02/09/2025 10:08

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:33

Juntada de Petição de Impugnação
29/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 27074785
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 27074785
28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO PROCESSO: 3029644-86.2023.8.06.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADA: MARIA DE NAZARETH PEREIRA SABOYA, MARIA LUIZA TAVARES, WAGNER VITORIANO BEZERRA DESPACHO Os autos tratam de Embargos de Declaração interpostos pelo Estado do Ceará em face de decisão/acórdão desta Relatoria. Ante o exposto, em atenção ao devido processo legal (contraditório e ampla defesa), determino a intimação da parte recorrida, a fim de, querendo, resistir à pretensão recursal, conforme art. 1.022, §2º do CPC/2015, no prazo legal. Após, retornem os autos conclusos.

Fortaleza, data registrada no sistema.

DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator
27/08/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27074785
25/08/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:18

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH PEREIRA SABOYA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de MARIA LUIZA TAVARES em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de WAGNER VITORIANO BEZERRA em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 25860266
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 25860266
01/08/2025 14:34

Juntada de Petição de cota ministerial
01/08/2025 14:31

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/08/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/08/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25860266
31/07/2025 10:25

Conhecido o recurso de MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA - CPF: *67.***.*62-00 (ADVOGADO), MARIA DE NAZARETH PEREIRA SABOYA - CPF: *15.***.*49-04 (APELANTE), MARIA LUIZA TAVARES - CPF: *15.***.*51-87 (APELANTE) e WAGNER VITORIANO BEZERRA - CPF: 002.388.803-2
29/07/2025 17:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/07/2025 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2025. Documento: 25354390
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 25354390
16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 28/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3029644-86.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
15/07/2025 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25354390
15/07/2025 20:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/07/2025 12:33

Pedido de inclusão em pauta
14/07/2025 11:33

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:09

Conclusos para julgamento
02/07/2025 16:09

Conclusos para julgamento
27/06/2025 16:37

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:24

Juntada de Petição de parecer
31/05/2025 19:25

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:01

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/05/2025 16:57

Recebidos os autos
16/05/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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