21/11/2024 19:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/11/2024 16:26

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:26

Transitado em Julgado em 21/11/2024
21/11/2024 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARIPE em 19/11/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Decorrido prazo de ANTONIA FERREIRA NEVES DE SOUSA em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14552453
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14552453
24/09/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14552453
17/09/2024 16:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARARIPE - CNPJ: 07.***.***/0001-22 (APELANTE) e não-provido
17/09/2024 08:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/09/2024 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/09/2024. Documento: 14153025
30/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0000006-84.2019.8.06.0038 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14153025
29/08/2024 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14153025
29/08/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 19:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/08/2024 16:54

Pedido de inclusão em pauta
28/08/2024 09:49

Conclusos para despacho
27/08/2024 13:45

Conclusos para julgamento
26/07/2024 13:12

Conclusos para decisão
25/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 09:59

Recebidos os autos
08/07/2024 09:59

Conclusos para despacho
08/07/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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