02/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 157268703
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157268703
30/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0050200-45.2021.8.06.0159 Autor: MARIA VILANIR DA CONCEICAO Promovido: REU: BANCO BMG SA DESPACHO Visto em inspeção, conforme Portaria nº. 14/2025 Anotações necessárias, tendo em vista o requerimento do credor para o cumprimento de sentença em ID.141084846 . Intime-se o devedor/executado, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário da obrigação, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios para fase de cumprimento de sentença, também de 10% (dez por cento) sobre o débito, conforme assim dispõe o §1º do art. 523 do CPC/15. Se efetuado o pagamento parcial, a multa e honorários acima previstos incidirão sobre a parcialidade inadimplida (art. 523, § 2º, CPC/15). Com o retorno, sem que até então tenha havido o pagamento por outro meio ou que tenha sido promovido o depósito para fins de garantia do Juízo, sopesando a ordem prioritária trazida pelo art. 835, I e § 1º do CPC/15 (dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira), ante o permissivo do § 3º do art. 523 do mesmo código, promova-se de imediato a indisponibilidade de ativos financeiros existentes no nome do devedor, via sistema SISBAJUD, no exato valor apresentado pelo credor, observando-se o procedimento previsto pelo art. 854 do CPC/15. Por fim, nos moldes do que dispõe o art. 525 do CPC/15, transcorrido o prazo previsto no item 1, sem que seja promovido o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Expedientes Necessários. Jucás/CE, data da assinatura digital. RONALD NEVES PEREIRA JUIZ
29/05/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157268703
29/05/2025 13:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/05/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:57

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/03/2025 13:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 18:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/01/2025 11:04

Conclusos para despacho
28/01/2025 07:33

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 07:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 07:33

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 27/01/2025 23:59.
16/01/2025 13:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/01/2025 07:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 127846965
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 127846965
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 127846965
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 127846965
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 127846965
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 127846965
17/12/2024 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127846965
17/12/2024 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127846965
17/12/2024 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127846965
16/12/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 08:10

Conclusos para despacho
28/11/2024 18:15

Juntada de despacho
02/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
06/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 96102760
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 96102760
04/09/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96102760
01/09/2024 22:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/07/2024 13:37

Conclusos para decisão
16/07/2024 01:48

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:48

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:48

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 18:25

Juntada de Petição de recurso
29/06/2024 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2024 00:58

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 00:58

Julgado improcedente o pedido
15/04/2024 14:35

Conclusos para despacho
12/04/2024 01:36

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:36

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83057492
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83057492
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83057492
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83057492
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83057492
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83057492
02/04/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83057492
02/04/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83057492
02/04/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83057492
21/03/2024 23:52

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:31

Conclusos para despacho
23/02/2024 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
21/02/2024 11:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/02/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/01/2022 06:33

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
30/08/2021 21:31

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0215/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 2685
27/08/2021 07:18

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2021 20:29

Mov. [16] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2021 09:52

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
13/08/2021 11:21

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.21.00166875-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2021 11:16
13/08/2021 09:55

Mov. [13] - Concluso para Despacho
13/08/2021 09:04

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.21.00166869-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2021 08:56
04/08/2021 13:56

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0184/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 2666
02/08/2021 02:20

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2021 10:13

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2021 09:26

Mov. [8] - Petição juntada ao processo
15/07/2021 18:57

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.21.00166686-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/07/2021 17:43
12/07/2021 06:27

Mov. [6] - Petição juntada ao processo
11/07/2021 11:20

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.21.00166634-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/07/2021 11:06
23/06/2021 13:22

Mov. [4] - Petição juntada ao processo
23/06/2021 10:47

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.21.00166452-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/06/2021 10:37
09/06/2021 16:51

Mov. [2] - Conclusão
09/06/2021 16:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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