22/10/2024 08:00

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 08:00

Juntada de Certidão
22/10/2024 08:00

Transitado em Julgado em 30/08/2024
22/10/2024 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 21/10/2024 23:59.
25/09/2024 03:55

Decorrido prazo de ANTONIA DO SOCORRO DE MOURA DE SOUSA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:55

Decorrido prazo de ANTONIA DO SOCORRO DE MOURA DE SOUSA em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:00

Publicado Sentença em 03/09/2024. Documento: 102196411
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0052672-29.2020.8.06.0167 Apensos: [3001460-71.2024.8.06.0297] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: ANTONIA DO SOCORRO DE MOURA DE SOUSA SENTENÇA Vistos etc.

Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de ANTONIA DO SOCORRO DE MOURA DE SOUSA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ R$ 807,00.

Parte Executada, representada pela Defensoria Pública, se manifesta nos autos requerendo a suspensão do feito em razão do parcelamento.

Requer ainda, a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita (ID: 78658716) Junta aos autos comprovante de pagamento e declaração de hipossuficiência (ID: 78658718) Após, a Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 101787545).

Eis o sucinto relatório.

Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente.

Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil.

Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais.

DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXECUTADA, e por conseguinte, concedo-lhe os benefícios da gratuidade da justiça, razão pela qual declaro a suspensão da exigibilidade da condenação nos ônus da sucumbência pelo prazo de 05 anos, a qual poderá ser afastada se o credor demonstrar que a situação de insuficiência financeira que justificou a concessão do benefício deixou de existir (art. 98, §3º, CPC/15). P.

R.

I.

C.

Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente, e arquivem-se os autos.

Núcleo de Justiça 4.0, 30 de agosto de 2024 .

ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102196411
30/08/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102196411
30/08/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 15:38

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
28/08/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:02

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 08:14

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 03:08

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/10/2023 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 20:41

Conclusos para despacho
25/07/2023 20:40

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
11/07/2023 14:27

Juntada de ordem de bloqueio
11/07/2023 14:24

Juntada de Certidão
10/07/2023 10:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/06/2023 14:30

Conclusos para decisão
12/04/2023 15:28

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/03/2023 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 22:24

Conclusos para despacho
06/11/2022 03:39

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/09/2022 00:24

Mov. [28] - Certidão emitida
13/09/2022 13:07

Mov. [27] - Certidão emitida
22/08/2022 14:16

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2022 16:20

Mov. [25] - Concluso para Despacho
06/06/2022 15:01

Mov. [24] - Processo recebido de outro Foro
06/06/2022 15:01

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída
06/06/2022 15:01

Mov. [22] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE
06/06/2022 13:19

Mov. [21] - Remessa a outro Foro: Resolução do Pleno do TJCE nº 05, de 17 de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0
06/06/2022 11:32

Mov. [20] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2022 10:24

Mov. [19] - Concluso para Despacho
25/04/2022 10:22

Mov. [18] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pela parte exequente. O referido é verdade. Dou fé.
24/02/2022 00:47

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2022 08:14

Mov. [16] - Certidão emitida
07/02/2022 09:18

Mov. [15] - Certidão emitida
10/12/2021 15:29

Mov. [14] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.
10/12/2021 12:26

Mov. [13] - Mero expediente: Recebidos hoje. Considerando a comprovação de citação da parte executada, intime-se o exequente para informar eventual quitação do débito objeto da presente execução ou requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinz
09/09/2021 09:27

Mov. [12] - Concluso para Despacho
09/09/2021 09:23

Mov. [11] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
15/06/2021 10:36

Mov. [10] - Certidão emitida: CERTIFICO que o Aviso de Recebimento (AR) referente às folhas 9 foi juntado nos autos digitais em 15 de junho de 2021.
15/06/2021 10:35

Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)
12/05/2021 16:20

Mov. [8] - Mero expediente: Vistos, etc. Em vista do longo prazo já transcorrido desde a remessa da carta de citação/intimação aos Correios, providencie a Secretaria a localização e a juntada do respectivo aviso de recepção. Expedientes necessários.
12/05/2021 15:50

Mov. [7] - Concluso para Despacho
04/02/2021 12:10

Mov. [6] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE que, nesta data, foi emitida a guia de postagem para o encaminhamento, via correios, da correspondência destinada para Antonia do Socorro de Moura Sousa.
22/01/2021 11:39

Mov. [5] - Certidão emitida: Certifico e dou fé que, enviei aos CORREIOS, com Aviso de Recebimento (AR), a CARTA, expedida nos autos, ao (à) DESTINATÁRIO (A).
07/12/2020 15:01

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2020 15:51

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/08/2020 15:49

Mov. [2] - Conclusão
13/08/2020 15:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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