TJCE - 0248572-89.2022.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 157279559
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30/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157279559
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] SENTENÇA [Despesas Condominiais] 0248572-89.2022.8.06.0001 EXEQUENTE: EDIFICIO CARAVELLE RESIDENCE EXECUTADO: THAIS ANGELONI FONTENELE, RICARDO FERREIRA FONTENELE Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por EDIFICIO CARAVELLE RESIDENCE em face de THAIS ANGELONI FONTENELE, RICARDO FERREIRA FONTENELE, ambos devidamente qualificados na inicial. As partes apresentaram termo de acordo no ID nº 112049115, requerendo a homologação de acordo extrajudicial e a suspensão do feito até o cumprimento da obrigação. É o que importa relatar.
DECIDO. Se tratando de direito disponível, as partes são livres para pôr fim ao litígio por meio de concessões mútuas, conforme preceitua artigo 840 do Código Civil. Na hipótese, as partes são capazes e foram representadas por seus advogados, bem como o acordo detém objeto lícito e envolve direito patrimonial disponível, situação que demonstra a inexistência de óbice para a homologação da transação. Importa mencionar que o ato homologatório, caso assim requeiram as partes, não enseja a extinção do feito executivo, mas a sua suspensão, conforme artigo 922 do CPC: Art. 922.
Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação.
Parágrafo único.
Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. (grifo nosso) Logo, considerando que os litigantes se encontram devidamente representados e não há qualquer indício que evidencie vício em sua manifestação de vontade, HOMOLOGO o acordo no ID nº 112049115 celebrado para que seus efeitos legais passem a incidir na relação jurídico-processual. Ato contínuo, determino a suspensão do feito até o efetivo cumprimento. Custas processuais conforme pactuado entre as partes. Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital.
CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito -
29/05/2025 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157279559
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28/05/2025 16:58
Homologada a Transação
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25/10/2024 09:47
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 17:09
Conclusos para despacho
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10/09/2024 02:34
Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 09/09/2024 23:59.
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06/09/2024 15:50
Juntada de Petição de pedido (outros)
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02/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 102111409
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30/08/2024 00:00
Intimação
6ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0248572-89.2022.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: EDIFICIO CARAVELLE RESIDENCE: EXECUTADO: THAIS ANGELONI FONTENELE e outros: ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: DESPACHO " Intime-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para comprovar o recolhimento das guias de recolhimento, conforme pedido de fls. 135. ".
ID 98169201.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
30/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102111409
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29/08/2024 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102111409
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17/08/2024 12:35
Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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06/08/2024 13:15
Mov. [57] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para comprovar o recolhimento das guias de recolhimento, conforme pedido de fls. 135. A sejud, para que expeca a guia de recolhimento. Expedientes necessarios.
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07/05/2024 16:33
Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/04/2024 18:32
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
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12/04/2024 18:28
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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12/04/2024 14:29
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01990354-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 12/04/2024 14:18
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09/04/2024 20:10
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0116/2024 Data da Publicacao: 10/04/2024 Numero do Diario: 3281
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08/04/2024 11:44
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0116/2024 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre as certidoes dos oficiais de justica de fls. 127 e 129. Expedientes nec
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08/04/2024 09:46
Mov. [50] - Documento Analisado
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06/04/2024 15:15
Mov. [49] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre as certidoes dos oficiais de justica de fls. 127 e 129. Expedientes necessarios.
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02/10/2023 09:56
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
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02/10/2023 08:58
Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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02/10/2023 08:58
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
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17/09/2023 20:27
Mov. [45] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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17/09/2023 20:27
Mov. [44] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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17/09/2023 20:24
Mov. [43] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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17/09/2023 20:24
Mov. [42] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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30/08/2023 16:47
Mov. [41] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/150155-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 17/09/2023 Local: Oficial de justica - VERA ROUQUAYROL
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30/08/2023 16:45
Mov. [40] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/150154-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 17/09/2023 Local: Oficial de justica - VERA ROUQUAYROL
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08/08/2023 13:48
Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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08/08/2023 13:48
Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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08/08/2023 13:43
Mov. [37] - Documento Analisado
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05/08/2023 15:29
Mov. [36] - Mero expediente | Vistos, etc. Custas processuais recolhidas . CITE-SE , por mandado no endereco conforme endereco indicado na pagina 59. Expedientes Necessarios.
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13/04/2023 13:27
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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03/04/2023 14:50
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01973370-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2023 14:42
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03/04/2023 12:01
Mov. [33] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 03/04/2023 atraves da guia n 001.1450462-65 no valor de 54,92
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31/03/2023 16:37
Mov. [32] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1450462-65 - Custas Intermediarias
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25/03/2023 00:08
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0106/2023 Data da Publicacao: 27/03/2023 Numero do Diario: 3043
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23/03/2023 11:36
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0106/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente sobre a certidao de fl. 108, devendo na mesma oportunidade demonstrar a comprovacao do recolhimento das custas necessarias a continuidade
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23/03/2023 09:11
Mov. [29] - Documento Analisado
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21/03/2023 11:24
Mov. [28] - Encerrar análise
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15/03/2023 20:09
Mov. [27] - Julgamento em Diligência | Intime-se a parte exequente sobre a certidao de fl. 108, devendo na mesma oportunidade demonstrar a comprovacao do recolhimento das custas necessarias a continuidade da demanda, sob pena de extincao.
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08/03/2023 15:15
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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27/01/2023 16:27
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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19/01/2023 10:37
Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/01/2023 10:36
Mov. [23] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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12/01/2023 07:01
Mov. [22] - Mero expediente | Citem-se as partes executadas por mandado, conforme endereco indicado na peticao de fl. 72. Custas processuais comprovadas as fls. 73/75.
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11/01/2023 22:38
Mov. [21] - Encerrar análise
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09/01/2023 16:50
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01804329-4 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 09/01/2023 09:14
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13/09/2022 06:29
Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/09/2022 13:42
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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09/09/2022 13:42
Mov. [17] - Encerrar análise
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08/09/2022 16:47
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02359439-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 08/09/2022 16:38
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08/09/2022 12:01
Mov. [15] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 08/09/2022 atraves da guia n 001.1383113-58 no valor de 54,46
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17/08/2022 15:00
Mov. [14] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1383113-58 - Custas Intermediarias
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12/08/2022 20:20
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0824/2022 Data da Publicacao: 16/08/2022 Numero do Diario: 2906
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11/08/2022 01:46
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2022 16:40
Mov. [11] - Documento Analisado
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10/08/2022 07:23
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2022 16:27
Mov. [9] - Conclusão
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04/08/2022 08:53
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02272386-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 04/08/2022 08:48
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03/08/2022 12:03
Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 03/08/2022 atraves da guia n 001.1376036-06 no valor de 1.574,89
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01/08/2022 09:23
Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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26/07/2022 08:37
Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1376036-06 - Custas Iniciais
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14/07/2022 07:36
Mov. [4] - Documento Analisado
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13/07/2022 09:12
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2022 18:34
Mov. [2] - Conclusão
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23/06/2022 18:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2022
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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