05/04/2023 14:40

Arquivado Definitivamente
05/04/2023 14:38

Juntada de Certidão
04/04/2023 21:43

Expedição de Alvará.
04/04/2023 21:43

Expedição de Alvará.
04/04/2023 15:52

Juntada de Certidão
28/03/2023 00:55

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME BRASIL PONTES em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:30

Decorrido prazo de PRISCILA VIANA MAGALHAES em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 11:58

Juntada de Certidão
27/03/2023 11:58

Transitado em Julgado em 27/03/2023
25/03/2023 01:49

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME BRASIL PONTES em 23/03/2023 23:59.
25/03/2023 01:49

Decorrido prazo de PATRICIA DA COSTA LOURENCO RAMALHO em 23/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:08

Decorrido prazo de PRISCILA VIANA MAGALHAES em 20/03/2023 23:59.
06/03/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2023 20:59

Conclusos para julgamento
24/02/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:07

Conclusos para despacho
23/02/2023 10:32

Audiência Conciliação realizada para 23/02/2023 08:30 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/02/2023 07:20

Juntada de Petição de embargos infringentes
26/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2023.
25/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391 E-mail: [email protected] PROCESSO 3000602-48.2022.8.06.0220 EXEQUENTE: EDIFICIO THOME PEREIRA EXECUTADO: RODRIGO DE OLIVEIRA E SANTOS Parte intimada: RODRIGO DE OLIVEIRA E SANTOS EDIFICIO THOME PEREIRA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Titular da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/CE, Dra.

HELGA MEDVED, fica Vossa Senhoria intimado para comparecer/participar da audiência de Conciliação a ser realizada por meio de videoconferência, no dia 23/02/2023 08:30, conforme previsão contida no art. 53, § 1º da Lei nº 9.099/95, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link ou pela leitura do QR Code abaixo elencados: Opção 1- Link do Teams: https://link.tjce.jus.br/8f2d42 Obs.: Caso a parte não consiga entrar na sala clicando diretamente no link, sugere-se que copie o link e cole na guia do navegador.

Opção 2- Através do seguinte QR Code: ADVERTÊNCIAS Apresentação dos embargos à execução: O executado DEVERÁ OPOR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO POR ESCRITO OU ORALMENTE, ATÉ O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA ACIMA REFERIDA.

Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não se aplicado nesse caso as regras processuais do CPC.

Em razão disso, o FONAJE lançou o Enunciado n. 117, que reza: “É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.

Comparecimento obrigatório à audiência: O comparecimento pessoal é obrigatório.

O não comparecimento do réu à audiência importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do NCPC).

O não comparecimento injustificado da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

Da participação na audiência: Em atendimento a Resolução nº 465/2022 do CNJ, que instituiu diretrizes para realização de videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, as partes deverão participar do ato audiencial utilizando-se de vestimenta adequada, bem como deverão participar com a câmera ligada, em condições satisfatórias e em lugar adequado.

Representação pessoa jurídica: Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a carta de preposição bem como os atos constitutivos, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações autorais.

Acesso ao processo: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam.

Juntada de mídia: O Sistema PJE comporta o anexo de áudios e vídeos de tamanho que não excedam 15 megabytes.

Caso o arquivo seja de tamanho superior, a parte deverá depositar na Secretaria deste Juizado duas vias de CD/DVD ou pendrive contendo o(s) arquivo(s).

Juntada de documento: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser enviados pelo Sistema PJE.

Caso não seja possível, devem ser apresentados, por escrito, até o momento da abertura da sessão.

Atendimento sobre acesso à plataforma Teams: Em caso de dúvida sobre acesso ao sistema, entre em contato com nosso atendimento (com antecedência de 24 horas) através do WhatsApp Business: (85) 988691312 ou e-mail: [email protected].

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada. 24 de janeiro de 2023.

Expediente elaborado e assinado por MARIA ANDREINA DAMASCENA SOUSA De ordem da Dra.

HELGA MEDVED, JUÍZA DE DIREITO
25/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/01/2023 18:14

Juntada de Certidão
24/01/2023 18:11

Audiência Conciliação designada para 23/02/2023 08:30 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
20/01/2023 10:13

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/12/2022 15:16

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 13:03

Conclusos para decisão
14/11/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 14:46

Audiência Conciliação cancelada para 11/07/2022 09:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/10/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 13:02

Conclusos para despacho
25/10/2022 13:01

Juntada de Certidão
04/10/2022 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 13:25

Juntada de Petição de diligência
05/09/2022 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2022 10:06

Expedição de Mandado.
23/08/2022 11:32

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/08/2022 11:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/07/2022 14:19

Juntada de Petição de certidão
08/07/2022 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 00:19

Decorrido prazo de PRISCILA VIANA MAGALHAES em 27/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 08:36

Conclusos para despacho
21/06/2022 22:33

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 23:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
08/06/2022 16:09

Conclusos para despacho
08/06/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 13:50

Conclusos para despacho
19/05/2022 13:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/05/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 08:46

Conclusos para decisão
05/05/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 15:27

Audiência Conciliação designada para 11/07/2022 09:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/05/2022 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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