23/07/2025 15:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
23/07/2025 15:58

Juntada de Certidão
23/07/2025 15:58

Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARJOTA em 15/07/2025 23:59.
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ERISMAR FERREIRA LINHARES JUNIOR em 12/06/2025 23:59.
30/05/2025 16:34

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 08:08

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2025 08:08

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 20517501
21/05/2025 06:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 20517501
20/05/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20517501
20/05/2025 12:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VARJOTA - CNPJ: 07.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte
19/05/2025 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025 16:54

Deliberado em Sessão - Adiado
05/05/2025 16:26

Deliberado em Sessão - Adiado
28/04/2025 18:32

Deliberado em Sessão - Adiado
16/04/2025 10:28

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:38

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/04/2025. Documento: 19236413
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 19236413
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 14/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050247-25.2021.8.06.0157 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
02/04/2025 19:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/04/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19236413
01/04/2025 14:35

Pedido de inclusão em pauta
28/03/2025 07:46

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:45

Conclusos para julgamento
27/03/2025 16:45

Conclusos para julgamento
27/03/2025 15:11

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:32

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:37

Recebidos os autos
21/03/2025 16:37

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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