07/05/2025 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/05/2025 11:38

Alterado o assunto processual
06/05/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:34

Conclusos para despacho
21/03/2025 02:47

Decorrido prazo de PATRICK MACEDO MATOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:46

Decorrido prazo de PATRICK MACEDO MATOS em 20/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 132549754
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 132549754
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3020101-25.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: JOSE ALMIR FERREIRA DE LIMA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DECISÃO R.H. Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id 132548747), determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Cumpre salientar, que ante a sua condição de pessoa jurídica de direito público (art. 1º-A da Lei nº 9.494/1997), fica dispensado a parte recorrente do preparo. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
26/02/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132549754
14/02/2025 17:31

Alterado o assunto processual
14/02/2025 17:31

Alterado o assunto processual
12/02/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 06:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 04:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:52

Decorrido prazo de JOSE ALMIR FERREIRA DE LIMA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:52

Decorrido prazo de JOSE ALMIR FERREIRA DE LIMA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:30

Decorrido prazo de PATRICK MACEDO MATOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:30

Decorrido prazo de PATRICK MACEDO MATOS em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132549754
21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132549754
21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132549754
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131596521
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132549754
16/01/2025 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132549754
16/01/2025 18:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/01/2025 16:13

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131596521
14/01/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131596521
14/01/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 11:39

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2024 00:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/10/2024 23:59.
30/09/2024 15:15

Conclusos para julgamento
29/09/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:31

Conclusos para despacho
12/09/2024 18:10

Juntada de Petição de réplica
29/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/08/2024. Documento: 101928631
28/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3020101-25.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: JOSE ALMIR FERREIRA DE LIMA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal (15 dias, aplicando subsidiariamente o CPC).

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101928631
27/08/2024 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101928631
27/08/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:22

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:58

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:48

Conclusos para despacho
16/08/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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