20/08/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 14:53

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/08/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2025 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 25471605
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 25471605
31/07/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3021838-63.2024.8.06.0001 RECORRENTE: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE AMORIM FEITOSA DESPACHO De forma a garantir o contraditório, intime-se a parte adversa para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação contra os embargos opostos.

Posteriormente, inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual.

Ficam as partes advertidas de que, conforme dispõe o art. 937 do CPC e art. 47, §4º da Resolução nº 03/2019, não há previsão para a realização de sustentação oral na referida espécie recursal. À SEJUD para as devidas providências. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito Relator
30/07/2025 08:37

Conclusos para julgamento
30/07/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25471605
30/07/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2025 10:22

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:21

Juntada de Certidão
18/07/2025 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 25293513
17/07/2025 09:12

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 25293513
16/07/2025 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25293513
14/07/2025 12:09

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.***.***/0001-98 (RECORRENTE) e não-provido
11/07/2025 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2025 18:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/07/2025 09:40

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
24/06/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:56

Juntada de Certidão
24/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 24/04/2025. Documento: 19658724
23/04/2025 11:27

Conclusos para julgamento
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 19658724
23/04/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3021838-63.2024.8.06.0001 RECORRENTE: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE AMORIM FEITOSA DESPACHO O recurso interposto pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 12/03/2025 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 8254979) e o recurso protocolado no dia 12/03/2025 (ID. 19490095), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. À SEJUD para as devidas providências. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital) RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz Relator
22/04/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19658724
22/04/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 20:59

Recebidos os autos
11/04/2025 20:59

Conclusos para despacho
11/04/2025 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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