28/02/2025 16:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/02/2025 16:12

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:12

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:45

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 21/02/2025 23:59.
05/02/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 17536534
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 17536534
29/01/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17536534
29/01/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
27/01/2025 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 16:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/01/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 15:20

Juntada de Certidão
07/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 07/11/2024. Documento: 15533904
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 15533904
06/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3017964-70.2024.8.06.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: HÉLIA MEDEIROS MAGALHAES DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Município de Fortaleza em face de Hélia Medeiros Magalhães, o qual visa a reforma da sentença de ID:15463849.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
05/11/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 06:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15533904
05/11/2024 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 06:49

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:41

Recebidos os autos
30/10/2024 13:41

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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