03/07/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:54

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/06/2025 20:11

Juntada de Petição de Apelação
14/06/2025 03:43

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:43

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS PEREIRA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:43

Decorrido prazo de CARLOS HUGO DA SILVA FILHO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:43

Decorrido prazo de GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 156833724
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 156833724
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 156833724
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 156833724
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 156833724
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 156833724
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 156833724
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 156833724
28/05/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156833724
28/05/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156833724
28/05/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156833724
28/05/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156833724
26/05/2025 16:17

Julgado improcedente o pedido
24/05/2025 22:46

Conclusos para julgamento
14/05/2025 05:40

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 05:30

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS PEREIRA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 05:30

Decorrido prazo de GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152683777
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152683777
03/05/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152683777
03/05/2025 00:30

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:46

Conclusos para despacho
16/04/2025 01:13

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS PEREIRA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 01:13

Decorrido prazo de GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Réplica
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138854926
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138854926
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138854926
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138854926
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138854926
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138854926
17/03/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138854926
17/03/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138854926
17/03/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138854926
13/03/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 16:18

Conclusos para decisão
14/09/2024 02:13

Decorrido prazo de CARLOS HUGO DA SILVA FILHO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:13

Decorrido prazo de GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 01:55

Decorrido prazo de CARLOS HUGO DA SILVA FILHO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 01:55

Decorrido prazo de GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO em 13/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:39

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS PEREIRA em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 96104468
28/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JAGUARIBE SECRETARIA DA 2ª VARA Fórum Dr.

José de Queiroz Lima Av. 08 de Novembro, s/n, centro, Jaguaribe/CE, CEP 63.475-000 E-mail: [email protected] PROCESSO: 3000383-15.2024.8.06.0107 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTOR: JOAO DOS SANTOS MAIA POLO PASSIVO:REU: BANCO BMG SA DECISÃO Vistos em conclusão.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR ajuizada por JOÃO DOS SANTOS MAIA em face de BANCO BMG, ambos qualificados. Da análise da peça inicial e de seus documentos anexos, verico que a parte autora reside em Jaguaribara/CE, conforme apontado e comprovante de residência acostado.

Ademais, a própria inicial está endereçada para a Comarca de Jaguaribara/CE.

Sabe-se que o Código de Processo Civil, ao tratar sobre a competência, dispôs em seus artigos, in verbis: Art. 42.

As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. [...] Art. 53. É competente o foro: [...] IV - do lugar do ato ou fato para a ação: a) de reparação de dano; Assim, percebe-se que a competência territorial para processar e julgar o presente feito é da Comarca de Jaguaribara/CE, tendo em vista ser essa a cidade da residência da parte autora, devendo a ação ser redistribuída para tal comarca, a fim de evitar qualquer irregularidade ou nulidade processual. Diante do exposto, com fulcro no art. 53, IV, a, do CPC, DECLINO A COMPETÊNCIA para o Juízo da Comarca de Jaguaribara/CE, para a qual deverá ser remetida a presente ação, após a preclusão do presente decisum.

Cumpra-se.

Expedientes necessários. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELOJuiz de Direito - Em Respondência
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 96104468
27/08/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96104468
27/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 11:54

Declarada incompetência
06/08/2024 15:13

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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