TJCE - 0707297-75.2000.8.06.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HEITOR CORREIA FERRER E OUTROS

Advogados

MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO

OAB: 5235/CE

CPF *03.***.*02-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/04/2025 11:06

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:06

Juntada de Certidão
26/02/2025 04:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 134600143
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 134600143
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0707297-75.2000.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Piso Salarial] EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADO: Heitor Correia Ferrer e Outros DESPACHO Intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos no id 103736150, nos termos do art. 1023 § 2º do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
14/02/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134600143
10/02/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:32

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
04/02/2025 09:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/09/2024 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:04

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 102068073
02/09/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0707297-75.2000.8.06.0001 CLASSE : EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO : [Piso Salarial] POLO ATIVO : ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO : Heitor Correia Ferrer e Outros    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Trata-se de Embargos à Execução Provisória movido pelo Estado do Ceará em face do pedido da execução provisória ajuizado por Heitor Correia Ferrer e outros. A parte embargada se manifestou pela improcedência dos embargos - id. 41469570.    Sentença julgando improcedente os embargos à execução e determinando o prosseguimento da execução - id. 41469546.    O embargante interpôs Recurso de Apelação - id. 41469829.    O recurso interposto se encontra pendente de andamento, em razão da decisão proferida no id. 41469837 que determinou o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado da ação principal.    Peças juntadas da Ação Cautelar - ids. 41469842/41469845.    Despacho determinando a permanência do sobrestamento dos autos até o julgamento do Agravo de Instrumento interposto por Heitor Correia Férrer e outros contra a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário/Especial - id. 41469850.    Petição do Estado do Ceará informando que na Ação Principal de nº 0593502-91.2000.8.06.0001 foi proferido Acórdão reformando a sentença e julgando improcedente o pedido dos autores e que também foi proferido Acórdão reformando a sentença proferida na Ação Cautelar.

Assim, requereu a perda do objeto da execução provisória - id. 41469544.    Despacho determinando o apensamento aos processos de nº 0593502-91.2000.8.06.0001 e 0700575-25.2000.8.06.0001.    Certidão informando que o presente auto foi apensado ao de nº º 0593502-91.2000.8.06.0001 e que o processo o 0700575-25.2000.8.06.0001 é físico - id. 4146954. Petição do Estado do Ceará requerendo a apreciação dos pedidos de id. 41469544 - id. 59350042. Diante do exposto, verifica-se que o Estado do Ceará pleiteou a extinção da execução provisória no id. 41469544, em razão da perda do objeto.

Assim, percebe-se a sua desistência do prazo recursal pelo Ente, posto que a extinção da referida ação impacta diretamente no presente auto. Isto posto, observando que ocorreu a superveniente perda do objeto da execução provisória, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.    Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( x ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102068073
30/08/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102068073
30/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:55

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:25

Apensado ao processo 0335930-64.2000.8.06.0001
29/05/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 12:20

Conclusos para despacho
15/11/2022 02:59

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
31/08/2022 11:46

Mov. [50] - Encerrar análise
05/10/2021 21:11

Mov. [49] - Certidão emitida
05/10/2021 21:08

Mov. [48] - Certidão emitida
05/10/2021 21:01

Mov. [47] - Apensado: Apenso o processo 0593502-91.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
28/09/2021 14:10

Mov. [46] - Mero expediente: À SEJUD 1º Grau para apensar ao processo de nº 0593502-91.2000.8.06.0001 e 0700575-25.2000.8.06.0001. Exp. Nec.
13/08/2021 08:07

Mov. [45] - Conclusão
10/05/2021 16:01

Mov. [44] - Certidão emitida
03/03/2021 10:16

Mov. [43] - Mero expediente: À SEJUD 1º Grau para apensar o presente auto a Ação Principal. Exp. Nec.
26/01/2021 22:00

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
26/01/2021 21:58

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
26/01/2021 16:53

Mov. [40] - Conclusão
26/01/2021 10:07

Mov. [39] - Certidão emitida
28/12/2020 08:29

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01630317-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/12/2020 07:58
15/12/2020 19:24

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0565/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 2520
14/12/2020 11:31

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2020 11:14

Mov. [35] - Certidão emitida
14/12/2020 11:14

Mov. [34] - Documento Analisado
09/12/2020 09:44

Mov. [33] - Mero expediente: Trata-se de EMBARGOS À EXCEÇÃO PROVISÓRIA - obrigação de FAZER. SENTENCIADO fls. 81/84 (Improcedente). RETORNOU do TJCE, com trânsito de fls. 46. Transitar nesta Instância de 1 Grau, a parde fls. 46. Intimem-se 5 dias. Nada re
09/10/2020 14:32

Mov. [32] - Trânsito em julgado: REGIME DE MUTIRÃO DE PRODUTIVIDADE Quarta edição da Semana Estadual de Sentenças e baixas Processuais de 05 à 09 de outubro de 2020.
11/02/2016 13:25

Mov. [31] - Conclusão
14/01/2016 12:31

Mov. [30] - Concluso para Despacho
14/01/2016 12:29

Mov. [29] - Apensado: Apensado ao processo 0335930-64.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal:
19/12/2015 12:45

Mov. [28] - Mero expediente: Determine a secretaria da vara que providencie o apensamento dos presentes embargos ao processo que deu origem ao mesmo. Exp.Nec.
18/12/2015 11:04

Mov. [27] - Conclusão
26/06/2014 10:39

Mov. [26] - Certificação de Processo Julgado: 0
26/06/2014 10:38

Mov. [25] - Documento
20/03/2013 12:00

Mov. [24] - Concluso para Despacho
17/06/2010 16:18

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO AP 335930642000 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/10/2009 13:30

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/2009 13:42

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO APENSO AO PROCESSO Nº 2000.0094.0930-1 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/2009 14:04

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO APENSO AO 2000.0094.0930-1 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/2009 15:16

Mov. [19] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 22/01/2009 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2008 15:40

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO C 100 AP.*00.***.*09-01 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2006 17:18

Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO (AP.2000.0094.0930-1) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2006 16:57

Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 29 - APENSADO: 2000.0094.0930-1 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2006 13:37

Mov. [15] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j ap.*00.***.*09-01 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/04/2006 15:08

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO (AP.2000.0094.0930-1) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2006 15:10

Mov. [13] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (AP.2000.0094.0930-1) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/03/2006 15:47

Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 012, Apensado: 2000.0094.0930-1 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2005 14:11

Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. IMPROCEDENTE OS EMBARGOS (AP.2000.0094.0930-1) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2005 17:31

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO REGISTRAR SENTENCA AP.2000009409301 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/2005 16:49

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO (AP.2000.0094.0930-1) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2005 12:57

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/03/2005 14:25

Mov. [7] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: AP.2004653955 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/03/2005 15:59

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO (AP.2004.653955) CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/03/2005 13:59

Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: AP.2004653955 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/2005 14:26

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (AP. 2004.653955) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/2005 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/01/2005 13:29

Mov. [2] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA PROCESSO PRINCIPAL: 200402653955 CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/01/2005 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00