TJCE - 0051339-46.2021.8.06.0122
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 00:00
Intimação
Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000.
Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0051339-46.2021.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOMINGOS SAVIO MARTINS BRILHANTE REU: ENEL DESPACHO
Vistos.
Intime-se as partes das expedições dos alvarás judicais e, não havendo novos requerimentos no prazo de 05 (cinco) dias, arquive-se os autos, com baixa no sistema processual.
Expedientes necessários.
Mauriti/CE, data da assinatura digital.
Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente) -
10/04/2025 14:51
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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10/04/2025 14:36
Juntada de Certidão
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10/04/2025 14:36
Transitado em Julgado em 10/04/2025
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10/04/2025 01:08
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 01:08
Decorrido prazo de FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS em 09/04/2025 23:59.
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17/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 18519621
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14/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 18519621
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13/03/2025 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18519621
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06/03/2025 15:33
Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido
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27/02/2025 10:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/02/2025 10:17
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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20/02/2025 03:29
Conclusos para julgamento
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20/02/2025 03:29
Conclusos para despacho
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13/02/2025 16:24
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 16:24
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 16:24
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 16:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 17881732
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11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 17881732
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11/02/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº:0051339-46.2021.8.06.0122 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE AUTORA: RECORRENTE: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA e outros PARTE RÉ: RECORRIDO: DOMINGOS SAVIO MARTINS BRILHANTE ORGÃO JULGADOR: 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória CERTIDÃO CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE O PROCESSO SERÁ JULGADO NA PAUTA DA 58ª SESSÃO VIRTUAL DURANTE OS DIAS 19/02/2025 (QUARTA-FEIRA) A 26/02/2025 (QUARTA-FEIRA), NOS MOLDES DO ART. 43 DA RESOLUÇÃO/TRIBUNAL PLENO Nº 01/2019.
Caso o processo não seja julgado, por qualquer motivo, no período acima mencionado, terá seu julgamento adiado para a sessão virtual subsequente, independentemente, de nova intimação.
Ficam as partes, os advogados, Defensoria Pública e Ministério Público cientes e advertidos de que o prazo para recorrer das decisões da Turma Recursal fluirá da data do julgamento, em conformidade com o Enunciado 85 do FONAJE.
Ficam, ainda, as partes, os advogados, a Defensoria Pública e o Ministério Público cientes e advertidos de que os pedidos de sustentação oral e solicitações de julgamento telepresencial deverão ser requeridos, por meio de peticionamento eletrônico nos autos, em até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para início da sessão virtual, nos termos do art. 44, § 1º, da Resolução/Tribunal Pleno nº 01/2019.
Nos termos do art. 55-B, § 4º da Resolução/Tribunal Pleno nº 01/2019, não haverá sustentação oral em restauração de autos, arguição de suspeição ou impedimento, embargos de declaração e conflitos de competência.
Ficam, por fim, as partes, os advogados, a Defensoria Pública e o Ministério Público cientes e advertidos de que o processo com pedido de sustentação oral e solicitação de julgamento telepresencial requerido nos termos do art. 44, § 2º, da Resolução/Tribunal Pleno nº 01/2019 será julgado em sessão futura com data a definir.
O referido é verdade.
Dou fé.
Fortaleza/CE, 10 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
10/02/2025 17:55
Conclusos para julgamento
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10/02/2025 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17881732
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10/02/2025 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/02/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 15:33
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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04/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 14180499
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03/09/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS 5ª TURMA RECURSAL ATO ORDINATÓRIO Vistos em inspeção anual. Vistos em inspeção, nos termos do artigo 70, inciso I, alínea b, II e III do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará - Provimento normativo nº 02/2021. Aguarde-se inclusão em pauta futura a ser certificada nos autos. Fortaleza, data registrada no sistema. Camila da Silva Gonzaga Auxiliar Operacional -
03/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 14180499
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02/09/2024 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14180499
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02/09/2024 15:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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02/09/2024 10:15
Juntada de Certidão
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18/10/2023 00:00
Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO MARTINS BRILHANTE em 17/10/2023 23:59.
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06/10/2023 00:01
Decorrido prazo de ENEL COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ em 05/10/2023 23:59.
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04/10/2023 00:00
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 03/10/2023 23:59.
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28/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/09/2023. Documento: 7975336
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27/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 7975335
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26/09/2023 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/09/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 14:27
Cancelada a movimentação processual
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26/09/2023 14:27
Juntada de Certidão
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01/09/2022 17:17
Recebidos os autos
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01/09/2022 17:17
Conclusos para despacho
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01/09/2022 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2022
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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