TJCE - 0208838-34.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 13:44
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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28/04/2025 12:42
Juntada de Certidão
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28/04/2025 12:42
Transitado em Julgado em 25/04/2025
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25/04/2025 01:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2025 23:59.
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23/04/2025 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/04/2025 23:59.
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16/04/2025 00:29
Decorrido prazo de MARCOS MARTINS DOS SANTOS NETO em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 00:29
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 15/04/2025 23:59.
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24/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 18779237
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21/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 18779237
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20/03/2025 08:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18779237
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20/03/2025 08:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/03/2025 18:48
Conhecido o recurso de ROBSON FIRMIANO DA SILVA - CPF: *25.***.*04-04 (REQUERENTE) e não-provido
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17/03/2025 11:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/03/2025 10:41
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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06/03/2025 09:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/01/2025 00:00
Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 17306858
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17/01/2025 09:53
Conclusos para julgamento
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17/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 17306858
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16/01/2025 20:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17306858
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16/01/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 20:44
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2025 16:37
Conclusos para despacho
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08/01/2025 13:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/01/2025 13:47
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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08/01/2025 13:47
Alterado o assunto processual
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19/12/2024 07:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/12/2024 23:59.
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19/12/2024 07:30
Decorrido prazo de ROBSON FIRMIANO DA SILVA em 18/12/2024 23:59.
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27/11/2024 00:00
Publicado Decisão em 27/11/2024. Documento: 15562189
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26/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 15562189
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25/11/2024 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15562189
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25/11/2024 11:48
Declarada incompetência
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05/11/2024 13:04
Deliberado em Sessão - Adiado
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04/11/2024 11:12
Conclusos para decisão
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04/11/2024 11:11
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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30/09/2024 10:10
Juntada de Certidão
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25/09/2024 00:12
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 00:12
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 00:12
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 00:12
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 00:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 14128034
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30/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14128034
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29/08/2024 10:48
Juntada de Petição de ciência
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29/08/2024 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14128034
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29/08/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 10:17
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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28/08/2024 17:45
Juntada de Certidão
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29/03/2024 12:08
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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29/11/2023 12:08
Recebidos os autos
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29/11/2023 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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