TJCE - 0200910-48.2022.8.06.0028
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 10:36
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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23/10/2024 10:32
Juntada de Certidão
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23/10/2024 10:32
Transitado em Julgado em 23/10/2024
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23/10/2024 09:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/10/2024 23:59.
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23/10/2024 09:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/10/2024 23:59.
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23/10/2024 09:15
Decorrido prazo de Mikeias Emanuel Felix dos Santos em 22/10/2024 23:59.
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23/10/2024 09:15
Decorrido prazo de MARIA VILANI DE MIRANDA SALES em 22/10/2024 23:59.
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01/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 14719241
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30/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14719241
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27/09/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14719241
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26/09/2024 05:09
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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25/09/2024 18:20
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
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25/09/2024 18:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/09/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 17/09/2024. Documento: 14471676
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16/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 14471676
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16/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 25/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200910-48.2022.8.06.0028 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
13/09/2024 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14471676
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13/09/2024 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 09:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/09/2024 18:17
Pedido de inclusão em pauta
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11/09/2024 11:02
Conclusos para despacho
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11/09/2024 10:16
Conclusos para julgamento
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04/09/2024 11:38
Recebidos os autos
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04/09/2024 11:38
Conclusos para despacho
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04/09/2024 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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