27/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 167457091
26/08/2025 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 167457091
26/08/2025 00:00

Intimação

7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edifício Fórum Clóvis Beviláqua, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-902 Nº DO PROCESSO: 0226927-71.2023.8.06.0001 CLASSE:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

REU: REU: C.

M.

CONFECCOES LTDA Intime-se a parte autora para falar no prazo de 15 dias, sobre a certidão de ID. 167424236, indicando endereço certo e válido para a apreensão do bem e citação da parte demandada, ou ainda requerer o que mais entenda de direito, sob pena de extinção do feito por falta dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC).

Juntamente com a indicação do endereço, deverá recolher de logo, as custas da diligência do oficial de justiça.

Faculta-se desde logo, a possibilidade do pedido de conversão da presente em execução.

Expedientes. FORTALEZA, data de inserção no sistema. FERNANDO LUIZ PINHEIRO BARROSJuiz(a) de Direito
25/08/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167457091
25/08/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 08:24

Conclusos para despacho
03/08/2025 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2025 09:49

Juntada de Petição de certidão (outras)
30/07/2025 17:27

Determinada Requisição de Informações
30/07/2025 14:25

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2025 15:47

Expedição de Mandado.
26/06/2025 15:47

Deferido o pedido de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 52.***.***/0001-22 (AUTOR)
26/06/2025 08:25

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157951239
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157951239
30/05/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157951239
30/05/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:29

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155689730
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 154823210
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155689730
22/05/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155689730
22/05/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:09

Conclusos para despacho
22/05/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154823210
22/05/2025 00:00

Intimação

7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edifício Fórum Clóvis Beviláqua, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-902 Nº DO PROCESSO: 0226927-71.2023.8.06.0001 CLASSE:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

REU: REU: C.

M.

CONFECCOES LTDA Este juízo tem mantido o entendimento de que, na ação de busca e apreensão, a pesquisa por eventuais endereços novos para localização do veículo e/ou citação da parte devedora, não se afigura razoável, seja pela falta de objetividade de busca em tais termos, seja por se tratar de bem móvel, que poderia facilmente ser deslocado ao sabor dos interesses da parte promovida, frustrando eventuais tentativas de localização nos endereços obtidos.

Esse entendimento está amparados em vários julgados dos tribunais pátrios, dos quais colaciono os que seguem: EMENTA: "Alienação fiduciária.

Veículo automotor.

Busca e apreensão.

Deferimento da liminar, nos termos do art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69.

Cumprimento do mandado frustrado, tendo a ré indicado que o veículo estaria com o filho, em lugar ignorado.

Pedido da autora de pesquisas por meio do sistema BACENJUD e INFOJUD para obtenção de dados sobre o endereço da ré.

Indeferimento.

Recurso conhecido, por se tratar de questão relativa à efetivação de tutela provisória.

Vencido, nesta parte, o 2º Juiz, que dele não conhecia por entender não abrangida a matéria pelo rol do art. 1.015 do CPC.

Busca e apreensão.

Pesquisa de novos endereços quanto à ré.

Medida inócua, na medida em que já conhecido esse dado, sendo a parte encontrada no endereço indicado na inicial.

Auxílio de bancos de dados que não se mostra razoável para a tentativa de localização de bens, mormente móveis, facilmente deslocáveis.

Opção da instituição financeira em buscar a localização por meios privados ou utilizar as prerrogativas processuais cabíveis na espécie.

Decisão de Primeiro Grau, denegatória da expedição dos ofícios pretendidos, mantida.

Agravo de instrumento da autora desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2000156-90.2019.8.26.0000; Relator (a): Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Bárbara D'Oeste - 1ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 21/05/2019; Data de Registro: 21/05/2019).

EMENTA: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - Decisão que indeferiu pedido de pesquisa de endereços (via Sistema INFOJUD, RENAJUD E BACENJUD - Manutenção - Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2169269-42.2019.8.26.0000; Relator (a): Claudio Hamilton; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Registro - 1ª Vara; Data do Julgamento: 09/09/2019; Data de Registro: 09/09/2019).

EMENTA: "PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DILIGÊNCIA PARA IDENTIFICAR O ENDEREÇO DO DEMANDADO - CABE AO AUTOR O ÔNUS DA CITAÇÃO, EXAURINDO TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA LOCALIZAR O RÉU -RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO UNANIME. - O ônus da citação cabe ao autor, devendo este esvaziar todas as alternativas para identificar o paradeiro do réu, não podendo atribuir ao judiciário uma tarefa de sua competência, para que se oficie aos órgãos oficiais requisitando o endereço do devedor antes mesmo de esgotar as alternativas que estão ao seu alcance para viabilizar a citação." (TJPE - AI: 3681107 PE , Relatar: António Fernando de Araújo Martins, Data de Julgamento: 17/03/2015, 6 Câmara CÍVEL, Data de Publicação: 27/03/2015).

Não se pode deixar de reconhecer que no processo de execução, por buscar a satisfação do direito do credor, faculta-se ao magistrado o deferimento de medidas pertinentes para assegurar a efetividade da execução, sempre em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, sem deixar de observar também o princípio da menor onerosidade ao devedor.

O STJ e o TJSP vêm acenando no sentido de, após convertida a busca e apreensão em execução, deferir medidas para localização de bens em nome do devedor, tais como as pesquisas, ora pleiteadas, junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, por serem considerados "[…] meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados." (STJ, AgInt no REsp 1.619.080/RJ, Rel.

Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 19/4/2017).

Não obstante persista neste juízo, de forma prioritária, o entendimento acima esboçado, de que é um ônus do autor fornecer o endereço da parte e/ou a localização do bem que visa apreender, hei por bem levar em consideração o princípio da cooperação, insculpido no art.6º do CPC, que prescreve que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva", o qual vem sendo invocado, com certa frequência, nas decisões dos órgãos colegiados, para flexibilizar as decisões anteriores, a fim de acolher, ainda que parcialmente, o pleito da parte autora.

Fundamento a mudança nos julgados abaixo: PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IV, DO CPC.

IRRESIGNAÇÃO DO APELANTE ANTE A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.

CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD, BACENJUD e SIEL INDEFERIDO.

PRECEDENTES DESTA E.

CORTE.

RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA CASSADA, COM O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1.

Cinge-se a controvérsia sobre a sentença proferida pelo juízo da 16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza (121/123), que, nos autos da Ação de Busca e Apreensão que o banco apelante move em desfavor de Yago Jose Sousa Sales, extinguiu o feito, sem resolução de mérito, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, com esteio no Art. 485, IV, do CPC, sob o fundamento de que, apesar de intimada, a parte autora deixou de fornecer endereço da parte promovida para o cumprimento da liminar de busca e apreensão do bem e citação do promovido. 2.

Nas razões de apelação, alega o banco recorrente que em momento algum houve inércia ou desídia por sua parte, uma vez que não mediu esforços para localizar o endereço do réu; tem interesse no prosseguimento do feito, na medida em que não foi satisfeito o crédito indicado na exordial e localizado o bem (inclusive foi negado pedido informações em órgãos públicos e nos sistemas INFOJUD, BACENJUD e SIEL); compete ao financiado informar à instituição financeira qualquer mudança de endereço, como obrigação contratual e como atitude que melhor ser harmoniza com a boa-fé contratual, não podendo o devedor se beneficiar de sua conduta desidiosa; alega violação ao princípio da proporcionalidade e da razoabilidade; 3. É cediço que, em respeito ao princípio da cooperação entre as partes (art.6º, do CPC/15), da celeridade processual (art. 4º, do CPC/15) e da primazia do julgamento de mérito (art. 4º, do CPC), o juiz, como parte do processo, deve cooperar e agir de forma efetiva, célere e justa para que se atinja os interesses em lide; 4.

De certo, o Código de Processo Civil (art. 319, §1º) dispõe que na petição inicial, o autor, caso não detenha as informações necessárias acerca do endereço do réu, poderá requerer ao juiz a realização de diligências necessárias a sua obtenção, por meio dos sistemas judiciais (INFOJUD, BACENJUD e SIEL).

Precedentes desta eg.

Corte; 5.

Assim, após tentativa de citação da parte promovida e de apreensão do bem, sem êxito, a decisão de primeiro grau deve ser reformada, porquanto é certo que a utilização dos sistemas INFOJUD, BACENJUD ou SIEL não está condicionada à prévia comprovação de realização exaustiva de diligências pelo exequente, razão pela qual o deferimento das medidas requeridas pelo agravante em desfavor do agravado é medida impositiva; 6.

Recurso conhecido e provido.

Sentença cassada.

Retorno dos autos à origem. (TJCE, Apelação Cível - 0270397-60.2020.8.06.0001, Rel.

Desembargador(a) LIRA RAMOS DE OLIVEIRA, 3ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 21/09/2022, data da publicação: 25/09/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

TENTATIVAS FRUSTRADAS DE APREENSÃO DO BEM E CITAÇÃO DO RÉU NOS ENDEREÇOS INFORMADOS NOS AUTOS.

CONSULTA ELETRÔNICA DE DADOS JUNTO AOS SISTEMAS INFOJUD, RENAJUD E SISBAJUD.

POSSIBILIDADE.

APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO, CELERIDADE E EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL.

RECURSO PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Insurge-se o agravante contra a decisão que indeferiu seu pleito de consulta eletrônica junto aos sistemas Infojud, Renajud e Sisbajud, objetivando localizar o endereço atual do devedor, com o fito de viabilizar o cumprimento da liminar de busca e apreensão do bem alienado em garantia e a citação. 2.

O indeferimento do pedido de consulta eletrônica de endereço junto aos sistemas postos à disposição do Poder Judiciário não se compatibiliza com as normas fundamentais que orientam o processo civil, dentre as quais se incluem os princípios da celeridade e da cooperação entre os sujeitos processuais para a solução do mérito em tempo razoável, incluindo-se a atividade satisfativa, nos termos do art. 4º e art. 6º do CPC. 3.

O princípio da cooperação ou colaboração exige a participação ativa e conjunta de todos os sujeitos processuais.

Em relação ao juiz, especificamente, impõe-se a atuação como agente colaborador do processo para a solução do mérito, de forma célere, justa e efetiva, e não apenas como mero fiscal de regras. 4.

Em que pese seja ônus do autor diligenciar para localizar o paradeiro do bem a ser apreendido e do réu para citação, é possível contar com a colaboração do juiz, mediante requerimento de consulta de dados junto a sistemas de acesso restrito, colocados à disposição dos magistrados exatamente para garantir efetividade à prestação jurisdicional. 5.

Destaque-se, ainda, que o artigo 319, 1º, do CPC, prevê que, caso o autor não disponha de informações relativas ao endereço eletrônico, domicílio ou residência do réu, poderá requerer ao juiz, na petição inicial, a realização de diligências necessárias à sua obtenção.

Ademais, não é necessário que o requerente esgote todos os meios possíveis de localização do demandado e do bem objeto da garantia para que o juiz realize a consulta de endereço junto aos referidos sistemas eletrônicos, assim como tais pesquisas não se restringem às ações de execução. 6.

Recurso provido. (TJCE, Agravo de Instrumento - 0622407-40.2022.8.06.0000, Rel.

Desembargador(a) MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO, 2ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 24/08/2022, data da publicação: 24/08/2022) Observo, contudo, que os autores das ações de busca e apreensão, quando postulam a pesquisa de endereço em sistemas integrados à Justiça, querem que vários sistemas sejam pesquisados, o que, se deferidos em sua integralidade, inviabilizaria a celeridade da prestação jurisdicional desta unidade judiciária, uma vez que os servidores vinculados ao juízo despenderiam grande quantidade de tempo nessas pesquisas, em detrimento de outros procedimentos igualmente importantes.

Diante do exposto, fazendo um sopesamento das circunstâncias fáticas e jurídicas, decidi, a partir de então, rever parcialmente o entendimento anterior para, implementando, como possível, o princípio da cooperação, acolher, em parte, o pedido da parte autora, no sentido de deferir, por uma única vez, a pesquisa do endereço da parte requerida, apenas via INFOJUD e RENAJUD, por considerar que estes sistemas tendem a ser os mais frequentemente atualizados.

Realizada a pesquisa, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o resultado.

Expediente necessário.

FORTALEZA, data de inserção no sistema. FERNANDO LUIZ PINHEIRO BARROSJuiz(a) de Direito
21/05/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154823210
21/05/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 17:22

Deferido o pedido de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 52.***.***/0001-22 (AUTOR)
20/05/2025 05:16

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:11

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 150953003
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 150953003
24/04/2025 00:00

Intimação

7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edifício Fórum Clóvis Beviláqua, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-902 Nº DO PROCESSO: 0226927-71.2023.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

REU: C.

M.

CONFECCOES LTDA DESPACHO Intime-se a parte autora para falar no prazo de 15 dias, sobre a certidão de ID.138886381 , indicando endereço certo e válido para a apreensão do bem e citação da parte demandada, ou ainda requerer o que mais entenda de direito, sob pena de extinção do feito por falta dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC).

Juntamente com a indicação do endereço, deverá recolher de logo, as custas da diligência do oficial de justiça.

Faculta-se desde logo, a possibilidade do pedido de conversão da presente ação em execução. Expedientes. FORTALEZA, data de inserção no sistema.

Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz Assinatura Digital
23/04/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150953003
23/04/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 17:51

Conclusos para despacho
13/03/2025 23:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 23:58

Juntada de Petição de diligência
01/03/2025 01:54

Decorrido prazo de C. M. CONFECCOES LTDA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:54

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:54

Decorrido prazo de C. M. CONFECCOES LTDA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:54

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:49

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 27/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:00

Publicado Decisão em 07/02/2025. Documento: 134738542
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134738542
06/02/2025 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134738542
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134738542
06/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0226927-71.2023.8.06.0001 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

REU: C.

M.

CONFECCOES LTDA RENOVE-SE a diligência de busca e apreensão no endereço indicado na peça de ID n° 131686487: R.

FRANCISCO LEANDRO, 14, CURIÓ, FORTALEZA - CE, CEP: 60844-150, observando as características do veículo: YAMAHA MT07 ABS, espécie MOTOCICLETA, placa SBQ2J11, chassi 9C6RM0940N0005486, Renavam *12.***.*71-88, fabricado em 2022, modelo 2022, cor CINZA , que se encontra em poder do(a) requerido(a), ou de quem quer que esteja, depositando-o em mãos da pessoa indicada pelo promovente. Executada a liminar, CITE o(a) C.

M.

CONFECCOES LTDA, para querendo, oferecer contestação à presente ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da juntada aos autos do mandado cumprido. ADVERTÊNCIAS: O réu poderá pagar o valor integral da dívida especificada na inicial no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da apreensão do veículo, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, o que implicará a restituição do bem livre de ônus, conforme estabelece o art. 3º, §2º do Decreto-Lei nº. 911/69. (2) Fica, desde logo, autorizada a ordem de arrombamento e a requisição e o uso de força policial, se assim o fizer necessário (art. 846, "caput" e § 2º, CPC). (3) É vedada a remoção, desta Comarca, do veículo apreendido, antes do escoamento do prazo para a purgação. Advirto, sob as penas da lei, que a presente decisão vale como força de mandado para todos os efeitos legais e jurídicos.

Expedientes. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz
05/02/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134738542
05/02/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134738542
05/02/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 17:10

Expedição de Mandado.
05/02/2025 17:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/02/2025 09:58

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:15

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
29/01/2025 13:35

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132709197
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132709197
20/01/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132709197
20/01/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 09:32

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130520767
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130520767
16/12/2024 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130520767
16/12/2024 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:22

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:21

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 12:22

Juntada de Petição de certidão (outras)
22/11/2024 17:20

Expedição de Ofício.
13/11/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:58

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/11/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 01:56

Decorrido prazo de C. M. CONFECCOES LTDA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 01:56

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:28

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:19

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 19/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:00

Publicado Decisão em 30/08/2024. Documento: 101847594
29/08/2024 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0226927-71.2023.8.06.0001 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

REU: C.

M.

CONFECCOES LTDA Vistos em inspeção (Provimento nº02/2021 da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará c/c Portaria nº 01/2024 deste juízo).

RENOVE-SE a diligência de busca e apreensão no endereço indicado na peça de ID n° 93127942: AV ENG HUMBERTO MONTE, 2929, SL 602 BS 2, PICI, FORTALEZA, CEP 60440-593 - CE , observando as características do veículo: YAMAHA MT07 ABS, espécie MOTOCICLETA, placa SBQ2J11, chassi 9C6RM0940N0005486, Renavam *12.***.*71-88, fabricado em 2022, modelo 2022, cor CINZA, que se encontra em poder do(a) requerido(a), ou de quem quer que esteja, depositando-o em mãos da pessoa indicada pelo promovente.

Executada a liminar, CITE o(a) C M Confeccoes Ltda, para querendo, oferecer contestação à presente ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da juntada aos autos do mandado cumprido.

ADVERTÊNCIAS: O réu poderá pagar o valor integral da dívida especificada na inicial no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da apreensão do veículo, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, o que implicará a restituição do bem livre de ônus, conforme estabelece o art. 3º, §2º do Decreto-Lei nº. 911/69. (2) Fica, desde logo, autorizada a ordem de arrombamento e a requisição e o uso de força policial, se assim o fizer necessário (art. 846, "caput" e § 2º, CPC). (3) É vedada a remoção, desta Comarca, do veículo apreendido, antes do escoamento do prazo para a purgação.

Advirto, sob as penas da lei, que a presente decisão vale como força de mandado para todos os efeitos legais e jurídicos.

Expedientes.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101847594
28/08/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101847594
28/08/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 14:26

Expedição de Mandado.
28/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:26

Concedida a Medida Liminar
22/08/2024 10:07

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:35

Concedida a Medida Liminar
13/08/2024 20:41

Conclusos para decisão
10/08/2024 06:58

Mov. [122] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
09/08/2024 16:25

Mov. [121] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
08/08/2024 12:08

Mov. [120] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 08/08/2024 atraves da guia n 001.1607329-05 no valor de 60,37
25/07/2024 19:07

Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0349/2024 Data da Publicacao: 26/07/2024 Numero do Diario: 3356
24/07/2024 01:41

Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2024 14:32

Mov. [117] - Documento Analisado
19/07/2024 18:17

Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2024 10:39

Mov. [115] - Concluso para Despacho
19/07/2024 10:07

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02202518-2 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 19/07/2024 09:56
11/07/2024 09:18

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0318/2024 Data da Publicacao: 11/07/2024 Numero do Diario: 3345
09/07/2024 01:46

Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2024 15:56

Mov. [111] - Documento Analisado
04/07/2024 16:10

Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2024 16:47

Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
18/06/2024 11:09

Mov. [108] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
18/06/2024 11:09

Mov. [107] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
29/04/2024 17:33

Mov. [106] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/077265-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 18/06/2024 Local: Oficial de justica - Davi Britto Gomes Pinto
25/04/2024 12:00

Mov. [105] - Concluso para Despacho
25/04/2024 11:53

Mov. [104] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
22/04/2024 14:39

Mov. [103] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
18/04/2024 17:51

Mov. [102] - Documento Analisado
18/04/2024 17:51

Mov. [101] - Outras Decisões | Expeca-se novo mandado de busca e apreensao para o endereco declinado as fls. 122. Liminar deferida as fls. 41/42. Custas do oficial recolhidas as fls. 128. Expedientes.
18/04/2024 10:30

Mov. [100] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/04/2024 09:54

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02001334-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2024 09:32
18/04/2024 08:06

Mov. [98] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 18/04/2024 atraves da guia n 001.1568364-83 no valor de 60,37
12/04/2024 08:22

Mov. [97] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1568364-83 - Custas Intermediarias
04/04/2024 20:06

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0132/2024 Data da Publicacao: 05/04/2024 Numero do Diario: 3278
03/04/2024 11:34

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2024 08:56

Mov. [94] - Documento Analisado
02/04/2024 16:11

Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2024 17:10

Mov. [92] - Concluso para Despacho
22/03/2024 15:57

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01952426-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2024 15:52
13/03/2024 19:34

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0100/2024 Data da Publicacao: 14/03/2024 Numero do Diario: 3266
12/03/2024 01:44

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2024 13:42

Mov. [88] - Documento Analisado
07/03/2024 17:27

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2024 10:09

Mov. [86] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
06/03/2024 10:09

Mov. [85] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
29/01/2024 13:16

Mov. [84] - Concluso para Despacho
29/01/2024 12:01

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01838217-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 29/01/2024 11:53
26/01/2024 17:51

Mov. [82] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/016974-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 06/03/2024 Local: Oficial de justica - INES CRISTINE ATHAYDE SIEBRA
26/01/2024 13:07

Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
25/01/2024 13:38

Mov. [80] - Documento Analisado
25/01/2024 13:38

Mov. [79] - Outras Decisões | Expeca-se novo mandado de busca e apreensao para o endereco declinado as fls. 102. Liminar deferida as fls. 41/42. Custas do oficial recolhidas as fls. 108. Expedientes.
25/01/2024 06:18

Mov. [78] - Concluso para Despacho
24/01/2024 15:13

Mov. [77] - Concluso para Despacho
24/01/2024 14:58

Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
17/01/2024 16:03

Mov. [75] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 17/01/2024 atraves da guia n 001.1541351-94 no valor de 60,37
12/01/2024 09:27

Mov. [74] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1541351-94 - Custas Intermediarias
13/12/2023 18:52

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0458/2023 Data da Publicacao: 14/12/2023 Numero do Diario: 3216
08/12/2023 11:34

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/12/2023 08:32

Mov. [71] - Documento Analisado
07/12/2023 17:39

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/12/2023 16:03

Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/12/2023 15:37

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02486892-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/12/2023 15:34
23/11/2023 19:03

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0432/2023 Data da Publicacao: 24/11/2023 Numero do Diario: 3203
22/11/2023 01:45

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/11/2023 13:53

Mov. [65] - Documento Analisado
20/11/2023 16:37

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2023 19:04

Mov. [63] - Concluso para Despacho
16/11/2023 15:03

Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
16/11/2023 15:03

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
05/11/2023 15:44

Mov. [60] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
05/11/2023 15:44

Mov. [59] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
23/10/2023 23:29

Mov. [58] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 26/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
23/10/2023 19:22

Mov. [57] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/203895-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/11/2023 Local: Oficial de justica - Maria Valeria de Lima Feitosa
23/10/2023 19:22

Mov. [56] - Documento Analisado
23/10/2023 19:22

Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
23/10/2023 19:22

Mov. [54] - Outras Decisões | Expeca-se novo mandado de busca e apreensao para o endereco declinado as fls. 82. Liminar deferida as fls. 41/42. Custas do oficial recolhidas as fls. 88. Expedientes.
23/10/2023 13:27

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/10/2023 12:43

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02403436-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2023 12:25
20/10/2023 16:03

Mov. [51] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 20/10/2023 atraves da guia n 001.1517188-49 no valor de 57,67
19/10/2023 12:30

Mov. [50] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1517188-49 - Custas Intermediarias
09/10/2023 20:26

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0378/2023 Data da Publicacao: 10/10/2023 Numero do Diario: 3175
06/10/2023 11:38

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2023 10:52

Mov. [47] - Documento Analisado
05/10/2023 17:15

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2023 09:05

Mov. [45] - Concluso para Despacho
05/10/2023 08:34

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02369330-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2023 08:19
19/09/2023 00:19

Mov. [43] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2023 21:19

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0327/2023 Data da Publicacao: 05/09/2023 Numero do Diario: 3152
01/09/2023 01:44

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2023 15:29

Mov. [40] - Documento Analisado
29/08/2023 16:45

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2023 15:37

Mov. [38] - Concluso para Despacho
29/08/2023 14:55

Mov. [37] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
29/08/2023 14:55

Mov. [36] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
26/07/2023 18:57

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0272/2023 Data da Publicacao: 27/07/2023 Numero do Diario: 3125
25/07/2023 13:50

Mov. [34] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/139512-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 29/08/2023 Local: Oficial de justica - Carmenilda Alves Diniz
25/07/2023 13:49

Mov. [33] - Documento Analisado
25/07/2023 13:49

Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
25/07/2023 13:48

Mov. [31] - Outras Decisões | Expeca-se novo mandado de busca e apreensao para o endereco declinado as fls. 63. Liminar deferida as fls. 41/42. Custas do oficial recolhidas as fls. 69. Expedientes.
25/07/2023 11:41

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2023 08:55

Mov. [29] - Documento Analisado
25/07/2023 08:15

Mov. [28] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/07/2023 atraves da guia n 001.1487622-12 no valor de 57,67
24/07/2023 17:19

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/07/2023 16:47

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02210472-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2023 16:25
20/07/2023 14:50

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2023 10:55

Mov. [24] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1487622-12 - Custas Intermediarias
19/07/2023 10:02

Mov. [23] - Concluso para Despacho
19/07/2023 09:49

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02199468-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2023 09:28
04/07/2023 19:00

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0238/2023 Data da Publicacao: 05/07/2023 Numero do Diario: 3109
03/07/2023 01:57

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2023 14:30

Mov. [19] - Documento Analisado
27/06/2023 14:38

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2023 16:46

Mov. [17] - Conclusão
26/06/2023 14:58

Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
26/06/2023 14:57

Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
20/06/2023 09:14

Mov. [14] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
20/06/2023 09:13

Mov. [13] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
09/05/2023 11:50

Mov. [12] - Documento
06/05/2023 05:26

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02034932-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 05/05/2023 17:53
05/05/2023 14:18

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/079979-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/06/2023 Local: Oficial de justica - RONY KIM MAIA LOU
05/05/2023 14:18

Mov. [9] - Documento Analisado
05/05/2023 14:18

Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
05/05/2023 14:18

Mov. [7] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2023 08:04

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 05/05/2023 atraves da guia n 001.1460258-06 no valor de 9.835,38
05/05/2023 08:04

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 05/05/2023 atraves da guia n 001.1460269-50 no valor de 57,67
03/05/2023 11:08

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1460269-50 - Custas Intermediarias
03/05/2023 10:58

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1460258-06 - Custas Iniciais
28/04/2023 12:41

Mov. [2] - Conclusão
28/04/2023 12:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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