TJCE - 0200020-58.2022.8.06.0045
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 162244768
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07/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 162244768
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07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barro Vara Única da Comarca de Barro Av.
Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0200020-58.2022.8.06.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Promovente: EXPEDITO TAVARES MAGALHAES NETO Requerido: MUNICIPIO DE BARRO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, considerando o teor da certidão de ID nº 161108115 Expedientes necessários. Barro (CE), data constante na assinatura digital.
JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR Juiz de Direito -
04/07/2025 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162244768
-
27/06/2025 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 11:51
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 03:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 16/06/2025 23:59.
-
31/03/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 15:28
Juntada de documento de comprovação
-
31/03/2025 15:28
Juntada de documento de comprovação
-
25/03/2025 03:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 24/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 03:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 24/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 02:06
Decorrido prazo de EXPEDITO TAVARES MAGALHAES NETO em 13/03/2025 23:59.
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06/03/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025. Documento: 137418933
-
28/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137418933
-
28/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Barro AV.
FRANCISCO AUDERLEY CARDOSO, s/n, Centro, BARRO - CE - CEP: 63380-000 PROCESSO Nº: 0200020-58.2022.8.06.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EXPEDITO TAVARES MAGALHAES NETO REU: MUNICIPIO DE BARRO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimar as partes para manifestação sobre as requisições de pagamento de IDs 137417700 e 137417706, no prazo de 05(cinco) dias. BARRO/CE, 27 de fevereiro de 2025. FRANCISCO NIVALDO DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a) -
27/02/2025 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137418933
-
27/02/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 11:30
Juntada de documento de comprovação
-
12/11/2024 18:20
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
08/11/2024 08:51
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 08:51
Transitado em Julgado em 04/11/2024
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05/11/2024 02:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 04/11/2024 23:59.
-
27/09/2024 02:10
Decorrido prazo de EXPEDITO TAVARES MAGALHAES NETO em 26/09/2024 23:59.
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05/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2024. Documento: 101758691
-
04/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Barro Av.
Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0200020-58.2022.8.06.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Exequente: EXPEDITO TAVARES MAGALHAES NETO Executado(a): MUNICIPIO DE BARRO
I - RELATÓRIO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença formulado por EXPEDITO TAVARES MAGALHÃES NETOem desfavor do Município do Barro/CE. Devidamente intimado para impugnar o cumprimento de sentença, o Município do Barro se manteve inerte no prazo concedido, razão pela qual foi proferida decisão de ID 80886130, delimitando a quantia devida e fixando o percentual de honorários de sucumbência, decisão esta que precluiu ante a ausência de insurgência das partes, no prazo legal. É o relatório do essencial.
Decido.
II - FUNDAMENTAÇÃO Fixado o valor da execução por meio de decisão já preclusa, impõe-se determinar a expedição das requisições de pagamento, com a consequente extinção da execução pelo pagamento.
Considerando o valor reconhecido, o pagamento do crédito principal deve se dar por meio de precatório e o dos honorários de sucumbência por meio de RPV.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a expedição de precatório e RPV nos valores reconhecidos na decisão de ID 80886130 e, por conseguinte, extingo o cumprimento de sentença com base no art. 924, inciso II, c/c art. 771 e 513, todos do Código de Processo Civil, Na sequência, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição. P.R.I. Expedientes necessários.
Barro/CE, na data constante na assinatura eletrônica.
JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR Juiz de Direito -
04/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 101758691
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03/09/2024 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101758691
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03/09/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 11:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/05/2024 14:48
Conclusos para despacho
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15/05/2024 01:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 14/05/2024 23:59.
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18/04/2024 00:11
Decorrido prazo de EXPEDITO TAVARES MAGALHAES NETO em 17/04/2024 23:59.
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22/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 80886130
-
21/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 80886130
-
20/03/2024 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80886130
-
20/03/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 09:35
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/01/2024 14:46
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 21:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 16:10
Conclusos para decisão
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12/10/2023 03:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 11/10/2023 23:59.
-
18/08/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 23:26
Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
08/08/2023 14:57
Mov. [50] - Certidão emitida
-
31/07/2023 10:33
Mov. [49] - Desarquivamento
-
24/07/2023 14:56
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/07/2023 00:00
Processo Reativado
-
21/07/2023 12:11
Mov. [47] - Conclusão
-
19/07/2023 12:34
Mov. [46] - Petição: N Protocolo: WBAO.23.01801556-8Tipo da Peticao: Pedido de DesarquivamentoData: 19/07/2023 12:09
-
26/04/2023 17:15
Mov. [45] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
26/04/2023 17:14
Mov. [44] - Definitivo
-
26/04/2023 17:14
Mov. [43] - Certidão emitida
-
26/04/2023 16:20
Mov. [42] - Certidão emitida
-
26/04/2023 16:17
Mov. [41] - Certificação de Processo Julgado
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25/04/2023 15:01
Mov. [40] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 06/02/2023Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Pr
-
28/10/2022 10:03
Mov. [39] - Recurso Eletrônico
-
28/10/2022 10:02
Mov. [38] - Certidão emitida
-
28/10/2022 09:35
Mov. [37] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao E. TJCE, independentemente de juizo de admissibilidade. Expedientes necessarios.
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27/10/2022 17:29
Mov. [36] - Conclusão
-
27/10/2022 17:28
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
-
26/10/2022 22:15
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0371/2022Data da Publicacao: 27/10/2022Numero do Diario: 2956
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26/10/2022 18:57
Mov. [33] - Petição: N Protocolo: WBAO.22.01802511-2Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 26/10/2022 18:56
-
25/10/2022 11:51
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/10/2022 13:44
Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/10/2022 12:33
Mov. [30] - Petição: N Protocolo: WBAO.22.01802460-4Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 23/10/2022 11:44
-
12/09/2022 00:42
Mov. [29] - Certidão emitida
-
06/09/2022 00:37
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0300/2022Data da Publicacao: 06/09/2022Numero do Diario: 2921
-
02/09/2022 03:43
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2022 12:01
Mov. [26] - Certidão emitida
-
01/09/2022 11:42
Mov. [25] - Certidão emitida
-
01/09/2022 11:35
Mov. [24] - Informação
-
31/08/2022 19:20
Mov. [23] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/08/2022 11:37
Mov. [22] - Concluso para Sentença
-
31/08/2022 11:35
Mov. [21] - Decurso de Prazo
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08/08/2022 00:45
Mov. [20] - Certidão emitida
-
01/08/2022 22:25
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0253/2022Data da Publicacao: 02/08/2022Numero do Diario: 2897
-
29/07/2022 02:19
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/07/2022 20:54
Mov. [17] - Certidão emitida
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28/07/2022 08:26
Mov. [16] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/05/2022 13:59
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
26/05/2022 13:57
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
-
25/05/2022 16:09
Mov. [13] - Petição: N Protocolo: WBAO.22.01801173-1Tipo da Peticao: ReplicaData: 25/05/2022 16:01
-
23/05/2022 10:22
Mov. [12] - Petição: N Protocolo: WBAO.22.01801141-3Tipo da Peticao: ContestacaoData: 23/05/2022 09:52
-
08/04/2022 00:46
Mov. [11] - Certidão emitida
-
28/03/2022 16:10
Mov. [10] - Certidão emitida
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28/03/2022 14:21
Mov. [9] - Expedição de Carta
-
23/03/2022 16:54
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/02/2022 11:34
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
-
01/02/2022 12:56
Mov. [6] - Concluso para Despacho
-
28/01/2022 07:10
Mov. [5] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada: N Protocolo: WBAO.22.01800201-5Tipo da Peticao: Pedido de Justica GratuitaData: 27/01/2022 12:22
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25/01/2022 13:51
Mov. [4] - Petição: N Protocolo: WBAO.22.01800139-6Tipo da Peticao: Renuncia de MandatoData: 25/01/2022 13:15
-
24/01/2022 16:58
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2022 10:59
Mov. [2] - Conclusão
-
18/01/2022 10:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2022
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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