11/03/2025 13:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/03/2025 13:16

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:16

Transitado em Julgado em 11/03/2025
22/02/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 07:30

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 24/01/2025 23:59.
31/01/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 07:30

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 16304764
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 16304764
02/12/2024 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16304764
02/12/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 22:14

Negado seguimento a Recurso
30/11/2024 22:14

Negado seguimento ao recurso
25/11/2024 12:13

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15797526
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15797526
14/11/2024 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15797526
14/11/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:05

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
12/11/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 15:53

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 02/09/2024. Documento: 14121463
30/08/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3039277-24.2023.8.06.0001 RECORRENTE: MONICA MAC LINKS DE MACEDO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Vistos em Inspeção (Portaria nº 02/2024 - 3ª TR). O recurso interposto por Monica Mac Links de Macedo é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 12/07/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 6306603) e o recurso protocolado no dia 22/07/2024 (ID. 14038868), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte recorrente goza da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciária deferida (ID. 14045654), nos termos do art. 99, § 3° do CPC.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. Fortaleza, (data da assinatura) RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz Relator
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14121463
29/08/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14121463
29/08/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:02

Conclusos para decisão
25/08/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:22

Recebidos os autos
22/08/2024 15:22

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
30/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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