24/07/2025 04:40

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 23/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 00:00

Publicado Decisão em 02/07/2025. Documento: 162569684
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162569684
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 3001761-20.2024.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: MARIA DO CARMO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Requerido: ESTADO DO CEARÁ Cuida-se de Pedido de Cumprimento de Sentença proposto por MARIA DO CARMO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em face da Fazenda Pública.

Nos termos do art.. 535 do CPC, INTIME-SE o ESTADO DO CEARÁ, na pessoa de seu representante judicial, via portal eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, sendo certo que se alegar excesso de execução deverá apresentar planilha do valor que entende correto, a teor do art. 535, § 2º do CPC, sob pena de não conhecimento da arguição.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Intime-se.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito
30/06/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162569684
30/06/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:10

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
30/06/2025 10:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/05/2025 07:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 15:16

Juntada de despacho
13/11/2024 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/11/2024 15:22

Alterado o assunto processual
13/11/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024. Documento: 112766497
05/11/2024 08:23

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112766497
04/11/2024 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112766497
19/10/2024 20:58

Juntada de Petição de apelação
09/10/2024 00:00

Publicado Sentença em 09/10/2024. Documento: 106322221
08/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106322221
07/10/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106322221
07/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:56

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 10:25

Conclusos para julgamento
01/10/2024 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 22:18

Juntada de Petição de réplica
30/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 30/08/2024. Documento: 101930281
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101930281
28/08/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101930281
28/08/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 17:39

Conclusos para decisão
29/05/2024 17:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
27/05/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:04

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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