TJCE - 0274759-03.2023.8.06.0001
1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 171207813
-
04/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0274759-03.2023.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE MICHELANGELO EXECUTADO: MIKELLE MOURA DE MESQUITA MAIA, DOMINGOS SAVIO GOMES MAIA APENSO: [] DECISÃO Examinando os presentes autos, verifico que consta, no ID.170684629, petição do executado onde este opõe embargos à execução dentro dos próprios autos executivos. Contudo, conforme dispõe o §1º do art. 914 do CPC: "Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal." Por força do princípio da instrumentalidade das formas, determino que seja intimado o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o feito em autos apartados, como processo dependente, dando exequibilidade ao art. 914, §1º, do CPC, anexando-se cópias da petição inicial e de outras peças processuais porventura necessárias à instrução do feito. Iniciado o processo dependente ou decorrido o prazo acima estabelecido, proceda a Secretaria ao desentranhamento da peça de ID.170684629 e de seus documentos correlatos. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
04/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171207813
-
03/09/2025 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171207813
-
29/08/2025 16:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/08/2025 10:29
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 21:52
Juntada de Petição de Embargos
-
11/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167511121
-
08/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167511121
-
07/08/2025 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167511121
-
06/08/2025 09:08
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
20/05/2025 17:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2025 17:20
Juntada de Petição de diligência
-
02/04/2025 04:47
Decorrido prazo de MIKELLE MOURA DE MESQUITA MAIA em 01/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 04:41
Decorrido prazo de MIKELLE MOURA DE MESQUITA MAIA em 01/04/2025 23:59.
-
14/03/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2025 16:05
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
03/03/2025 16:39
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 11:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/01/2025 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/01/2025 15:09
Expedição de Mandado.
-
22/01/2025 15:09
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 17:14
Determinada a citação de DOMINGOS SAVIO GOMES MAIA - CPF: *06.***.*45-65 (EXECUTADO) e MIKELLE MOURA DE MESQUITA MAIA - CPF: *55.***.*42-02 (EXECUTADO)
-
29/11/2024 12:44
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 15:35
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
-
07/11/2024 09:30
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
-
05/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 112407155
-
04/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112407155
-
04/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0274759-03.2023.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE MICHELANGELO EXECUTADO: MIKELLE MOURA DE MESQUITA MAIA, DOMINGOS SAVIO GOMES MAIA APENSO: [] DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente requereu nova tentativa de citação das partes por meio de Carta com Aviso de Recebimento (ID. 95163366), contudo, recolheu custas referentes a diligências de Oficial de Justiça (ID. 104512923).
Ante o exposto, intime-se o exequente, através de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se requer a citação das executadas por meio de Carta com AR ou por meio de Mandado.
Fica advertido, também, o exequente que, caso opte pela citação via Mandado, deverá recolher mais uma unidade de custas diligenciais do Oficial de Justiça (item X da tabela III de Custas Processuais do TJ/CE), por se tratar de dois executados.
Exp.
Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
03/11/2024 05:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112407155
-
29/10/2024 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 14:19
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 15:35
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 99267359
-
04/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0274759-03.2023.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE MICHELANGELO EXECUTADO: EXECUTADO: MIKELLE MOURA DE MESQUITA MAIA, DOMINGOS SAVIO GOMES MAIA APENSO: [] DESPACHO Proceda, a Secretaria, com as alterações de estilo (substabelecimento - ID 95163367/95163368). Após, intime-se a parte exequente, através de seu advogado regularmente habilitado nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas de traslado (item IX da tabela III de Custas Processuais do TJ/CE). Exp.
Nec Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Juiz em Respondência (assinado digitalmente) -
04/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 99267359
-
03/09/2024 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99267359
-
26/08/2024 08:11
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 13:50
Conclusos para despacho
-
10/08/2024 17:28
Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
27/05/2024 17:49
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02083565-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/05/2024 17:24
-
26/03/2024 14:14
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
-
20/03/2024 07:58
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
19/03/2024 17:35
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01944228-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/03/2024 17:15
-
18/03/2024 17:34
Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
18/03/2024 17:33
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
-
14/03/2024 21:03
Mov. [34] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
14/03/2024 21:03
Mov. [33] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
-
14/03/2024 20:57
Mov. [32] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
14/03/2024 20:57
Mov. [31] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
-
12/03/2024 07:21
Mov. [30] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
23/02/2024 18:56
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0063/2024 Data da Publicacao: 26/02/2024 Numero do Diario: 3253
-
22/02/2024 16:22
Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/034661-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/03/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Pompeu Barbosa
-
22/02/2024 16:21
Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/034658-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/03/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Pompeu Barbosa
-
22/02/2024 11:44
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0063/2024 Teor do ato: Compulsando os autos, verifico que as custas diligenciais do Oficial de Justica foram pagas (fls. 500). Isso posto, cumpra-se a decisao de fls. 494/495. Advogados(s):
-
22/02/2024 08:59
Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
-
22/02/2024 08:55
Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
-
22/02/2024 08:50
Mov. [23] - Documento Analisado
-
19/02/2024 15:51
Mov. [22] - Mero expediente | Compulsando os autos, verifico que as custas diligenciais do Oficial de Justica foram pagas (fls. 500). Isso posto, cumpra-se a decisao de fls. 494/495.
-
16/02/2024 11:46
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
15/02/2024 16:19
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01873511-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 15/02/2024 16:04
-
15/02/2024 16:05
Mov. [19] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 15/02/2024 atraves da guia n 001.1551455-25 no valor de 120,74
-
15/02/2024 15:01
Mov. [18] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1551455-25 - Custas Intermediarias
-
05/02/2024 19:04
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0039/2024 Data da Publicacao: 06/02/2024 Numero do Diario: 3241
-
02/02/2024 01:56
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/02/2024 15:13
Mov. [15] - Documento Analisado
-
30/01/2024 14:03
Mov. [14] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/01/2024 14:44
Mov. [13] - Conclusão
-
21/11/2023 16:07
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
21/11/2023 15:59
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02460804-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 21/11/2023 15:51
-
21/11/2023 12:02
Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 21/11/2023 atraves da guia n 001.1526027-55 no valor de 2.137,06
-
21/11/2023 12:02
Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 21/11/2023 atraves da guia n 001.1526032-12 no valor de 54,92
-
20/11/2023 16:16
Mov. [8] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1526032-12 - Custas Intermediarias
-
20/11/2023 16:13
Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1526027-55 - Custas Iniciais
-
14/11/2023 19:39
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0440/2023 Data da Publicacao: 16/11/2023 Numero do Diario: 3197
-
13/11/2023 01:53
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/11/2023 15:16
Mov. [4] - Documento Analisado
-
08/11/2023 15:31
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/11/2023 09:10
Mov. [2] - Conclusão
-
07/11/2023 09:10
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Embargos • Arquivo
Embargos • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3002135-39.2024.8.06.0069
Esmeralda Maria Oliveira Freire Siqueira
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Thiago Barreira Romcy
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/08/2024 23:07
Processo nº 0200208-51.2022.8.06.0045
Jose Carlos Bezerra
Municipio de Barro
Advogado: Roberta Martins Sousa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/06/2022 10:22
Processo nº 3002187-66.2024.8.06.0091
Janaina Costa Cavalcante
Ebazar.com.br. LTDA
Advogado: Marcelo Bruno Sousa de Carvalho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/06/2025 16:58
Processo nº 0292823-95.2022.8.06.0001
Cm Capital Markets Distribuidora de Titu...
Lucas Barboza Farias
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/08/2023 17:01
Processo nº 0292823-95.2022.8.06.0001
Banco Pan S.A.
Lucas Barboza Farias
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 08/12/2022 16:43