13/11/2023 13:18

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 12:17

Juntada de Certidão
11/10/2023 18:23

Expedição de Alvará.
11/10/2023 15:06

Juntada de Certidão
19/09/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 08:20

Juntada de Petição de procuração
26/07/2023 14:35

Conclusos para decisão
22/07/2023 00:35

Decorrido prazo de LUIS ANTUNES MARTINS NETO em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 64187187
13/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64187187
13/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Rua José Lopes Ponte, 400, ANEXO FLF, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-215 PROCESSO Nº: 0050160-18.2021.8.06.0077 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOAQUIM RODRIGUES VIANA REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, ante a Certidão de ID 64187178, intimo a parte autora para sanar a pendência apontada, apresentando Procuração atualizada ou indicando conta de titularidade do autor, em 5 (cinco) dias. SOBRAL/CE, 12 de julho de 2023. RENATO FARIAS FERREIRA GOMESTécnico JudiciárioNúcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
12/07/2023 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:58

Juntada de Certidão
12/07/2023 10:58

Transitado em Julgado em 11/07/2023
12/07/2023 04:36

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 04:36

Decorrido prazo de LUIS ANTUNES MARTINS NETO em 11/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2023.
26/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2023.
23/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 0050160-18.2021.8.06.0077.

EXEQUENTE: JOAQUIM RODRIGUES VIANA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

MINUTA DE SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.

FUNDAMENTAÇÃO: A parte executada apresentou comprovante de deposito judicial (ID nº 54795711 – Comprovante de Deposito Judicial) na qual realizou deposito judicial e requereu o cumprimento definitivo do título judicial, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC.

O exequente por sua vez concordou com o deposito judicial realizado pela executada (ID nº 56695529 – Vide Petição), bem como requereu a expedição de alvará referente aos valores pagos pela executada, concordando com a quantia e dando expressa quitação.

Defiro o pedido de ID nº 56695529.

Em assim sendo, buscando sempre ofertar a melhor prestação jurisdicional objetivando tão somente viabilizar o levantamento dos valores a disposição das partes, entendo por bem, de modo excepcional, AUTORIZAR A INSTITUIÇAO FINANCEIRA A PROCEDER COM A TRANSFERENCIA DIRETA DOS VALORES QUE SE ENCONTRAVAM NA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE PROCESSO PARA A CONTA BANCÁRIA DO ADVOGADO DA AUTORA – DR.

LUIS ANTUNES MARTINS NETO, OAB/CE 32.325.

Para viabilizar o cumprimento da presente ordem proceda a secretaria a expedição de alvará judicial, devendo constar em seu corpo todas as informações já comumente presentes, acrescidas da conta bancária e inscrição no CPF do beneficiário, no caso, DR.

LUIS ANTUNES MARTINS NETO, OAB/CE 32.325.

O art. 52 da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação do disposto no Código de Processo Civil, no que couber, ao cumprimento de sentença no âmbito dos juizados.

Prescreve o art. 513, caput, do CPC, que o cumprimento de sentença observará, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no art. 924, II do CPC e 925, ambos do CPC.

Desse modo, por entender que a importância correta para o cumprimento de sentença foi fixada no demonstrativo de cálculos (ID nº 54795711 – Vide Comprovante de Deposito Judicial), verifico que nada mais é devido pelo Executado ao Exequente. 2.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995.

Expeça-se o alvará respectivo, conforme petição de ID nº 56695529.

Expedientes necessários.

Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sobral – CE., data de inserção no sistema.

RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje.

Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Intimem-se.

Sobral - CE., data de assinatura no sistema.

LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por Certificado Digital)
22/06/2023 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/06/2023 12:39

Conclusos para julgamento
15/06/2023 12:38

Cancelada a movimentação processual
06/04/2023 02:47

Decorrido prazo de LUIS ANTUNES MARTINS NETO em 04/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2023.
27/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 0050160-18.2021.8.06.0077 REQUERENTE(S): Nome: JOAQUIM RODRIGUES VIANA Endereço: desconhecido REQUERIDO(A)(S): Nome: Banco Bradesco SA Endereço: Cidade de Deus, S/N, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DESPACHO/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM.

JUIZ DE DIREITO BRUNO DOS ANJOS, TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DOS SEGUINTES ATOS PROCESSUAIS: 1.

DESPACHO; 2.

CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO.

A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

DESPACHO Em atenção ao Despacho/Ofício, exarado pela CGJ, no CPA n. 8500750-76.2022.8.06.0167, para o levantamento de alvará judicial em nome do advogado a procuração deve conter necessariamente a expressão "dar e receber quitação".

No caso dos autos, a procuração de ID n. 35361703 contém a referida expressão, porém com poderes específicos.

Assim, intime-se a autora para sanar o vício ou indicar a sua conta bancária, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
24/03/2023 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 16:54

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:54

Conclusos para despacho
21/03/2023 10:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/03/2023 16:38

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 15/02/2023 23:59.
13/03/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2023.
26/01/2023 00:00

Intimação

Comarca de Sobral Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral PROCESSO N.º 0050160-18.2021.8.06.0077.

REQUERENTE: JOAQUIM RODRIGUES VIANA.

REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A..

DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje.

Inicialmente determino a alteração da classe processual para cumprimento de sentença.

Diante do requerimento da Promovente (ID N.º 35361574), adote-se as seguintes providências: A) Intimem-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente a dívida, ciente esta que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo citado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do parágrafo primeiro, do artigo 523, do Novo Código de Processo Civil; B) Da mesma forma, transcorrido o prazo descrito no ponto "A" sem que tenha ocorrido o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Executado, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos, seus embargos à execução, versando sobre as matérias constantes no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/1995, devendo promover a garantia do juízo, como dispõe o parágrafo primeiro, do artigo 53, do citado diploma normativo; C) Após realizada a intimação nos termos do item "A", superado o lapso temporal sem adimplemento voluntário, diante do requerimento da parte Exequente, determino o bloqueio de contas correntes de titularidade do Executado, até o limite do débito indicado na atualização, incluído o acréscimo de 10% (dez por cento), como dispõe o artigo 523, parágrafo primeiro, do Código Adjetivo Civil; D) Ainda, não sendo localizados ativos junto ao BACENJUD, proceda-se a consulta de veículos junto ao RENAJUD, e, em caso positivo, realize-se a penhora na forma do artigo 837, do Novo Código de Processo Civil; E) Sendo apresentado os embargos no prazo legal, intime-se o Exequente para contrarrazoar, também no prazo de 15 (quinze) dias; F) Não sendo apresentado embargos no prazo legal e efetivada a constrição do valor, seja integral ou parcial, transfira-se a quantia penhorada para conta judicial e expeça-se alvará de levantamento em nome da Exequente.

No entanto, sendo a penhora total, após os citados atos arquive-se.

Na hipótese de bloqueio parcial expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor dos Executados, no que tange a soma residual; G) Por sua vez, recaindo a penhora sobre veículo, venham-me os autos conclusos para decisão; H) Restando infrutíferas as medidas dos pontos "C" e "D", expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor dos Executados; I) Inexistindo bens penhoráveis, intime-se a Exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, tal como autoriza a norma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários Sobral- CE, data e hora do sistema.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Assinado por certificado digital) Núcleo de Produtividade Remota
26/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/01/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:38

Conclusos para despacho
05/09/2022 14:51

Mov. [46] - Redistribuição: Alteração de competência do Órgão por Competência Exclusiva. Forquilha: Vara Única da Comarca de Forquilha. Portaria: Portaria nº 487/2022 da Presidência do TJCE, de 18 de março de 2022.
05/09/2022 14:51

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
01/09/2022 11:36

Mov. [44] - Desarquivamento: a pedido da parte atuora
01/09/2022 11:36

Mov. [43] - Petição juntada ao processo
19/07/2022 14:55

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WFQL.22.00030861-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 19/07/2022 14:45
26/11/2021 12:49

Mov. [41] - Definitivo
26/11/2021 12:47

Mov. [40] - Certidão emitida
26/11/2021 12:19

Mov. [39] - Trânsito em julgado
26/11/2021 11:10

Mov. [38] - Decurso de Prazo
03/11/2021 21:34

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0517/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 2728
29/10/2021 02:00

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2021 21:15

Mov. [35] - Certidão emitida
28/10/2021 21:14

Mov. [34] - Informação
28/10/2021 15:21

Mov. [33] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2021 08:35

Mov. [32] - Concluso para Sentença
20/09/2021 08:34

Mov. [31] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2021 10:19

Mov. [30] - Certidão emitida
15/09/2021 13:14

Mov. [29] - Certidão emitida
09/09/2021 21:23

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0379/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 2692
08/09/2021 11:44

Mov. [27] - Petição juntada ao processo
07/09/2021 02:08

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0379/2021 Teor do ato: Vistos em inspeção (Portaria nº 03/2021). R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da contestação. Expedientes necessário
03/09/2021 17:24

Mov. [25] - Mero expediente: Vistos em inspeção (Portaria nº 03/2021). R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da contestação. Expedientes necessários.
01/09/2021 22:30

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WFQL.21.00167980-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/09/2021 21:55
01/09/2021 20:59

Mov. [23] - Concluso para Despacho
01/09/2021 12:35

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WFQL.21.00167969-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/09/2021 12:21
31/08/2021 21:24

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0366/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 2686
30/08/2021 13:45

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2021 18:28

Mov. [19] - Certidão emitida
26/08/2021 15:52

Mov. [18] - Expedição de Carta
26/08/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 14:03

Mov. [16] - Documento
26/08/2021 14:03

Mov. [15] - Audiência Redesignada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 16/09/2021 Hora 14:20 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
26/08/2021 12:58

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2021 22:13

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0344/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 2676
16/08/2021 11:43

Mov. [12] - Certidão emitida
16/08/2021 10:42

Mov. [11] - Expedição de Carta
16/08/2021 03:27

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2021 17:17

Mov. [9] - Audiência Redesignada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 02/09/2021 Hora 14:20 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
10/08/2021 14:11

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2021 17:54

Mov. [7] - Mero expediente
27/04/2021 02:50

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0113/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 2596
23/04/2021 13:27

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2021 09:42

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WFQL.21.00165787-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 31/03/2021 09:38
22/02/2021 11:45

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2021 11:09

Mov. [2] - Conclusão
16/02/2021 11:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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