09/07/2025 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 10:08

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025 10:08

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 03:43

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
19/05/2025 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2025 17:56

Expedição de Mandado.
16/05/2025 17:52

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:32

Desentranhado o documento
31/03/2025 14:30

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/03/2025 13:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 13:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/03/2025 13:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 13:23

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:23

Transitado em Julgado em 31/01/2025
13/02/2025 20:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/01/2025 06:08

Decorrido prazo de PAULO CAPELO FONTELES em 30/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:00

Publicado Sentença em 17/12/2024. Documento: 130343512
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130343512
13/12/2024 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130343512
13/12/2024 16:27

Embargos de Declaração Acolhidos
09/12/2024 18:04

Conclusos para decisão
03/12/2024 19:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 00:00

Publicado Sentença em 03/12/2024. Documento: 104344526
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 104344526
29/11/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104344526
29/11/2024 10:54

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2024 16:34

Conclusos para julgamento
03/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 89503830
02/09/2024 00:00

Intimação

Processo nº 3000263-90.2024.8.06.0003

Vistos.

Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Paulo Capelo Fonteles em desfavor de Mayra Lorenna Valente Mendes.

Alega o requerente aluguéis vencidos, bem assim encargos contratuais, além dos danos materiais suportados.

Eis o relato do necessário, decido.

Por primeiro, cumpre notar que o réu possui o ônus processual de apresentar defesa e não o fazendo ou fazendo fora do prazo, ocorrerá a chamada preclusão temporal.

Nesse passo, como consequência, trará a revelia e seus efeitos.

No caso dos autos, a parte ré foi citada e compareceu à audiência de conciliação, porém não apresentou contestação, nem mesmo após o prazo legalmente estabelecido, consoante certificado nos autos em Id nº 89226659.

E se não impugnou as alegações e provas apresentadas pelo demandante como lhe cabia fazer mediante oferecimento de contestação é conducente à convicção da imperiosidade da aplicação dos efeitos da revelia, tornando aceitáveis os fatos narrados pela parte autora na exordial.

Sobreleva notar ainda que a omissão daquele que mesmo citado não apresenta contestação, autoriza o julgamento antecipado da lide, conforme autorizado pelo art. 355 do Código de Processo Civil, mormente quando as provas dos autos são suficientes para o deslinde da questão, como ocorre no caso dos autos.

Dessa forma, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 344 do CPC, decreto a revelia lançada nos autos.

Sem prejuízo, anuncio o julgamento da lide - o que faço em observância ao princípio da vedação à decisão surpresa do vigente CPC (arts. 9º e 10) -, a ser realizado em oportuno momento, respeitadas as prioridades legais e as metas do Conselho Nacional de Justiça, determinando a ciência das partes, nas pessoas de seus respectivos patronos, acerca do presente anúncio.

Após, conclusos para julgamento antecipado da lide.

Diligencie-se.

Fortaleza, data da assinatura digital.

MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular Assinado por certificação digital
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 89503830
30/08/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89503830
16/07/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 18:34

Conclusos para despacho
15/07/2024 18:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
24/05/2024 09:02

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2024 08:20, 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/04/2024 23:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 23:46

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2024 09:50

Juntada de Certidão
26/03/2024 09:46

Expedição de Mandado.
23/03/2024 02:11

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
07/02/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 21:58

Audiência Conciliação designada para 24/05/2024 08:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/02/2024 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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