15/09/2025 00:00

Publicado Sentença em 15/09/2025. Documento: 172569133
12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 172569133
12/09/2025 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001364-90.2024.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE / EXEQUENTE: FRANCISCA ALVES DAMASCENO PROMOVIDO / EXECUTADO: Enel SENTENÇA Trata-se de Ação Executiva, na qual ocorreu o pagamento integral do débito, por meio de comprovação do depósito judicial pelo réu no valor executado (ID n. 171778415) e de forma tempestiva. Com efeito, julgo extinta a ação, por sentença, com fulcro no art. 924, II, do CPC, com a expedição de alvará liberatório, de logo, na forma determinada em ato normativo próprio do TJCE, com base nos dados informados pelo Autor no ID n. 164241563, por se tratar de valor incontroverso.

Não há pagamentos de custas em virtude da isenção legal.

Sem honorários.

P.R.I e, após a expedição de alvará e o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas legais.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
11/09/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172569133
11/09/2025 21:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 22:53

Conclusos para julgamento
01/09/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:56

Juntada de Petição de parecer
19/08/2025 01:36

Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 168027682
11/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 11/08/2025. Documento: 167305141
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167305141
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 168027682
07/08/2025 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168027682
07/08/2025 22:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/08/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 22:12

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167305141
07/08/2025 22:11

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:14

Conclusos para despacho
09/07/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:36

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 27/06/2025. Documento: 161944191
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161944191
25/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161944191
25/06/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:50

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:14

Juntada de despacho
28/02/2025 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/02/2025 18:27

Alterado o assunto processual
28/02/2025 18:27

Alterado o assunto processual
26/02/2025 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
17/02/2025 00:00

Publicado Decisão em 17/02/2025. Documento: 134222563
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 134222563
13/02/2025 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134222563
13/02/2025 18:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2025 13:16

Decorrido prazo de Enel em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:16

Decorrido prazo de Enel em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 15:39

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:34

Juntada de Petição de apelação
21/01/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 13:52

Gratuidade da justiça concedida em parte a FRANCISCA ALVES DAMASCENO - CPF: *32.***.*05-87 (AUTOR)
21/01/2025 13:52

Julgado improcedente o pedido
19/12/2024 09:44

Conclusos para julgamento
30/11/2024 00:08

Decorrido prazo de Enel em 29/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:04

Decorrido prazo de Enel em 13/11/2024 23:59.
17/10/2024 10:10

Juntada de Petição de réplica
15/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:48

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/10/2024 10:30, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/10/2024 11:42

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 11:14

Juntada de Petição de ciência
06/09/2024 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 101890264
28/08/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) Por ordem da MM.

Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 15/10/2024 10:30, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link encurtado: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 , ou link completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZTdjYzVjNzEtMWY5ZS00ZGIxLWIyYzEtNjg1MzU1Mjc3ZmJm@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22,%22Oid%22:%22ba8caa02-ab64-4842-9172-d5a7b9f2e99b%22%7D , ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado. O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meio do contato: 85 3108-2488 / 85 3108-2491 (Somente ligação convencional). Eu, ELIZABETE BRITO DE OLIVEIRA, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE. Fortaleza, 27 de agosto de 2024. SERVIDOR JUDICIÁRIO
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101890264
27/08/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101890264
27/08/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:40

Conclusos para decisão
21/08/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:00

Juntada de Petição de ciência
19/08/2024 09:50

Conclusos para decisão
19/08/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:50

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/10/2024 10:30, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/08/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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