01/02/2025 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/02/2025 18:13

Alterado o assunto processual
01/02/2025 18:13

Alterado o assunto processual
01/02/2025 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 129379076
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 129379076
10/01/2025 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001429-85.2024.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE / EXEQUENTE: ROSSANA CRISTINA HERCOS PROMOVIDO / EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO Ressalte-se que no Sistema dos Juizados Especiais, pelo princípio da especialidade, possui regra própria acerca do juízo de admissibilidade do recurso (art. 43, LJEC), o que continua com o juízo a quo o seu recebimento, também confirmado pelo Enunciado do FONAJE n. 166.

Recebo o recurso inominado interposto pela Promovente, em seu efeito devolutivo, por ser tempestivo e ser beneficiária da gratuidade da justiça, que ora concedo em razão da juntada da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ID nº 127853445, pois o documento comprova que a Autora aufere renda de um salário mínimo, demonstrando sua hipossuficiência econômica na acepção jurídica do termo. Intimar a parte ré para, querendo, contrarrazoar em dez dias.

E, decorrido o referido prazo, com ou sem contrarrazões, remeter os autos para a Turma Recursal.

Intimações necessárias.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
09/01/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129379076
09/01/2025 09:46

Concedida a gratuidade da justiça a ROSSANA CRISTINA HERCOS - CPF: *84.***.*60-20 (AUTOR).
09/01/2025 09:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/12/2024 06:32

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 10:26

Conclusos para decisão
29/11/2024 13:54

Juntada de Petição de recurso
18/11/2024 00:00

Publicado Sentença em 18/11/2024. Documento: 125777465
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125777465
14/11/2024 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125777465
14/11/2024 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 19:35

Julgado improcedente o pedido
23/10/2024 09:51

Conclusos para julgamento
23/10/2024 09:51

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2024 09:30, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/10/2024 09:18

Juntada de Petição de réplica
21/10/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 04:12

Juntada de entregue (ecarta)
29/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 101897074
28/08/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) Por ordem da MM.

Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 23/10/2024 09:30, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link encurtado: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 , ou link completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZTdjYzVjNzEtMWY5ZS00ZGIxLWIyYzEtNjg1MzU1Mjc3ZmJm@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22,%22Oid%22:%22ba8caa02-ab64-4842-9172-d5a7b9f2e99b%22%7D , ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado. O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meio do contato: 85 3108-2488 / 85 3108-2491 (Somente ligação convencional). Eu, ELIZABETE BRITO DE OLIVEIRA, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE. Fortaleza, 27 de agosto de 2024. SERVIDOR JUDICIÁRIO
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101897074
27/08/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101897074
27/08/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 01:37

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 01:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 01:32

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2024 09:30, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/08/2024 01:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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