TJCE - 3000863-12.2023.8.06.0112

10/03/2025 12:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/03/2025 12:57

Juntada de Certidão

10/03/2025 12:57

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCA LINA DE JESUS em 27/01/2025 23:59.

05/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 16387197

04/12/2024 11:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 16387197

03/12/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16387197

03/12/2024 10:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE) e provido em parte

02/12/2024 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15955206

20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 15955206

19/11/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15955206

19/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024 14:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2024 12:05

Pedido de inclusão em pauta

19/11/2024 11:42

Conclusos para despacho

18/11/2024 08:40

Conclusos para julgamento

14/11/2024 18:39

Conclusos para decisão

13/11/2024 22:31

Juntada de Petição de petição

11/11/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024 09:17

Recebidos os autos

06/11/2024 09:17

Conclusos para despacho

06/11/2024 09:17

Distribuído por sorteio