21/07/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 09:08

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:24

Expedição de Alvará.
23/06/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:50

Conclusos para despacho
22/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 158353406
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158353406
03/06/2025 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158353406
03/06/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:57

Juntada de Petição de procuração
24/03/2025 13:28

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/03/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136298110
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136298110
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAR.

Vinte e Cinco de Março, 882 - Centro, Fortaleza - CE, 60055-170 - Fone: (85) 3108-1532 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000538-62.2022.8.06.0018CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Moral, Cobrança indevida de ligações]AUTORA: MARIA ROCICLEIDE MENEZEZ DA COSTARÉ: OPERADORA TIM D E S P A C H O A busca de ativos junto ao SISBAJUD alcançou êxito integral.

Intime-se a executada para se manifestar na forma do art. 854, §3º do CPC.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
19/02/2025 11:09

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136298110
19/02/2025 06:23

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:02

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:01

Juntada de ato ordinatório
12/11/2024 09:19

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:42

Conclusos para despacho
26/09/2024 01:49

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 101890824
03/09/2024 00:00

Intimação

Processo nº 3000538-62.2022.8.06.0018 Promovente: MARIA ROCICLEIDE MENEZEZ DA COSTA Promovida: OPERADORA TIM Despacho Trata-se de requerimento de cumprimento definitivo de sentença, devidamente instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme verifica-se em ID. 101867912.

Com fulcro no art. 523 do Código de Processo Civil, independente de nova conclusão ao Juízo, determino que: 1) Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2) Em seguida, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. 3) Escoado o prazo sem pagamento, incidirá a multa de 10% (dez por cento) a que alude o artigo 523, § 1º, do CPC, procedendo-se, de logo, ao bloqueio judicial de ativos financeiros por meio do SISBAJUD, na forma do artigo 854 do CPC. 4) Havendo constrição de valores, ainda que parcial, o executado será intimado para apresentar, em sendo o caso, alguma das impugnações previstas no artigo 854, § 3º, do CPC no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o numerário para conta bancária à disposição do juízo. 5) Em caso de fracasso ou de insuficiência da penhora on-line, a execução prosseguirá com a penhora de veículos através do RENAJUD e, não logrando êxito a busca, com a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto necessários à satisfação do crédito, a ser cumprido por oficial de justiça no endereço do executado. 6) Frustradas as medidas executivas acima, será intimada a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de iniciativa da parte credora, desde que comprovada a existência de bens penhoráveis de propriedade do executado. 7) Por fim, havendo a penhora do valor total da execução, a parte executada será intimada para, querendo, opor embargos do devedor no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no artigo 52, inciso IX, da Lei 9.099/95.

Cumpre ressaltar que o manejo dos embargos do devedor, no procedimento dos Juizados Especiais, depende da garantia do juízo, a teor do artigo 53 da Lei 9.099/95 e do Enunciado nº 117 do FONAJE ("É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para a apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial"). 8) Caso haja oposição dos embargos, a parte exequente será ouvida no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos virão conclusos para julgamento.

Fortaleza, 27 de agosto de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Titular
03/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 101890824
02/09/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101890824
27/08/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:03

Conclusos para despacho
27/08/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 21:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2024 16:48

Conclusos para despacho
10/05/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:25

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:25

Juntada de Certidão
17/04/2024 07:54

Juntada de despacho
07/08/2023 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/08/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:15

Conclusos para despacho
22/04/2023 00:18

Decorrido prazo de OPERADORA TIM em 19/04/2023 23:59.
28/03/2023 14:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/03/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 14:56

Conclusos para decisão
20/03/2023 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
13/03/2023 17:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/02/2023 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 15:32

Conclusos para decisão
07/02/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 18:55

Juntada de Petição de recurso
20/01/2023 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/01/2023 16:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/12/2022 14:57

Conclusos para decisão
29/11/2022 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2022 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 07:29

Julgado procedente em parte do pedido
17/11/2022 11:27

Conclusos para julgamento
11/11/2022 17:16

Audiência Conciliação realizada para 09/11/2022 16:15 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/11/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 14:18

Juntada de Petição de contestação
03/11/2022 16:08

Juntada de documento de comprovação
14/10/2022 11:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/09/2022 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 13:33

Juntada de Certidão
14/06/2022 16:32

Juntada de intimação
14/06/2022 16:18

Audiência Conciliação designada para 09/11/2022 16:15 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
14/06/2022 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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