07/08/2025 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2025 06:35

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO MARINHO CIRINO em 29/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 25/07/2025. Documento: 166220152
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166220152
24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0266585-39.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Concessão] REQUERENTE: JORGE ALBERTO MARINHO CIRINO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
23/07/2025 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166220152
23/07/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:04

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:37

Juntada de Certidão
15/07/2025 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:59

Decorrido prazo de JOSE ADAIRTON MATOS COELHO em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 157094022
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 157094022
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0266585-39.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Concessão] REQUERENTE: JORGE ALBERTO MARINHO CIRINO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos e examinados.

Cuida-se de Pedido de Cumprimento de Sentença quanto aos honorários sucumbenciais (ID. 135914557).

Intimado para apresentar impugnação, o(a) executado(a) não apresentou impugnação aos cálculos de ID. 135914557.

Decido.

Considerando a ausência de impugnação, homologo o cálculo da parte exequente (ID. 135914557), declarando como líquido, certo e exigível o montante de R$ 7.525,40 (sete mil quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos) a título de honorários sucumbenciais, devendo ser expedida a competente ROPV, sem prejuízo da atualização devida.

Quanto a pretensão de ID, 150935532, em relação à diferenças do benefício de pensão por morte, tenho que não foi objeto dos autos, portanto, não é passível de cumprimento de sentença.

A sentença de ID. 68768229 limitou-se a condenar o ente demandado na obrigação de ultimar o processo administrativo de concessão de pensão por morte, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias.

Não houve-se qualquer condenação na obrigação de pagar, devendo tal pretensão ser exercida em autos próprios.

Intimem-se.

Preclusa a decisão, expeça-se a ROPV, via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-OETJCE.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
11/06/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157094022
11/06/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 16:55

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 09/04/2025. Documento: 145265011
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 145265011
08/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0266585-39.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Concessão] REQUERENTE: JORGE ALBERTO MARINHO CIRINO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h.

Sobre as informações de Id 145092904, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
07/04/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145265011
07/04/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:26

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.
14/02/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:04

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/02/2025 14:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132994849
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132994849
28/01/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132994849
28/01/2025 15:17

Processo Reativado
22/01/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:38

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/11/2024 21:58

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
30/09/2024 20:01

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:03

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:25

Juntada de despacho
13/11/2023 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/11/2023 01:02

Decorrido prazo de LILIAN GALERA em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 17:28

Conclusos para despacho
09/11/2023 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
03/11/2023 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 70756145
24/10/2023 02:56

Decorrido prazo de LILIAN GALERA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 70756145
23/10/2023 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70756145
18/10/2023 18:58

Juntada de Petição de ciência
17/10/2023 10:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/10/2023 12:30

Conclusos para decisão
11/10/2023 16:34

Juntada de Petição de recurso
09/10/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/10/2023. Documento: 70084509
05/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/10/2023. Documento: 70084507
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 68768229
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 68768229
03/10/2023 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68768229
03/10/2023 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68768229
03/10/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:09

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2023 11:42

Conclusos para julgamento
01/06/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 12:51

Conclusos para despacho
04/05/2023 01:44

Decorrido prazo de LILIAN GALERA em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 19:14

Juntada de Petição de réplica
03/05/2023 19:01

Juntada de Petição de réplica
10/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2023.
06/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
05/04/2023 06:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 12:02

Conclusos para despacho
27/03/2023 20:59

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 09:52

Conclusos para decisão
18/11/2022 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/11/2022 22:29

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/11/2022 17:37

Mov. [7] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Tutela Cautelar Antecedente para Procedimento Comum Cível.
13/09/2022 20:38

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0569/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 2926
12/09/2022 02:06

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2022 14:11

Mov. [4] - Documento Analisado
08/09/2022 16:43

Mov. [3] - Incompetência: Diante do exposto, com fulcro no art. 64, §1° do CPC e no art.75 da Lei nº 16.394/16, declaro a incompetência absoluta deste juízo comum fazendário para processar e julgar a presente ação e determino a remessa dos autos para uma
25/08/2022 17:32

Mov. [2] - Conclusão
25/08/2022 17:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo