25/09/2024 08:59

Juntada de Certidão
25/09/2024 08:59

Transitado em Julgado em 25/09/2024
24/09/2024 04:41

Decorrido prazo de PAULO MESQUITA GUIMARAES em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:41

Decorrido prazo de PAULO MESQUITA GUIMARAES em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2024. Documento: 86719285
04/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Autos: 0050120-64.2020.8.06.0176 Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento De Sentença, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na lei nº 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC/2015.

Compulsando os autos, verifico cumprimento da obrigação de fazer, id: 54496330. - De sorte que se tem como satisfeita a obrigação de pagar o valor ao qual restou condenado no processo de conhecimento e executado nesta demanda.

Decido.

Prevê o art. 924, II, do CPC/2015, in verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I (omissis); II - a obrigação for satisfeita;" Expeça-se Alvará Judicial para levantamento da quantia.

Posto isto, ancorado nas razões supra e considerando-se a documentação juntada aos autos, mormente das documentações acostadas nos autos eletrônicos, no valor da quantia exequenda, tenho por quitado o débito que originou a presente execução, de modo que outra alternativa não resta, senão DECRETAR a EXTINÇÃO do presente feito executivo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino que sejam cumpridas as determinações abaixo relacionadas: Publique-se.

Registre-se.

Dispensadas as intimações das partes, por se tratar de mero cumprimento de sentença.

Transitada em julgado, arquive-se os autos com as advertências de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. ANTÔNIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES Juiz de Direito
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 86719285
03/09/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86719285
28/05/2024 22:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 11:06

Conclusos para despacho
28/09/2023 11:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/09/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 09:29

Conclusos para despacho
02/07/2023 01:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/06/2023 23:59.
06/06/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:46

Conclusos para despacho
17/02/2023 17:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/01/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 09:39

Conclusos para despacho
23/01/2023 09:39

Juntada de informação
23/01/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 15:34

Conclusos para despacho
07/12/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 02:24

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 01/12/2022 23:59.
04/11/2022 11:39

Expedição de Alvará.
04/11/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 10:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/10/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 12:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/10/2022 08:48

Conclusos para despacho
27/10/2022 08:48

Juntada de Certidão
27/10/2022 08:48

Transitado em Julgado em 27/10/2022
27/10/2022 08:47

Juntada de Certidão
17/10/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 03:20

Decorrido prazo de PAULO MESQUITA GUIMARAES em 23/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:38

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 14/09/2022 23:59.
06/09/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:43

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2022 15:37

Conclusos para despacho
25/03/2022 19:09

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 03/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 14:53

Decorrido prazo de PAULO MESQUITA GUIMARAES em 03/03/2022 23:59:59.
09/02/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2022 04:56

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/11/2021 18:31

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2021 16:08

Mov. [34] - Concluso para Despacho
24/05/2021 12:36

Mov. [33] - Petição juntada ao processo
20/05/2021 20:11

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00167260-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/05/2021 19:15
29/04/2021 14:31

Mov. [31] - Petição juntada ao processo
29/04/2021 12:40

Mov. [30] - Ofício
15/04/2021 14:08

Mov. [29] - Certidão emitida
15/04/2021 14:05

Mov. [28] - Expedição de Ofício
09/04/2021 16:05

Mov. [27] - Mero expediente: Uma vez que o autor não tem acesso a extratos de sua conta por se tratar de conta benefício, oficie-se o Banco do Bradesco, para que encaminhe a este juízo os extratos da conta do autor referente aos meses de junho de 2016 a s
09/04/2021 12:47

Mov. [26] - Concluso para Despacho
09/04/2021 12:46

Mov. [25] - Decurso de Prazo
19/02/2021 08:59

Mov. [24] - Expedição de Termo de Audiência
18/02/2021 17:23

Mov. [23] - Petição juntada ao processo
18/02/2021 14:57

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00165573-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/02/2021 14:42
09/02/2021 05:13

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 2546
09/02/2021 05:13

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 2546
05/02/2021 02:24

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2021 14:22

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2020 11:07

Mov. [17] - Certidão emitida
27/10/2020 10:57

Mov. [16] - Audiência Designada: Conciliação Data: 19/02/2021 Hora 08:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
22/09/2020 10:14

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0437/2020 Data da Disponibilização: 10/09/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 2456 Página: 1045
09/09/2020 13:58

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2020 13:48

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2020 10:19

Mov. [12] - Mero expediente: Vistos em inspeção (Portaria 09/2020). Anote-se o nome do patrono do requerido no sistema SAJ. Após, renovem-se os expedientes da audiência fornecendo as partes os dados para acesso a audiência que deverá ocorrer remotamente,
25/08/2020 15:51

Mov. [11] - Concluso para Despacho
25/08/2020 10:28

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)
15/05/2020 23:11

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0243/2020 Data da Publicação: 29/04/2020 Número do Diário: 2363
27/04/2020 13:31

Mov. [8] - Expedição de Carta
27/04/2020 11:50

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0243/2020 Teor do ato: Conciliação Data: 30/10/2020 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Paulo Mesquita Guimaraes (OAB 30
27/04/2020 10:35

Mov. [6] - Audiência Designada: Conciliação Data: 30/10/2020 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Adiada
07/04/2020 12:33

Mov. [5] - Petição juntada ao processo
03/04/2020 17:52

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.20.00165454-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/04/2020 17:38
07/02/2020 15:15

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2020 09:16

Mov. [2] - Conclusão
07/02/2020 09:16

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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