08/08/2025 08:26

Conclusos para despacho
06/08/2025 05:14

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 05:13

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 05/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 164604019
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 164604019
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] DECISÃO 0267475-41.2023.8.06.0001 EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EXECUTADO: JOSE ALMEIDA DO NASCIMENTO [Competência da Justiça Estadual] Vistos, etc.

Defiro a substituição no polo ativo da lide, conforme a petição de ID de nº 150973723, em face do termo de cessão de crédito de ID de nº150976425, passando a figurar como autor da ação a ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS, de CNPJ de nº 22.***.***/0001-08.

Proceda-se com as devidas alterações cadastrais.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça de ID de nº 130301727 Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito
18/07/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164604019
10/07/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 10:29

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 13:39

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 14:15

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
29/11/2024 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/11/2024 08:13

Alterado o assunto processual
29/11/2024 08:13

Alterado o assunto processual
29/11/2024 08:13

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
27/11/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:05

Conclusos para despacho
20/11/2024 01:45

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Publicado Decisão em 25/10/2024. Documento: 111680603
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111680603
24/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0267475-41.2023.8.06.0001 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: JOSE ALMEIDA DO NASCIMENTO Plausível e razoável a conversão do pedido de busca e apreensão em execução, com amparo legal no art. 4° do Decreto lei 911/69.

Do exposto, defiro o pedido de ID. 111678737, no sentido de converter o presente feito de busca e apreensão em execução.

Contudo, deve ser observado que foi decretado o bloqueio RENAJUD do veículo no ID. 93289700.

Esta medida deve ser revogada, em face da própria conversão, não se busca mais a apreensão do veículo (que seria a busca e apreensão) e sim o pagamento da dívida (via execução) e tanto não faz sentido, manter o bloqueio RENAJUD, como não se pode ao mesmo tempo cumular pedido de busca e apreensão com execução, adotando simultaneamente medidas gravosas dos dois procedimentos no mesmo processo: "Quem prefere a utilização de uma determinada medida exclui o uso de outras.

A lei portanto, consagra uma alternativa em favor do credor, o qual, optando por ela, tem vedado caminho diverso" (RT 624/117) No mesmo sentido: RF 388/339. "Não pode o credor, amparado por contrato de alienação fiduciária, propor ao mesmo tempo a ação de busca e apreensão e a execução" (STJ 3ª T.

REsp 450.990, Min.

Menezes Direito, j. 26.6.03, DJU 1.9.03) "A busca e apreensão impede, por isso a execução de execução concomitante" (Lex-JTA 90/11, 141/15. Do exposto, retire-se o RENAJUD de ID. 93289700.

No mais, o presente feito passa a não mais ser da competência desta unidade.

Conforme previsto na Resolução 06/2017 da lavra do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em combinação com a Portaria n° 849/2017 da Diretoria do Forum Clóvis Beviláqua, a 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza foi convertida em uma vara especifica da ações e incidentes que versem sobre revisão de contratos bancários e busca e apreensão em alienação fiduciária.

Este regramento, foi complementado pela Instrução Normativa n° 04/2017, da lavra da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (DJ 21.9.17).

O art. 3° desta Instrução Normativa é taxativo: "Serão redistribuídas também, para as Varas Cíveis Especializadas nas Demandas de Massa, que integram o Grupo III (competentes para execução de títulos extrajudiciais e demais incidentes correlatos), as ações de busca e apreensão em avenças bancárias, que, a requerimento da parte interessada, tenham sido convertidas em execução , considerada a inviabilidade de localização do bem " O TJCE, já decidiu a respeito do assunto: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZES DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 7ª VARA CÍVEL (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE FORTALEZA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO, A PEDIDO DO CREDOR.

INVIABILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM.

NORMA DE COMPETÊNCIA ESPECÍFICA CONTIDA NO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017/TJCE(DJE21/09/2017), QUE REGULAMENTOU A RESOLUÇÃO Nº 06/2017/TJCE (DJE 10/08/2017).

PORTARIA Nº 849/2017(DJE 29/09/2017).

REITERAÇÃO (ART. 1º, § 1º).

PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE.

PREVALÊNCIA.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO E JULGADO IMPROCEDENTE PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE (2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA). 1.

O cerne da controvérsia instaurada entre os magistrados em conflito respeita a qual dos dois julgadores cabe a competência para dar seguimento à ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente após convertida, a pedido do credor,em ação executiva, dada a inviabilidade da localização dobem.2.

Com efeito, cabe, nos termos do art. 2º, § 2º, II, da Resolução nº 06/2017/TJCE (DJe 10/08/2017), às unidades judiciárias integrantes do chamado Grupo II (1ª, 7ª, 8ª, 16ª e 32ª Varas Cíveis de Fortaleza-CE), a competência privativa e exclusiva para processar e julgar todas as ações e incidentes que versem sobre revisão de contratos bancários e buscas e apreensões em alienações fiduciárias (GRUPO II).3.

Entretanto,o art. 3º da Instrução Normativa nº 04/2017/TJCE (DJe 21/09/2017), ao regulamentar a aludida resolução,imputou,expressamente,às Varas Cíveis integrantes do chamado GRUPO III (2ª, 6ª, 9ª e 20ª Varas Cíveis de Fortaleza-CE), em conjunto à atribuição privativa para todas as execuções de título extrajudicial e demais incidentes correlatos (art. 1º, III), a competência específica para conhecer das ações de busca e apreensão, em avenças bancárias, convertidas em execução (caso dos autos).4.

Oportuno anotar, ainda, que o referido comando foi repetido no § 1º do art. 1º da Portaria nº 849/2017 (DJe 29/09/2017) editada pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua como meio de efetivar a redistribuição do acervo processual entre as Varas Cíveis locais, à luz das apontadas normas internas.5.

Logo, partindo-se da mais correta exegese das normas jurídicas supramencionadas e, ainda, em consonância com o princípio da especialidade, clara é a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza-CE(suscitante) para processar e julgar a ação de busca e apreensão convertida em execução(Proc.nº0002180-83.2019.8.06.0000).6.CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA QUE SE JULGA IMPROCEDENTE. ( TJCE-CE Conflito de Competência, Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Processo: 0002180-83.2019 , Rel.

Des.

FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO, j. 11.9.19, v.u) EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZES DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 7ª VARA CÍVEL (SUSCITADO) AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO A PEDIDO DA PARTE AUTORA.

IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM EM GARANTIA.

INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE.

NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS ESPECIALIZADAS EM EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA IMPROVIDO.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1.

Cinge-se a controvérsia à definição da competência do Juízo para processar e julgar a Ação de Busca e Apreensão convertida em Ação de Execução a requerimento da instituição financeira credora, em razão da não localização do bem dado em garantia, se do Juízo ao qual primeiro foi distribuída a demanda, qual seja o da 7ª Vara Cível desta Comarca, ou do Juízo Especializado em Execuções de Títulos Extrajudiciais para o qual foi redistribuído o feito após a sua conversão, o da 9ª Vara Cível desta Capital. 2.

A Resolução nº 06/2017, deste e.

Tribunal de Justiça, teve como escopo atender às recomendações do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, possibilitando maior efetivação do acesso à justiça, de forma mais eficiente e qualificada.

Referida Resolução alterou as competências das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza, instituindo juízos privativos e especializados em demandas em massa, por conseguinte, à 7ª Vara Cível (Juízo suscitado), foi atribuída a competência para processar e julgar todas as ações que versem sobre revisão de contratos bancários e busca e apreensão de bens dados em garantia fiduciária, enquanto a 9ª Vara Cível (Juízo suscitante) ficou competente por demandas envolvendo execuções de título executivo extrajudicial e demais incidentes correlatos. 3.

Com vistas a regulamentar a redistribuição dos processos, foi instituída a Instrução Normativa nº 04/2017, do TJCE, a qual estabeleceu os critérios a serem utilizados quando da organização dos processos já em curso, bem como da distribuição de nova demandas de competência das Varas Cíveis desta Comarca. 4.

Dito isso, cumpre consignar que acerca da conversão de ações de busca e apreensão em ações executivas no decorrer do processo, restou estabelecido pela Instrução Normativa alhures citada que a competência par processar e julgar tais demandas caberia às Varas Especializadas em Execuções de Títulos Executivos Extrajudiciais, devendo, portanto serem redistribuídas quando da conversão do objeto, conforme preleciona a letra do art. 3º da Instrução Normativa nº 04/2017, abaixo transcrito: Art. 3º - Serão redistribuídas, também, para as Varas Cíveis Especializadas nas Demandas em Massa, que integram o Grupo III (competentes para execução de títulos extrajudiciais e demais incidentes correlatos), as ações de busca e apreensão, em avenças bancárias, que, a requerimento da parte interessada, tenham sido convertidas em execução, considerada a inviabilidade de localização do bem. 5.

Desse modo, em que pese a alegação do Juízo suscitante de que a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva tem caráter eminentemente incidental, em decorrência da possibilidade de reversão da medida quando da recuperação do bem dado em garantia fiduciária, a regra constante no artigo 3º da Instrução Normativa nº 04/2017 é cristalina ao atribuir a competência das varas especializadas das demandas em massa para processar e julgar referidas ações. 6.

Ademais, versando a controvérsia acerca de normas que não admitem uma interpretação mais abrangente por parte do Julgador, devem as mesmas serem aplicadas em sua literalidade, visto que elaboradas de forma clara e objetiva. 7.

Conflito de competência improvido, para declarar competente para processar e julgar a Ação de Busca e Apreensão convertida em Execução o Juízo suscitante, qual seja, o da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE. (TJCE Conflito de Competência n° 0001733-95.2019, 2ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Desa.

Maria de Fátima de Melo Loureiro, j. 31.7.19) Isto posto, logo após retirado o bloqueio RENAJUD, declino da competência do presente feito, que deverá ser redistribuído para uma das Varas Cíveis Especializadas nas Demandas de Massa, que integram o Grupo III (competentes para execução de títulos extrajudiciais e demais incidentes correlatos).

Proceda-se a redistribuição independente de publicação. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz
23/10/2024 14:16

Juntada de documento de comprovação
23/10/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111680603
23/10/2024 14:00

Declarada incompetência
23/10/2024 10:38

Conclusos para decisão
23/10/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:42

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DO NASCIMENTO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:42

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DO NASCIMENTO em 11/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:00

Publicado Decisão em 24/09/2024. Documento: 104887082
23/09/2024 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 09:50

Expedição de Mandado.
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104887082
20/09/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104887082
20/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:45

Concedida a Medida Liminar
16/09/2024 09:56

Conclusos para decisão
16/09/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/08/2024. Documento: 101786862
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Vistos em inspeção (Provimento nº02/2021 da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará c/c Portaria nº 01/2024 deste juizo). 267475-41.2023.8.06.0001 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: JOSE ALMEIDA DO NASCIMENTO Vistos em inspeção (Provimento nº02/2021 da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará c/c Portaria nº 01/2024 deste juízo). Pedido formulado sem recolhimento de custas da diligência do oficial de justiça. Intime-se a parte promovente para o recolhimento das custas da diligência do oficial de justiça, no prazo de 10 dias, ciente que caso não se manifeste, o processo será extinto nos termos do art. 485, IV do CPC: Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando: … IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; ... Expedientes. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101786862
27/08/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101786862
27/08/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:21

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 07:33

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
07/08/2024 20:11

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0375/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365
06/08/2024 01:46

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2024 14:05

Mov. [69] - Documento Analisado
01/08/2024 07:59

Mov. [68] - Ofício
29/07/2024 17:37

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2024 23:50

Mov. [66] - Concluso para Despacho
26/07/2024 17:53

Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
26/07/2024 17:53

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
24/07/2024 21:52

Mov. [63] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
24/07/2024 21:52

Mov. [62] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
19/07/2024 10:55

Mov. [61] - Documento
12/07/2024 16:49

Mov. [60] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)
12/07/2024 09:51

Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
12/07/2024 09:45

Mov. [58] - Documento Analisado
10/07/2024 12:30

Mov. [57] - Requisição de Informações | Solicite-se a Ceman informacoes acerca do mandado de n 001.2024/101624-0, com sua devolucao devidamente certificados ou o cumprimento, ou a impossibilidade de faze-lo (cumprimento).
08/07/2024 17:27

Mov. [56] - Concluso para Despacho
23/05/2024 14:51

Mov. [55] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/101624-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 24/07/2024 Local: Oficial de justica - Cristiano Regis Lima do Nascimento
23/05/2024 14:51

Mov. [54] - Documento Analisado
23/05/2024 14:51

Mov. [53] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
23/05/2024 14:50

Mov. [52] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2024 19:31

Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
22/05/2024 14:57

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/05/2024 14:56

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02073035-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2024 14:50
22/05/2024 12:05

Mov. [48] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 22/05/2024 atraves da guia n 001.1582013-02 no valor de 120,74
21/05/2024 15:48

Mov. [47] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1582013-02 - Custas Intermediarias
25/04/2024 20:38

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0168/2024 Data da Publicacao: 26/04/2024 Numero do Diario: 3293
24/04/2024 01:42

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2024 12:27

Mov. [44] - Documento Analisado
17/04/2024 16:31

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2024 12:59

Mov. [42] - Concluso para Despacho
12/04/2024 12:59

Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
12/04/2024 12:59

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
04/04/2024 21:36

Mov. [39] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
04/04/2024 21:36

Mov. [38] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
08/02/2024 15:50

Mov. [37] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/026881-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/04/2024 Local: Oficial de justica - Cristiano Regis Lima do Nascimento
08/02/2024 15:50

Mov. [36] - Documento Analisado
08/02/2024 15:50

Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
08/02/2024 15:50

Mov. [34] - Outras Decisões | Expeca-se novo mandado de busca e apreensao para o endereco declinado as fls. 286. Liminar deferida. Custas do oficial recolhidas. Expedientes.
08/02/2024 13:02

Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
06/02/2024 08:06

Mov. [32] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 06/02/2024 atraves da guia n 001.1548398-33 no valor de 120,74
05/02/2024 15:48

Mov. [31] - Concluso para Despacho
05/02/2024 15:43

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01854394-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2024 15:19
02/02/2024 17:27

Mov. [29] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1548398-33 - Custas Intermediarias
11/01/2024 18:45

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0004/2024 Data da Publicacao: 12/01/2024 Numero do Diario: 3224
10/01/2024 11:42

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2024 10:33

Mov. [26] - Documento Analisado
08/01/2024 14:59

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/01/2024 09:40

Mov. [24] - Concluso para Despacho
20/12/2023 08:49

Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/12/2023 20:54

Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
13/12/2023 20:54

Mov. [21] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
12/12/2023 23:03

Mov. [20] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
22/11/2023 14:00

Mov. [19] - Documento
14/11/2023 16:39

Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/218911-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/12/2023 Local: Oficial de justica - Mario Rubens Falcao de Lima
14/11/2023 16:39

Mov. [17] - Documento Analisado
14/11/2023 16:39

Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
14/11/2023 16:38

Mov. [15] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/11/2023 15:57

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/11/2023 15:34

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02445154-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2023 15:16
13/11/2023 12:05

Mov. [12] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/11/2023 atraves da guia n 001.1523703-66 no valor de 115,34
13/11/2023 12:04

Mov. [11] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 13/11/2023 atraves da guia n 001.1523702-85 no valor de 1.667,82
10/11/2023 14:48

Mov. [10] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1523703-66 - Custas Intermediarias
10/11/2023 14:47

Mov. [9] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1523702-85 - Custas Iniciais
24/10/2023 04:12

Mov. [8] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
10/10/2023 20:46

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0379/2023 Data da Publicacao: 11/10/2023 Numero do Diario: 3176
09/10/2023 01:40

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0379/2023 Teor do ato: Pedido formulado sem recolhimento de custas. Advogados(s): Antonio Samuel da Silveira (OAB 94243/SP)
06/10/2023 22:56

Mov. [5] - Documento Analisado
06/10/2023 16:57

Mov. [4] - Mero expediente | Pedido formulado sem recolhimento de custas.
06/10/2023 12:53

Mov. [3] - Concluso para Despacho
06/10/2023 11:08

Mov. [2] - Conclusão
06/10/2023 11:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000226-14.2023.8.06.0160

Espedita Aparecida Alves Rodrigues

Municipio de Catunda

Advogado: Ronaldo Farias Feijao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/03/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 3000678-90.2024.8.06.0062

Henrique Araujo de Sousa

Tam Linhas Aereas

Advogado: Leonardo Augusto Salles Pestana

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/07/2024 15:42

Exibir Processo

Processo nº 3000930-27.2023.8.06.0160

Maria de Fatima Martins Timbo

Municipio de Santa Quiteria

Advogado: Ronaldo Farias Feijao

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/06/2024 10:03

Exibir Processo

Processo nº 3000930-27.2023.8.06.0160

Maria de Fatima Martins Timbo

Municipio de Santa Quiteria

Advogado: Ronaldo Farias Feijao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/08/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0230802-15.2024.8.06.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Francisco Wellington Coelho do Nasciment...

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/05/2025 10:58

Exibir Processo