TJCE - 0268211-59.2023.8.06.0001

1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ: 07.237.373/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASA DA ESTAMPA & CRIACAO DE PRODUTOS DE MODA LTDA

CNPJ: 39.533.040/0001-34

MARIA ALEXSANDRA LINDA BARROS

CPF *07.***.*26-74

IGOR ANDERSON JAMYR MENDES

CPF *11.***.*37-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165203771

  • 21/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165203771

  • 18/07/2025 20:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165203771

  • 15/07/2025 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2025 15:19

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 08:42

    Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 22/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 08:41

    Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 22/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 08:35

    Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 22/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 08:34

    Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 22/01/2025 23:59.

  • 18/12/2024 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2024 00:00

    Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 124683133

  • 16/12/2024 00:00

    Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 124683133

  • 16/12/2024 00:00

    Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 124683133

  • 16/12/2024 00:00

    Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 124683133

  • 16/12/2024 00:00

    Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 124683133

  • 16/12/2024 00:00

    Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 124683133

  • 13/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 124683133

  • 13/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 124683133

  • 13/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 124683133

  • 12/12/2024 21:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124683133

  • 12/12/2024 21:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124683133

  • 12/12/2024 21:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124683133

  • 03/12/2024 18:02

    Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)

  • 05/11/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 00:37

    Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 15/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 00:35

    Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 15/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 104514015

  • 24/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 104514015

  • 24/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 104514015

  • 23/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104514015

  • 23/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104514015

  • 23/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104514015

  • 20/09/2024 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104514015

  • 20/09/2024 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104514015

  • 20/09/2024 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104514015

  • 17/09/2024 03:27

    Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 03:26

    Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 03:16

    Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 03:16

    Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 16/09/2024 23:59.

  • 16/09/2024 16:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/09/2024 15:47

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 99264240

  • 02/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 99264240

  • 02/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 99264240

  • 30/08/2024 00:00

    Intimação

    -  9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA     PROCESSO: 0268211-59.2023.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] POLO ATIVO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAPOLO PASSIVO: CASA DA ESTAMPA & CRIACAO DE PRODUTOS DE MODA LTDA e outros (2)   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

    A respeito da citação eletrônica, discorro:    Requesta a citação dos réus pela modalidade eletrônica, preferencialmente por WhatsApp, no número de telefone celular que indica.    A citação por WhatsApp já foi deferida por mim em algumas situações excepcionais, notadamente no período no qual houve entre nós a epidemia da COVID-19.

    Entendo, todavia, que não se deve adotar como norma geral esse meio de citação, até porque, vindo isso a vingar, dentro de pouco tempo começarão a aparecer as falsas citações, o desvio de finalidade de sua admissão.    Vejo,

    por outro lado, que os diversos Tribunais do País ainda estão vacilando a respeito da admissão invariável desse meio de citação, como é o caso, por ex., dos d.

    TRIBUNAIS DE MINAS GERAIS e de SÃO PAULO.

    Segundo estes: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE ALIMENTOS PRETÉRITOS - CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO - APLICATIVO DE MENSAGENS (WHATSAPP) - ARTIGO 246 DO CPC - INTERPRETAÇÃO CONFORME A LEI Nº 14.195/21 - RESOLUÇÃO Nº 455, DE 27/04/2022, DO CNJ - PORTAL DE SERVIÇOS DO PODER JUDICIÁRIO (PSPJ) - PLATAFORMA DIGITAL DO PODER JUDICIÁRIO (PDPJ-Br) - REGULAMENTAÇÃO DO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO - NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS - IMPLEMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PORTARIA CONJUNTA Nº 1109/PR/2020 DO TJMG - INAPLICABILIDADE - PRÉVIO CADASTRO DO CITANDO EM BANCO DE DADOS DO PODER JUDICIÁRIO - NECESSIDADE - INOBSERVÂNCIA - RECURSO DESPROVIDO. - Nos termos do artigo 246 do CPC, em sua nova redação conferida pela Lei nº 14.195/2021, "a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco dedados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça". - Conforme a Resolução nº 455, de 27/04/2022, do CNJ, as comunicações processuais em meio eletrônico ocorrerão na Plataforma Digital do Poder Judiciário, de uso unificado e obrigatório por todos os tribunais. - A Portaria Conjunta nº 1109/PR/2020 deste eg.

    TJMG (alterada pela Portaria Conjunta nº 1340/PR/2022), que disciplina "a utilização de aparelhos telefônicos móveis do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e respectivos aplicativos de mensagens instantâneas para a comunicação e prática de atos processuais pelas secretarias das unidades judiciárias de Primeira e Segunda Instâncias", é inaplicável à espécie, pois, além de não ter sido regulamentada, de forma expressa, a citação, traz em seus artigos 6º, caput, e 10º, os critérios da voluntariedade e da necessidade de anuência expressa das partes para que as comunicações sejam feitas via aplicativos de mensagens, o que não foi observado no caso dos autos. - Considerando que até o momento não houve a implementação da nova ferramenta neste egrégio Tribunal de Justiça, bem como a integração dos sistemas PJE com o Domicílio Judicial Eletrônico, não se mostra possível a citação por meio eletrônico, nos moldes do artigo 246, do CPC e da Resolução nº 455, de 27/04/2022, do CNJ. - A ausência de cadastro prévio do citando no banco de dados de endereços eletrônicos do Poder Judiciário impede sua citação por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp) ou e-mail" (TJMG, Apelação nº 1.0000.22.252367-2/001, DJe de 23.02.23)."AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO.

    CITAÇÃO DO EXECUTADO POR WHATSAPP.

    Pretensão do agravante para que a citação se realize via whatsapp.

    Inviabilidade da medida.

    Artigo 246 do CPC que se aplica em situação diversa da dos autos.

    Decisão mantida.

    RECURSO DESPROVIDO" (TJSP, Apelação nº 2109943-15.2023.8.26.0000, DJe de 22.05.23).    Indefiro, assim, o pleito relativo a esse aspecto.  Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito.

    Intime(m)-se.  Exp.

    Nec.

    ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito        

  • 30/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 99264240

  • 30/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 99264240

  • 30/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 99264240

  • 29/08/2024 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99264240

  • 29/08/2024 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99264240

  • 29/08/2024 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99264240

  • 22/08/2024 16:55

    Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)

  • 13/08/2024 22:02

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2024 09:34

    Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

  • 15/07/2024 10:00

    Mov. [43] - Concluso para Despacho

  • 28/05/2024 16:19

    Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02086701-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/05/2024 16:04

  • 16/05/2024 14:43

    Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 13/03/2024 17:24

    Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

  • 12/03/2024 19:43

    Mov. [39] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 12/03/2024 19:43

    Mov. [38] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

  • 09/02/2024 08:29

    Mov. [37] - Apensado | Apenso o processo 0208653-25.2024.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Extincao da Execucao

  • 31/01/2024 16:59

    Mov. [36] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

  • 26/01/2024 07:46

    Mov. [35] - Apensado | Apensado ao processo 0205313-73.2024.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Extincao da Execucao

  • 11/01/2024 18:50

    Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0004/2024 Data da Publicacao: 12/01/2024 Numero do Diario: 3224

  • 10/01/2024 01:49

    Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/01/2024 19:44

    Mov. [32] - Documento Analisado

  • 29/12/2023 18:51

    Mov. [31] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 29/12/2023 18:51

    Mov. [30] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

  • 19/12/2023 12:05

    Mov. [29] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte autora, atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre a certidao do meirinho de fls. 221.

  • 19/12/2023 10:18

    Mov. [28] - Concluso para Despacho

  • 12/12/2023 23:05

    Mov. [27] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 03/12/2023 16:43

    Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 03/12/2023 16:43

    Mov. [25] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

  • 25/10/2023 10:39

    Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/204489-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/12/2023 Local: Oficial de justica - Gloria Rios Ferreira Gomes

  • 25/10/2023 10:39

    Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/204480-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/12/2023 Local: Oficial de justica - Gloria Rios Ferreira Gomes

  • 25/10/2023 10:39

    Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/204475-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/03/2024 Local: Oficial de justica - Marden Costa Vieira

  • 24/10/2023 13:50

    Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

  • 24/10/2023 13:47

    Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

  • 24/10/2023 13:44

    Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

  • 24/10/2023 13:41

    Mov. [18] - Documento Analisado

  • 19/10/2023 22:16

    Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02399185-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 19/10/2023 22:02

  • 18/10/2023 10:19

    Mov. [16] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/10/2023 00:55

    Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 17/10/2023 13:50

    Mov. [14] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

  • 17/10/2023 13:50

    Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

  • 17/10/2023 13:01

    Mov. [12] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

  • 17/10/2023 12:55

    Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

  • 17/10/2023 12:28

    Mov. [10] - Encerrar análise

  • 16/10/2023 20:54

    Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0423/2023 Data da Publicacao: 17/10/2023 Numero do Diario: 3178

  • 13/10/2023 14:02

    Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 13/10/2023 atraves da guia n 001.1514603-02 no valor de 7.051,80

  • 13/10/2023 14:01

    Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/10/2023 atraves da guia n 001.1514607-36 no valor de 173,01

  • 11/10/2023 01:49

    Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/10/2023 14:24

    Mov. [5] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/10/2023 10:45

    Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1514607-36 - Custas Intermediarias

  • 10/10/2023 10:41

    Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1514603-02 - Custas Iniciais

  • 10/10/2023 10:38

    Mov. [2] - Conclusão

  • 10/10/2023 10:38

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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