26/08/2025 01:37

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DE LIMA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 26602430
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 26602430
14/08/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26602430
04/08/2025 14:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CNPJ: 12.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
03/07/2025 12:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/06/2025 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 17:00

Deliberado em Sessão - Adiado
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 11/06/2025. Documento: 22948674
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 22948674
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 23/06/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000073-54.2023.8.06.0168 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
09/06/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22948674
09/06/2025 14:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/06/2025 15:41

Pedido de inclusão em pauta
03/06/2025 14:20

Conclusos para despacho
29/05/2025 20:48

Conclusos para julgamento
26/05/2025 13:07

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/05/2025 15:49

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 20254519
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 20254519
13/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO PROCESSO: 3000073-54.2023.8.06.0168 - AGRAVO INTERNO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO AGRAVADA: SANDRA REGINA DE LIMA : DESPACHO Os autos tratam de Agravo Interno interposto pelo Município de Irapuan Pinheiro contra decisão Monocrática desta Relatoria. Ante o exposto, em atenção ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa, determino a intimação da parte recorrida, a fim de, querendo, resistir à pretensão recursal, conforme art. 1.021, §2º do CPC/2015, no prazo legal. Após, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários. Fortaleza, data registrada no sistema.

DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator
12/05/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20254519
12/05/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:28

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:23

Juntada de Petição de agravo interno
28/03/2025 00:20

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DE LIMA em 27/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 17605576
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 17605576
14/03/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17605576
20/02/2025 11:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CNPJ: 12.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
29/01/2025 17:32

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
29/01/2025 12:21

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:23

Recebidos os autos
17/12/2024 13:23

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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