TJCE - 0070169-41.2019.8.06.0151

1ª instância - 1ª Vara Civel de Quixada

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Polo Ativo

Partes

JOSE ZILCAR CAETANO DA SILVA

CPF *34.***.*94-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 03:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.

  • 07/05/2025 04:22

    Decorrido prazo de DANIEL QUEIROZ DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

  • 09/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 144666637

  • 08/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144666637

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0070169-41.2019.8.06.0151 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: AUTOR: JOSE ZILCAR CAETANO DA SILVA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA   Vistos em conclusão.

    Compulsando os autos, verifica-se que a parte acionada apresentou contestação, consoante se depreende sob Id.101744187 da marcha processual.

    Ainda que pendente de apresentação de réplica, verifico, desde já, que o feito comporta julgamento antecipado, uma vez que, após análise dos autos, vislumbra-se que a matéria "sub judice" não demanda instrução adicional. É sabido que o julgamento antecipado da lide é uma faculdade atribuída por lei ao juiz e é possível sempre que se fizer desnecessária a realização de audiência, não constituindo cerceamento de defesa se aspecto fático da controvérsia estiver demonstrado pelo arcabouço probatório já existente nos autos.

    Portanto, ANUNCIO o julgamento antecipado da causa.

    No mesmo ato, determino que INTIMEM-SE AS PARTES do anúncio do julgamento antecipado da lide, para que, querendo, manifestem-se contrariamente, requerendo fundamentadamente a produção de provas em audiência de instrução e julgamento, interpretando-se-lhes o silêncio como concordância.

    Advirta-se que o pedido deverá ser devidamente fundamentado, devendo a parte justificar a pertinência e utilidade do meio de prova requerido, de sorte que pedidos genéricos serão prontamente indeferidos.

    Empós, determino que os autos voltem-me conclusos para despacho a fim de deliberação pertinente.

    Expedientes necessários.

    Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica.  WALLTON PEREIRA DE SOUZA PAIVA Juiz de Direito em respondência  

  • 07/04/2025 08:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144666637

  • 07/04/2025 08:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2025 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 02:06

    Decorrido prazo de DANIEL QUEIROZ DA SILVA em 25/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 101891713

  • 03/09/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus Maria José, s/n, Jardim dos Monólitos, QUIXADá - CE - CEP: 63909-003   PROCESSO Nº: 0070169-41.2019.8.06.0151  CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  AUTOR: JOSE ZILCAR CAETANO DA SILVA  REU: ESTADO DO CEARA  ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em Ato Ordinatório com a finalidade de INTIMAR a parte autora para que apresente Réplica a Contestação do requerido, no prazo de 15 (quinze) dias.   QUIXADá/CE, 27 de agosto de 2024.   ANNYELE QUEIROZ FERNANDES Estagiária MARCIA OLIVEIRA DANTAS Diretora de Secretaria  

  • 03/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 101891713

  • 02/09/2024 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101891713

  • 29/08/2024 08:16

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/08/2024 10:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/07/2024 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 19:48

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 16:00

    Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

  • 11/03/2024 08:19

    Mov. [30] - Certidão emitida

  • 08/03/2024 18:51

    Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/03/2024 23:38

    Mov. [28] - Conclusão

  • 07/03/2024 23:36

    Mov. [27] - Certidão emitida

  • 07/03/2024 23:35

    Mov. [26] - Reativação | Ementa/Acordao de paginas 118-125 que anulou a sentenca de paginas 34-43.

  • 07/03/2024 18:20

    Mov. [25] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 11/12/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment

  • 26/03/2021 18:15

    Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/03/2021 10:06

    Mov. [23] - Conclusão

  • 24/03/2021 10:06

    Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA DE N 1724/2020

  • 24/03/2021 10:06

    Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA DE N 1724/2020

  • 06/02/2020 12:15

    Mov. [20] - Recurso Eletrônico

  • 06/02/2020 12:11

    Mov. [19] - Certidão emitida

  • 08/01/2020 15:42

    Mov. [18] - Expedição de Ofício

  • 13/12/2019 09:52

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 13/12/2019 09:28

    Mov. [16] - Mero expediente | Diante da interposicao de recurso de apelacao pelo requerente e da apresentacao de contrarrazoes recursais por parte do Estado do Ceara, remetam-se os auto ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, nos termos do 3, d

  • 12/12/2019 11:41

    Mov. [15] - Concluso para Despacho

  • 12/12/2019 11:39

    Mov. [14] - Certidão emitida

  • 12/12/2019 09:36

    Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WQXA.19.00047933-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/12/2019 09:31

  • 02/12/2019 10:42

    Mov. [12] - Certidão emitida

  • 28/11/2019 17:56

    Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/11/2019 10:55

    Mov. [10] - Petição juntada ao processo

  • 28/10/2019 19:00

    Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WQXA.19.00046666-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 28/10/2019 16:58

  • 15/10/2019 08:33

    Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1413/2019 Data da Disponibilizacao: 11/10/2019 Data da Publicacao: 14/10/2019 Numero do Diario: 2244 Pagina: 764

  • 10/10/2019 08:56

    Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/10/2019 14:36

    Mov. [6] - Certidão emitida | CERTIFICO que a sentenca de pags. 34/43 foi registrada no Livro de Sentencas n 75. O referido e verdade. Dou fe.

  • 09/10/2019 14:33

    Mov. [5] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentenca de pags. 34/43 se tornou publica em 25/09/2019.

  • 25/09/2019 09:44

    Mov. [4] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/09/2019 09:49

    Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 06/09/2019 17:09

    Mov. [2] - Conclusão

  • 06/09/2019 17:09

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2019

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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