21/06/2023 08:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/06/2023 08:52

Transitado em Julgado em 21/06/2023
21/06/2023 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:03

Decorrido prazo de JOSE ABREU RUFINO em 12/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/05/2023.
17/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 20:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
10/05/2023 15:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/05/2023 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2023 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/05/2023 23:59.
20/04/2023 17:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2023 10:25

Juntada de Certidão
13/03/2023 00:00

Publicado Despacho em 13/03/2023.
10/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/03/2023 00:20

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 00:20

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 15:23

Conclusos para despacho
09/10/2022 15:37

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/10/2022 16:46

Mov. [10] - Expedida Certidão de Informação
07/10/2022 15:31

Mov. [9] - Ato ordinatório
29/09/2022 14:22

Mov. [8] - Mero expediente
26/09/2022 11:38

Mov. [7] - Mero expediente
07/06/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 06/06/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2859
02/06/2022 16:02

Mov. [5] - Concluso ao Relator
02/06/2022 15:30

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1422 - ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA
01/06/2022 17:49

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação
01/06/2022 17:10

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
27/05/2022 16:01

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 11ª Vara da Fazenda Pública

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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