TJCE - 3004783-23.2023.8.06.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 15:18
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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15/05/2025 15:18
Juntada de Certidão
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15/05/2025 15:18
Transitado em Julgado em 15/05/2025
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15/05/2025 01:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 14/05/2025 23:59.
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09/05/2025 01:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 08/05/2025 23:59.
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10/04/2025 00:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/04/2025 23:59.
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29/03/2025 00:04
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUSA DE PAIVA em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 10:38
Juntada de Petição de parecer
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18594111
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18/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18594111
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17/03/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18594111
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10/03/2025 15:54
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.***.***/0001-37 (APELANTE)
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28/02/2025 15:32
Conclusos para decisão
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18/02/2025 07:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/02/2025 23:59.
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28/01/2025 12:52
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 08:34
Alterado o assunto processual
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26/11/2024 08:34
Alterado o assunto processual
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26/11/2024 07:55
Recebidos os autos
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26/11/2024 07:55
Conclusos para despacho
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26/11/2024 07:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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