TJCE - 3018759-76.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 14:46
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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03/04/2025 14:45
Juntada de Certidão
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03/04/2025 14:45
Transitado em Julgado em 28/03/2025
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25/03/2025 01:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/03/2025 23:59.
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19/03/2025 01:17
Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 18/03/2025 23:59.
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01/03/2025 17:12
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 17898256
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19/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 17898256
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18/02/2025 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17898256
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18/02/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 15:36
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
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10/02/2025 15:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/02/2025 14:41
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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29/01/2025 14:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/12/2024 18:10
Juntada de Certidão
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06/12/2024 08:48
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 00:00
Publicado Despacho em 05/12/2024. Documento: 16407110
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04/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 16407110
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03/12/2024 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16407110
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03/12/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 15:56
Recebidos os autos
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27/11/2024 15:56
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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