TJCE - 0260739-75.2021.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 142902932
-
03/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142902932
-
02/04/2025 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142902932
-
02/04/2025 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/03/2025 10:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/01/2025 12:03
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 10:03
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 18:40
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/12/2024 23:59.
-
28/11/2024 12:39
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 11:20
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2024 03:43
Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA RODRIGUES em 27/11/2024 23:59.
-
25/11/2024 00:00
Publicado Despacho em 25/11/2024. Documento: 126230169
-
22/11/2024 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126230169
-
21/11/2024 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126230169
-
21/11/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 10:17
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 13:20
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 01:23
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO em 23/09/2024 23:59.
-
16/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 102211933
-
13/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 102211933
-
12/09/2024 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102211933
-
11/09/2024 02:06
Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA RODRIGUES em 10/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 00:00
Publicado Despacho em 03/09/2024. Documento: 102211933
-
02/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102211933
-
30/08/2024 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102211933
-
30/08/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 16:26
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 08:32
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 04:39
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 04:45
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO em 07/11/2023 23:59.
-
01/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 71175206
-
31/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71175206
-
30/10/2023 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71175206
-
30/10/2023 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 11:39
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 09:21
Juntada de Certidão
-
22/10/2023 02:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/10/2023 23:59.
-
09/10/2023 03:36
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO em 05/10/2023 23:59.
-
21/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 69272689
-
20/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69272689
-
19/09/2023 23:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/09/2023 23:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 12:05
Deferido o pedido de
-
30/05/2023 13:14
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 13:14
Cancelada a movimentação processual
-
10/05/2023 01:22
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 04:53
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/05/2023 23:59.
-
14/04/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 16:55
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 14:59
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
10/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2023.
-
05/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
-
04/04/2023 19:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/04/2023 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2023 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 13:44
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 09:34
Juntada de documentos diversos
-
10/10/2022 10:36
Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
03/02/2022 09:09
Mov. [58] - Recurso Eletrônico
-
01/02/2022 16:38
Mov. [57] - Certidão emitida
-
01/02/2022 16:32
Mov. [56] - Certidão emitida
-
31/01/2022 18:08
Mov. [55] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
-
31/01/2022 17:07
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
25/01/2022 09:22
Mov. [53] - Certidão emitida
-
25/01/2022 09:22
Mov. [52] - Decurso de Prazo
-
11/12/2021 13:26
Mov. [51] - Certidão emitida
-
11/12/2021 13:26
Mov. [50] - Documento
-
11/12/2021 13:23
Mov. [49] - Documento
-
08/12/2021 18:41
Mov. [48] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/219111-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/12/2021 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro
-
07/12/2021 20:59
Mov. [47] - Documento Analisado
-
07/12/2021 12:38
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/12/2021 14:19
Mov. [45] - Encerrar análise
-
06/12/2021 14:19
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
06/12/2021 09:12
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02481164-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 06/12/2021 08:59
-
06/12/2021 09:06
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02481157-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/12/2021 08:57
-
25/11/2021 19:55
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0672/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 2742
-
24/11/2021 12:30
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/11/2021 11:57
Mov. [39] - Documento Analisado
-
22/11/2021 12:31
Mov. [38] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/11/2021 11:11
Mov. [37] - Encerrar análise
-
22/11/2021 11:11
Mov. [36] - Conclusão
-
20/11/2021 09:45
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01456912-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/11/2021 09:16
-
19/11/2021 04:53
Mov. [34] - Certidão emitida
-
11/11/2021 03:42
Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
10/11/2021 19:54
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0618/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 2732
-
08/11/2021 15:26
Mov. [31] - Certidão emitida
-
08/11/2021 15:26
Mov. [30] - Certidão emitida
-
08/11/2021 14:30
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/11/2021 13:57
Mov. [28] - Documento Analisado
-
04/11/2021 15:13
Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/11/2021 14:04
Mov. [26] - Encerrar análise
-
03/11/2021 14:04
Mov. [25] - Concluso para Sentença
-
03/11/2021 13:48
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01448021-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/11/2021 13:31
-
29/10/2021 15:00
Mov. [23] - Certidão emitida
-
29/10/2021 12:26
Mov. [22] - Documento Analisado
-
28/10/2021 17:41
Mov. [21] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 28 de outubro de 2021. Hortênsio Augusto
-
28/10/2021 12:24
Mov. [20] - Encerrar análise
-
28/10/2021 12:24
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
28/10/2021 09:15
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02400933-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/10/2021 09:01
-
13/10/2021 19:47
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0522/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 2715
-
11/10/2021 13:30
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/10/2021 12:36
Mov. [15] - Documento Analisado
-
08/10/2021 16:43
Mov. [14] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 67/97, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 08 de outubro de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Di
-
08/10/2021 13:51
Mov. [13] - Certidão emitida
-
08/10/2021 13:51
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
08/10/2021 09:14
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02359931-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/10/2021 08:42
-
16/09/2021 08:39
Mov. [10] - Certidão emitida
-
16/09/2021 08:39
Mov. [9] - Documento
-
03/09/2021 19:33
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0375/2021 Data da Publicação: 06/09/2021 Número do Diário: 2689
-
02/09/2021 20:28
Mov. [7] - Documento
-
02/09/2021 13:30
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/09/2021 13:24
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/154040-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2021 Local: Oficial de justiça - Luidio Bezerra Barbosa Neto
-
02/09/2021 13:17
Mov. [4] - Certidão emitida
-
02/09/2021 13:05
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2021 15:42
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
01/09/2021 15:42
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2021
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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