito
27/09/2021 07:51

Mov. [86] - Certidão emitida
27/09/2021 07:51

Mov. [85] - Documento Analisado
23/09/2021 17:08

Mov. [84] - Mero expediente: Para regular propulsão: Em virtude do longo tempo decorrido, intimem-se as partes para no prazo 05 (cinco) dias, dizer sobre o interesse em dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Expedientes necessários.
05/10/2015 09:20

Mov. [83] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
02/10/2015 15:58

Mov. [82] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
09/02/2015 10:11

Mov. [81] - Decurso de Prazo
26/11/2014 08:24

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0477/2014 Data da Disponibilização: 25/11/2014 Data da Publicação: 26/11/2014 Número do Diário: 1095 Página: 229
24/11/2014 15:59

Mov. [79] - Certidão emitida
24/11/2014 15:57

Mov. [78] - Aviso de Recebimento (AR)
24/11/2014 15:56

Mov. [77] - Certidão emitida
24/11/2014 15:54

Mov. [76] - Aviso de Recebimento (AR)
24/11/2014 15:53

Mov. [75] - Certidão emitida
24/11/2014 15:52

Mov. [74] - Aviso de Recebimento (AR)
24/11/2014 15:51

Mov. [73] - Certidão emitida
24/11/2014 15:50

Mov. [72] - Aviso de Recebimento (AR)
24/11/2014 15:48

Mov. [71] - Certidão emitida
24/11/2014 15:47

Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)
24/11/2014 15:45

Mov. [69] - Certidão emitida
24/11/2014 15:43

Mov. [68] - Mandado
24/11/2014 07:35

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2014 10:37

Mov. [66] - Concluso para Despacho
15/10/2014 10:33

Mov. [65] - Documento
15/10/2014 10:31

Mov. [64] - Ofício
06/10/2014 08:42

Mov. [63] - Encerrar análise
03/10/2014 11:24

Mov. [62] - Expedição de Ofício
03/10/2014 11:23

Mov. [61] - Expedição de Ofício
03/10/2014 11:23

Mov. [60] - Expedição de Carta
03/10/2014 11:22

Mov. [59] - Expedição de Carta
01/10/2014 15:23

Mov. [58] - Expedição de Termo de Audiência
30/09/2014 08:52

Mov. [57] - Certidão emitida
30/09/2014 08:52

Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)
30/09/2014 08:52

Mov. [55] - Certidão emitida
30/09/2014 08:52

Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)
08/09/2014 10:58

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0329/2014 Data da Disponibilização: 04/09/2014 Data da Publicação: 05/09/2014 Número do Diário: 1038 Página: 347/348
03/09/2014 08:19

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2014 15:19

Mov. [51] - Audiência Designada: Inquirição de Testemunha Data: 01/10/2014 Hora 13:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
31/07/2014 15:09

Mov. [50] - Expedição de Termo de Audiência
23/07/2014 08:52

Mov. [49] - Expedição de Carta
23/07/2014 08:52

Mov. [48] - Expedição de Carta
22/07/2014 13:32

Mov. [47] - Petição juntada ao processo
22/07/2014 13:32

Mov. [46] - Processo devolvido do MP
22/07/2014 12:10

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71452327-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/07/2014 11:35
16/07/2014 15:23

Mov. [44] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2014 10:21

Mov. [43] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
27/05/2014 17:57

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0148/2014 Data da Disponibilização: 26/05/2014 Data da Publicação: 27/05/2014 Número do Diário: 969 Página: 311 - 312
23/05/2014 10:31

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2014 16:37

Mov. [40] - Designação de audiência: Designo a audiência de Instrução para o dia 31 de julho de 2014 ás 14:30 horas, onde será ouvida a testemunha do Estado do Ceará, arrolada às fls. 111 dos autos, onde deverá ser intimada por carta com AR, bem como o pr
21/05/2014 15:59

Mov. [39] - Audiência Designada: Instrução Data: 31/07/2014 Hora 13:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
13/01/2014 12:00

Mov. [38] - Concluso para Despacho
13/01/2014 12:00

Mov. [37] - Certidão emitida
11/12/2013 12:00

Mov. [36] - Mero expediente: Designe-se data para realização da audiência, observando as petições de fls. 110 e 111, quanto a localização das testemunhas. Expedientes necessários.
20/02/2013 12:00

Mov. [35] - Petição
14/02/2013 12:00

Mov. [34] - Concluso para Despacho
07/02/2013 12:00

Mov. [33] - Petição
04/02/2013 12:00

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0018/2013 Data da Disponibilização: 01/02/2013 Data da Publicação: 04/02/2013 Número do Diário: 654 Página: 171/172
31/01/2013 12:00

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0018/2013 Teor do ato: Conforme a Portaria nº 43/97: Publique-se o despacho de fls. 105.Sobre a devolução do AR acostado à fl 96, intime-se a parte autora através do seu patrono para falar e
16/10/2012 12:00

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97: Publique-se o despacho de fls. 105.Sobre a devolução do AR acostado à fl 96, intime-se a parte autora através do seu patrono para falar em cinco (05) dias. Exp. Nec.
15/10/2012 12:00

Mov. [29] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
09/06/2010 12:37

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/2009 13:28

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/08/2008 13:08

Mov. [26] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO DO DJ PARA FAZE E 149 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2008 16:04

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO C 97 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2008 15:48

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO c 102 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/04/2008 12:41

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/06/2004 14:17

Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: REALIZACAO DE AUDIENCIA EM 26/08/2004 AS 14:30 HORAS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/06/2004 15:49

Mov. [21] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 106 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2004 12:45

Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/04/2004 13:27

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA MARCAR AUDIENCIA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/04/2004 14:39

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/09/2003 14:23

Mov. [17] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE CARTA DE INTIMACAO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/2003 12:12

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/2003 16:50

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: COMUM DE CINCO (05) DIAS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/2003 15:50

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 75 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/02/2003 12:24

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/01/2003 15:17

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DO ESTADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/01/2003 15:53

Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A P.G.E - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/01/2003 14:26

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 03 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/11/2002 14:47

Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2002 13:46

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/07/2002 12:34

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O REU - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2002 13:48

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DE MANDADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/06/2002 14:51

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/06/2002 13:12

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/06/2002 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2002 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2002 10:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2002

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00